O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS” de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 02/01/2024, com término em 31/01/2024, referente ao período aquisitivo de 12/06/2022 à 11/06/2023, o Senhor ADELCIO CHICO FERNANDES, servidor efetivo, com matrícula no RH nº. 01, admitido em 06/02/2002, nocargo de Professor de acordo com a Lei Municipal nº. 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Atualmente o servidor supracitado está investido em função de confiança de Representante em Cuiabá na Chefia de Gabinete desta Prefeitura Municipal, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.090/2017.

Artigo 3º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 14 de dezembro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL