SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 030/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE-MT E KAROLLAINE RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Aditivo que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ nº 03.238.888/0001-93 com sede na Rua Augusto de Souza, nº 171 centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte - MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr SILVANO PEREIRA NEVES, brasileiro, maior, casado, portador da cédula de identidade RG nº 06*****-2 SSP/MT e CPF 503******-15, residente e domiciliado na AV. Vereador Amadeu Ribeiro Borges, 664 centro localizado na cidade de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, CEP 78570-000. doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado a Srª. KAROLLAINE RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA , portadora do RG. Nº: 28*****-9 SSP/MT e do CPF Nº: 062******-60, brasileira, maior, residente no Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, doravante denominado parte CONTRATADA resolvem firmar entre si o presente Termo Aditivo ao contrato nº 030/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objetivo dar continuidade nas atividades e serviços na função de PROFESSORA neste município em razão de não haver candidatos remanescentes de concurso público municipal.

CLAUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA

A vigência deste termo aditivo será de 21 de dezembro de 2023 a 20 de abril de

2024, não podendo mais ser prorrogado, de acordo com o término da vigência de Homologação conforme Decreto nº026/2022, de 20 de abril de 2022.

CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR

O presente Aditivo objetiva também alterar o valor mensal em R$ 4.583,37 (quatro mil e quinhentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos) mensais, reajustado de acordo com os índices inflacionários perfazendo o valor Global de R$ 20.370,53 (Vinte mil e trezentos e setenta reais e cinquenta e três centavos).

CLAUSULA QUARTA

As demais Clausulas do Contrato original nº 030/2022 de 18/05/2022. permanecem inalteradas

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei 8666/19963 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e para todos os efeitos legais.

Novo Horizonte do Norte, Em 13 de dezembro de 2023.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

Contratante

Karollaine Renata Rodrigues de Oliveira

Contratada

Selma Araujo Amorim

Fiscal de Contratos

Portaria 014/2016

Bruno Ricardo Barela Iori

Assessor Jurídico