9º TERMO DE ADITAMENTO

CONTRATO N. 40/2018

O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n. 03.503.612/0001-95, com sede na avenida Delson Rodrigues, s/n, Centro, em General Carneiro - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente à BR 070, Km 66, Centro, em General Carneiro - MT, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, denominada como CONTRATANTE, e a empresa ROBERTO ISAIAS FERREIRA FRANCA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.987.733/0001-27 e Inscrição Estadual nº 13.566369-5, estabelecida à Av Fernando correia da Costa s/nº, Centro, cidade de GENERAL CARNEIRO CEP: 78.620.000, Estado de MATO GROSSO, representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr.(a) ROBERTO ISAIAS FERREIRA FRANCA, residente e domiciliado na cidade GENERAL CARNEIRO, portador(a) da RG nº. 1365816-6 SSP/MT e do CPF nº. 928.789.461-20, doravante denominado CONTRATADA, resolvem ADITAR o presente contrato, com fulcro na Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e de acordo com o que consta Tomada de preços 05/2018 processo licitatório 039/2018, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto:

A PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 12(doze) meses.

A PRORROGAÇÃO do prazo de execução da obra em 12(doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato até 30/12/2024.

O presente termo terá validade a partir de 30/12/2023

CLÁUSULA TERCEIRA - as demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente termo.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo aditivo encontra amparo legal no artigo 57, inciso I, da Lei n.º 8.666/93.tendo em vista necessidades de readequação na planilha original;

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

General Carneiro - MT, 13 de dezembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

CONTRATANTE

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

________________________________________

ROBERTO ISAIAS FERREIRA FRANCA ME

CNPJ: 18.987.733/0001-27

CONTRATADA

Responsável

1ª TESTEMUNHA:

Testemunhas:

Nome: ______________ Nome: ___________________

CPF: CPF: