O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 02/01/2024, com término em 31/01/2024, referente ao período aquisitivo de 18/01/2022 à 17/01/2023, ao senhor ASTOR BESKOW, servidor contratado, com matricula no RH nº. 2023, no cargo de Técnico de Nível Superior III – Procurador Jurídico lotado no Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 14 de dezembro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL