3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PÚBLICO Nº 022/2021

TOMADA DE PREÇOS 007/2021

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO e a empresa FELYPE LAUREANO FORTES GOMES LTDA, na forma abaixo.

Pelo presente Instrumento Particular ao 3º Termo Aditivo, que entre si fazem a que fazem, de um lado, o Município de GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Delson Rodrigues, s;nº. Centro – General Carneiro MT – CEP: 78620-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 03.503.612/0001-95, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, residente e domiciliado à BR 070, KM 66,S/N Centro nesta Cidade de General Carneiro – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 988.819/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 604.224.401-91, doravante denominada CONTRATANTE, e a FELYPE LAUREANO FORTES GOMES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.8140.623/0001-04 e Inscrição Estadual nº 13.796.431-5, estabelecida à Rua Independência, nº 693, Bairro Setor Sul II , cidade de Barra do Garças CEP 78.600-116 Estado de Mato Grosso representada neste ato por seu(sua) representante legal o(a) Sr.(a) ANDRÉ LUIS DA SILVA GOMES, Brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Barra do Garças, portador(a) da RG nº2567141 DGPC/GO e do CPF nº. 626.000.521-00, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO nos termos do processo Licitatório n° 011/2020, realizado na modalidade de TOMADA DE PREÇOS 07/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos, estando em vigor e ainda, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto na CLÁUSULA QUARTA do Contrato original, fica prorrogado por mais 06 (SEIS) meses, começando a vigorar a partir da data de 24 de dezembro de 2023, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 3° Termo Aditivo, tem seu termino em 24 de Junho de 2024.

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

General Carneiro – MT, 13 de Dezembro de 2023

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PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARMEIRO

CONTRATANTE

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

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FELYPE LAUREANO FORTES GOMES LTDA

CNPJ 35.8140.623/0001-04

CONTRATADA

Responsável