PORTARIA Nº.: 127/2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A PUBLICIDADE DOS CONTRATOS.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade em dar publicidade aos contratos firmados com esta Administração Pública;

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:

CONTRATO/EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR	VALOR
Nº: 155/2023 ADRIANA XAVIER MARQUES DA SILVA - ME Data Início: 04/07/2023 Data Final: 04/10/2023	CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET PARA ATENDER A 9ª CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT	Nome: Ruth Cristian Soares Siplaki Matrícula: 6716 Cargo: Chefe do Departamento de Projetos Sociais	R$ 17.600,00

Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 04 de julho de 2023.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 12 de dezembro de 2023.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal