O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – RETORNAR DA LICENÇA MATERNIDADE, a partir do dia 05/12/2023,a senhora VALQUÍRIA ESPINOSA DE ABREU servidora efetiva, com matricula no RH nº. 2086, admitida em 23/05/2022 nocargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde deste Município, de acordo com o Artigo 77 da Lei Municipal nº. 218/99 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. -.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 05/12/2023, revogadas as disposições em contrário.

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Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 14 de dezembro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL