O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS restante”, de 11 (onze) dias, iniciando-se em 18/12/2023, com término em 28/12/2023, referente ao período aquisitivo de 04/01/2022 à 03/02/2023, ao senhor DENIVALDO DE OLIVEIRA SOUZA, servidor comissionado, admitido em 04/01/2021, nocargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, com matricula no RH nº. 1995, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 14 de dezembro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL