PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 032/2023, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE-MT E VERA LUCIA DOMINHAKI.

Aditivo que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ nº 03.238.888/0001-93 com sede na Rua Augusto de Souza, nº 171 centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte - MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr SILVANO PEREIRA NEVES, brasileiro, maior, casado, portador da cédula de identidade RG nº 06*****-2 SSP/MT e CPF 503******-15, residente e domiciliado na AV. Vereador Amadeu Ribeiro Borges, 664 centro localizado na cidade de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, CEP 78570-000. doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado a Srª. VERA LUCIA DOMINHAKI, portadora do RG. Nº: 026*****-2 SSP/MT e do CPF Nº: 059******-72, brasileira, maior, residente no Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, doravante denominado parte CONTRATADA resolvem firmar entre si o presente Termo Aditivo ao contrato nº 032/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objetivo dar continuidade nas atividades e serviços na função de PROFESSORA neste município em razão de não haver candidatos remanescentes de concurso público municipal.

CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

Altera a Clausula sétima do presente contrato firmado em 10/04/2023 com termino previsto para 30/12/2023, passando a vigorar a partir de 31/12/2023 a 20/04/2024.

CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR

O presente Aditivo objetiva também alterar o valor mensal em R$ 4.583,37 (quatro mil e quinhentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos) mensais, reajustado de acordo com os índices inflacionários perfazendo o valor Global de R$ 20.370,53 (Vinte mil e trezentos e setenta reais e cinquenta e três centavos).

CLAUSULA QUARTA

As demais Clausulas do Contrato original nº032/2023 de 10/04/2023 permanecem inalteradas

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei 8666/19963 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e para todos os efeitos legais.

Novo Horizonte do Norte, Em 13 de dezembro de 2023.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

Contratante

Vera Lucia Dominhaki

Contratada

Selma Araujo Amorim

Fiscal de Contratos

Portaria 014/2016

Bruno Ricardo Barela Iori

Assessor Jurídico