PORTARIA Nº244/GP/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

RESOLVE:

ART. 1º - Conferir elevação de classe, após a realização do estudo de elevação de classe, desenvolvido pela Comissão designada para verificação do feito, consoante no Decreto n° 075/GP/2020, de 06 de maio de 2020, alterado pelos Decretos nº. 109 e 154/GP/2020, para os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos direitos adquiridos.

Nº.	NOME	INSERIDO NA LEI Nº:	CLASSE
01	YOLANDA CRISTINA SILVA FREITAS	502/2011	B / PARA / C
02	PATRICIA ARAUJO MARIANO	502/2011	B / PARA / C
03	MAXIMO DE PAULA SILVA	502/2011	B / PARA / C

ART. 2º - Indeferir elevação de classe, após realização de estudo dirigido por Comissão designada, consoante no Decreto n° 075/GP/2020, de 06 de maio de 2020, alterado pelos Decretos nº. 109 e 154/GP/2020, sendo a progressão não foi conferida para os servidores abaixo, conforme justificativas apresentadas:

1 – RILDO SANTOS MODESTO Requerimento protocolado em: 13/11/2023 Requer: elevação de classe “C” para “D” Cargo: Agente Administrativo Documento apresentado: Diploma de Curso Superior Tecnólogo em Gestão Pública. Parecer: “Indeferido” – elevação para classe “D” necessita curso de pós-graduação "latu senso" de no mínimo 360 (trezentos e Sessenta) horas na respectiva área de atuação.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 13 de dezembro de 2023.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 13 de dezembro de 2023. ___________________ ELVIRA MUND DA COSTA SEC. ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO