EDITAL Nº 030/2023.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.

T O R N A – S E P Ú B L I C O:

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte TORNA-SE PÚBLICO A LEI 1081/2023 SUMULA: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES, E OUTROS ESTABELECIMENTOS, DE REUNIÃO DE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A LEI 1081/2023, ficará a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

C U M P R A – S E

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL