DECISÃO DE CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Procedimento administrativo Reurb: Instaurado em 22 de junho de 2023

Nome do núcleo urbano regularizado: Novo Horizonte.

Localização: Município de Nova Ubiratã – MT.

Modalidade da regularização fundiária: Reurb-S.

Trata-se de requerimento formulado pelo legitimado INSTITUTO CIDADE LEGAL nos termos do artigo 14, II da lei 13.465/17, habilitado por processo licitatório realizado pelo Município de Nova Ubiratã-MT, tendo postulado a instauração formal da regularização fundiária por Reurb-S do núcleo urbano denominado Novo Horizonte.

A modalidade de Reurb eleita pelo Município foi a social (Reurb-S), tendo sido comprovado por meio do laudo socioeconômico desenvolvido e protocolado pelo Instituto Cidade Legal que comprova que a renda média dos ocupantes na região do núcleo objeto de regularização não ultrapassa os limites impostos pelo parágrafo único do artigo 6º do decreto regulamentador 9.310/18.

O procedimento foi saneado e não possui defeitos e nulidades, razão pela qual passa-se à decisão final de encerramento do procedimento administrativo da REURB.

1. DAS CARACTERÍTICAS DO NÚCLEO URBANO INFORMAL

O núcleo denominado Novo Horizonte é um núcleo que encontra-se localizado no município de Nova Ubiratã-MT, no qual, possui a matrícula de origem a n.º 4086, sendo de origem pública, sob propriedade do município de Nova Ubiratã-MT.

Cabe esclarecer que o núcleo Novo Horizonte é considerado um núcleo clandestino, ou seja, sua constituição se deu à revelia do município de Nova Ubiratã-MT, sendo classificado, portanto, como um núcleo urbano informal nos termos do in. II, do art. 11 da Lei Federal n.º 13.465/17 e inc. II, do art. 3º do Decreto 9.310/18.

Trata-se ainda de um núcleo urbano informal consolidado, nos termos do artigo 11, inciso III, da Lei nº 13.465/17, em razão do caráter irreversível, diante da natureza das suas edificações e o tempo de ocupação dos seus titulares, possuindo outros equipamentos públicos e infraestrutura essencial.

Portanto, o núcleo é passível de regularização pelos instrumentos da Reurb, nos termos da lei federal 13.465/17.

2. DO PROJETO DE REGULARIZAÇAO FUNDIÁRIA

O projeto de regularização fundiária foi devidamente confeccionado e aprovado pelo setor competente da municipalidade, sendo apresentadas as peças técnicas necessárias do projeto urbanístico e atendidos todos os critérios que exige a legislação, especialmente as diretrizes contidas no art. 35 da Lei Federal 13.465 de 2017.

3. DA DISPENSA DO CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAL E ESTUDOS TÉCNICOS

Cabe ainda esclarecer que, observando o disposto no artigo 30, do Decreto Federal n.º 9.310 de 2018, dispensa-se a apresentação do cronograma físico e do termo de compromisso, quando o respectivo núcleo já possuir infraestrutura essencial implantada, e que não haja para o mesmo compensação urbanística ou ambiental ou outras obras e serviços a serem executados, senão vejamos:

Art. 30. O projeto de regularização fundiária conterá, no mínimo:

(...)

§ 1º Na regularização de núcleo urbano informal que já possua a infraestrutura essencial implantada e para o qual não haja compensações urbanísticas ou ambientais ou outras obras e serviços a serem executados, fica dispensada a apresentação do cronograma físico e do termo de compromisso previstos nos incisos IX e X do caput. (grifo nosso)

Assim, constata-se que o referido núcleo faz jus à dispensa tanto do cronograma de físico previsto no inc. IX do art. 30 do Decreto n.º 9.310 de 2018, quanto do termo de compromisso previsto no inc. X do art. 30 do Decreto n.º 9.310 de 2018, vez que já possui infraestrutura essencial implantada e para o qual não haja compensações urbanísticas ou ambientais ou outras obras e serviços a serem executados.

4. DAS NOTIFICAÇOES DOS TITULARES DAS MATRÍCULAS, CONFINANTES E DEMAIS INTERESSADOS

As notificações dos proprietários registrais, dos confrontantes, dos confinantes identificados pelo cartório de registro de imóveis, foram realizadas, tendo sido publicado edital de notificação em 31/07/2023, respeitando a ampla defesa e o contraditório. Os seguintes proprietários registrais, confinantes e confrontantes foram notificados:

MATRÍCULA IDENTIFICADA	PROPRIETÁRIO REGISTRAL IDENTIFICADO	CPF/ CNPJ IDENTIFICADO
M-1895	Inelve Maria Maraskim	CPF: XXX.XXX.711-53
M-1895	Marini Leme de Melo da Silva	CPF: XXX.XXX.901-20
M-1895	Robson Custódio da Silva	CPF: XXX.XXX.378-85
M-1894	Elicei Rodrigues	CPF: XXX.XXX.389-72
M-1895	Aurora Stefane Rodrigues	CPF:XXX.XXX.511-68
M-4899	Evando Rosa Gomes	CPF: XXX.XXX.741-00
M-4899	Loriana Andrade da Fonseca Gomes	CPF: XXX.XXX.701-78
M-465	Eduardo Alfredo Zinke	CPF: XXX.XXX.859-87

5. DA TITULAÇÃO DOS OCUPANTES

Para a titulação dos ocupantes foi utilizado o instrumento previsto no art. 23 da lei 13.465/17, qual seja, a legitimação fundiária.

Para a concessão do direito real através da legitimação fundiária, além da comprovação do exercício da posse com ânimo de dono, o beneficiário deverá cumprir os requisitos do art. 23, §1º da Lei 13.465/17, a seguir:

Art. 23. A legitimação fundiária constitui forma originária de aquisição do direito real de propriedade conferido por ato do poder público, exclusivamente no âmbito da Reurb, àquele que detiver em área pública ou possuir em área privada, como sua, unidade imobiliária com destinação urbana, integrante de núcleo urbano informal consolidado existente em 22 de dezembro de 2016.

§ 1º Apenas na Reurb-S, a legitimação fundiária será concedida ao beneficiário, desde que atendidas as seguintes condições

I - o beneficiário não seja concessionário, foreiro ou proprietário de imóvel urbano ou rural;

II - o beneficiário não tenha sido contemplado com legitimação de posse ou fundiária de imóvel urbano com a mesma finalidade, ainda que situado em núcleo urbano distinto; e

III - em caso de imóvel urbano com finalidade não residencial, seja reconhecido pelo poder público o interesse público de sua ocupação.

Nos dossiês individuais apresentados no processo de regularização em análise, consta declaração dos ocupantes que requereram a titulação por legitimação fundiária na modalidade social (Reurb-S), relativo ao cumprimento dos requisitos do § 1º do artigo 23 da Lei 13.465/17.

Ressalta-se que não há impedimento aos beneficiários que não cumpriram tais requisitos sejam titulados por legitimação fundiária, desde que na modalidade da “Reurb-E”.

Importante destacar que o artigo 10, §3º do Decreto 9.310/18, permite a utilização de mais instrumento indicativo de direito real; e o artigo 5º, inciso 4º do mesmo decreto federal, possibilita a coexistência das duas modalidades de Reurb no mesmo núcleo. Com isso, os ocupantes que não preencherem os requisitos do §1º do artigo 23, da Lei nº13.465/17, mas comprovarem o exercício da posse, serão titulados por legitimação fundiária na modalidade específica (Reurb-E), condicionado ao recolhimento das custas e emolumentos legais para o registro final.

Quanto aos ocupantes que, embora atendam aos requisitos do §1º do artigo 23 da Lei 13.465/17, possuírem mais de um imóvel, somente o primeiro deles será titulado pela listagem constante na CRF pela Reurb social; devendo ser expedido, quanto aos demais imóveis, título de legitimação fundiária individual, para posterior registro no cartório competente, após o pagamento das custas e emolumentos, visto que a isenção somente abrange o primeiro registro, nos termos do §1º, inciso I, do artigo 13, da Lei nº 13.465/17.

Através dos dossiês individuais, com seus respectivos documentos, foi comprovado o exercício da posse com ânimo de dono de cada um dos ocupantes.

Agora, passo a analisar a situação de cada um dos ocupantes.

A beneficiária RUBIA ROSA DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, viúva, do lar, filha de Geraldo Francisco de Oliveira e Maria Hilda Rosa de Oliveira, portadora da carteira de identidade nº XXX.XXX.133-9, órgão expedidor SSPCE, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.961-01, residente na Rua Uirapurus, nº 22, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 09/07/2018, um de terreno sob nº 05 da Quadra 06, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 195,10 m² (cento e noventa e cinco metros quadrados e dez decímetros quadrados) e um perímetro de 57,90 m. Para quem de dentro do lote 05 olha para Rua Uirapuru inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.579,1718 NY: 8.559.126,0572), com uma distância de 9,85 m de frente até a coordenada (EX: 688.571,8416 NY: 8.559.119,4843), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 8,51 m de frente até a coordenada (EX: 688.565,8290 NY: 8.559.113,4581), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,10 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.557,4259 NY: 8.559.120,7177), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à direita com uma distância de 16,56 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.569,1401 NY: 8.559.132,4284), confrontando com Lote 04, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,88 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.579,1718 NY: 8.559.126,0572), confrontando com Rua Arapongas, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário JOÃO GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, viúvo, aposentado, filho de Joaquim Gonçalves e Raimunda Ferreira de Paula, portador da carteira de identidade nº XX.XXX.710, órgão expedidor SSP - CE, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.493-49, residente na Rua do Cedro, nº 91, Casa, bairro Jardim Vitória, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um de terreno sob nº 02 da Quadra 06, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 184,47 m² (cento e oitenta e quatro metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados) e um perímetro de 54,96 m. Para quem de dentro do lote 02 olha para Rua Arapongas inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.532,8227 NY: 8.559.148,8402), com uma distância de 15,90 m de frente até a coordenada (EX: 688.547,0788 NY: 8.559.141,7893), confrontando com Rua Arapongas, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,30 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.541,6890 NY: 8.559.135,4767), confrontando com Lote 03, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 5,60 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.538,4017 NY: 8.559.130,9437), confrontando com Lote 08, deste ponto deflete à direita com uma distância de 13,19 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.527,3725 NY: 8.559.138,1825), confrontando com lote 08, deste ponto deflete à direita com uma distância de 1,48 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.528,0581 NY: 8.559.139,4911), confrontando com lote 08, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 10,49 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.532,8227 NY: 8.559.148,8402), confrontando com lote 01, obtido através de OCUPAÇÃO comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário ALDIMIRO ALVES BATISTA, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, filho de Sabino Batista e Zelina Alves de Sousa, portador da carteira de identidade nº XXXX123, órgão expedidor PCPR, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.951-30, residente na Rua Oeste, nº 7, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 04/07/2023, um lote de terreno sob nº 22 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 74,05 m² (setenta e quatro metros quadrados e cinco decímetros quadrados) e um perímetro de 36,36 m. Para quem de dentro do lote 22 olha para Rua sem denominação inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.668,0236 NY: 8.559.037,3279), com uma distância de 10,03 m de frente até a coordenada (EX: 688.658,5438 NY: 8.559.040,5968), confrontando com Rua sem denominação, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,68 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.660,8606 NY: 8.559.046,8573), confrontando com Lote 23, deste ponto deflete à direita com uma distância de 12,75 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.672,7799 NY: 8.559.042,3343), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 4,03 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.670,0034 NY: 8.559.039,4118), confrontando com Lote 21, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 2,87 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.668,0236 NY: 8.559.037,3279), confrontando com Rua sem denominação, obtido através de COMPRA comprovando o exercício da posse através de CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária ANTONIA DILMA ANDRADE MORAIS, brasileira, autônoma, filha de Cicero Feliciano de Andrade e Luzia Benvindo Nunes, portadora da carteira de identidade nº XXXXXXXXXX04-2, órgão expedidor SSPMA, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.323-72, casada sob o regime comunhão parcial de bens em 21/11/2012 com FRANCISCO SIDILEUDO MORAIS, brasileiro, autônomo, filho de Raimunda Morais, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXXX01-9, órgão expedidor SSPMA, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.903-20, residentes na Rua Uirapurus, nº 9, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel desde 15/04/2019, um lote de terreno sob nº 11 da Quadra 07, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 223,74 m² (duzentos e vinte e três metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados) e um perímetro de 73,78 m. Para quem de dentro do lote 11 olha para Rua Uirapuru inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.567,9693 NY: 8.559.102,3937), com uma distância de 7,63 m de frente até a coordenada (EX: 688.573,5835 NY: 8.559.107,5679), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à direita com uma distância de 28,95 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.595,6964 NY: 8.559.088,8867), confrontando com Lote 10, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,77 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.590,3332 NY: 8.559.083,2699), confrontando com Lote 02 da Quadra 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 29,43 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.567,9693 NY: 8.559.102,3937), confrontando com Lote 12, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário FRANCISCO CARDOSO, brasileiro, solteiro, aposentado, filho de Daniel Cardoso e Aurora Ricci Cardoso, portador da carteira de identidade nº XXX.909, órgão expedidor SSP, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.301-72, casado com MARIA DOS ANJOS VICENTE ESTEVES, brasileira, do lar, filha de Joaquim Delfino Esteves e Orlinda Vicente Esteves, portadora da carteira de identidade nº XXXX503, órgão expedidor PCPR, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.071-72, residentes na Av. Arapongas, nº 29, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 21 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 408,77 m² (quatrocentos e oito metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados) e um perímetro de 103,27 m. Para quem de dentro do lote 21 olha para Rua Arapongas inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.552,7727 NY: 8.559.151,1102), com uma distância de 8,79 m de frente até a coordenada (EX: 688.545,4659 NY: 8.559.155,9976), confrontando com Rua Arapongas, deste ponto deflete à direita com uma distância de 13,85 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.554,0835 NY: 8.559.166,8375), confrontando com Lote 22, deste ponto deflete à direita com uma distância de 16,21 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.564,2394 NY: 8.559.179,4732), confrontando com Lote 23, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 13,01 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.572,1558 NY: 8.559.189,7937), confrontando com Lote 23, deste ponto deflete à direita com uma distância de 2,58 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.573,9766 NY: 8.559.187,9661), confrontando com Lote 10, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,62 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.579,3494 NY: 8.559.182,5651), confrontando com Lote 11, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,84 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.569,6652 NY: 8.559.170,0323), confrontando com Lote 20, deste ponto deflete à direita com uma distância de 25,37 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.552,7727 NY: 8.559.151,1102), confrontando com Lote 20, obtido através de OCUPAÇÃO comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário ANTONIO FERREIRA DIAS, brasileiro, aposentado, filho de Domingas Ferreira Dias, portador da carteira de identidade nº XXXXX149, órgão expedidor SSP, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.303-01, casado sob o regime comunhão parcial de bens em 10/04/2014, com ANTONIA SILVA ARAÚJO DIAS, brasileira, filha de José Vitor de Araújo e Raimunda Cunha da Silva, portadora da carteira de identidade nº XXX.XX13-0, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nºXXX.XXX.153-03, residentes na Rua Canario, nº 49, B, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 04 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 216,01 m² (duzentos e dezesseis metros quadrados e um decímetro quadrado) e um perímetro de 74,24 m. Para quem de dentro do lote 04 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.554,8425 NY: 8.559.245,6753), com uma distância de 7,24 m de frente até a coordenada (EX: 688.560,1556 NY: 8.559.240,7574), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 29,84 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.539,1768 NY: 8.559.219,5404), confrontando com Lote 05, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,23 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.533,8103 NY: 8.559.224,3838), confrontando com Lote 28, deste ponto deflete à direita com uma distância de 29,93 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.554,8425 NY: 8.559.245,6753), confrontando com Lote 03; obtido através de OCUPAÇÃO comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária JOSELMA OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, solteira, manicure, filha de Maria Gomes de Oliveira, portadora da carteira de identidade nº XXXX455, órgão expedidor PCPR, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.472-11, residente na Rua Uirapuru, nº 65, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 02/02/2022, um lote de terreno sob nº 01 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 176,72 m² (cento e setenta e seis metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados) e um perímetro de 53,86 m. Para quem de dentro do lote 01 olha para Rua Uirapuru inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.659,1299 NY: 8.559.204,7100), com uma distância de 15,86 m de frente até a coordenada (EX: 688.648,1076 NY: 8.559.193,3072), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,46 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.640,1945 NY: 8.559.201,6010), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,54 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.651,3189 NY: 8.559.212,4457), confrontando com Lote 03, deste ponto deflete à direita com uma distância de 9,54 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.658,1633 NY: 8.559.205,7981), confrontando com Lote 28, deste ponto deflete à direita com uma distância de 1,46 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.659,1299 NY: 8.559.204,7100), confrontando com Lote 29; obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária WILMA DA CONCEIÇÃO NUNES MAGALHÃES, brasileira, solteira, cozinheira, filha de Florentino Magalhães e Paula de Jesus Nunes, portadora da carteira de identidade nº XXXXXX97-7, órgão expedidor SSPMA, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.843-04, casada com SEBASTIÃO SANTOS NASCIMENTO, brasileiro, auxiliar de armazém, filho de Joao do Nascimento e Maria Santana Santos Nascimento, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXXX02-0, órgão expedidor SSPMA, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.013-38, residentes na Rua Oeste, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel desde 10/05/2022, um lote de terreno sob nº 21 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 181,68 m² (cento e oitenta e um metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados) e um perímetro de 57,83 m. Para quem de dentro do lote 21 olha para Rua sem denominação inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.682,2033 NY: 8.559.034,6839), com uma distância de 13,08 m de frente até a coordenada (EX: 688.670,0034 NY: 8.559.039,4118), confrontando com Rua sem denominação, deste ponto deflete à direita com uma distância de 4,03 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.672,7799 NY: 8.559.042,3343), confrontando com Lote 22, deste ponto deflete à direita com uma distância de 16,54 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.684,5191 NY: 8.559.053,9805), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,62 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.690,0767 NY: 8.559.050,3809), confrontando com Lote 19, deste ponto deflete à direita com uma distância de 14,46 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.683,5656 NY: 8.559.037,4700), confrontando com Lote 20, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 3,10 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.682,2033 NY: 8.559.034,6839), confrontando com Rua sem denominação, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária CARLA ALVES SOUSA, brasileira, solteira, do lar, filha de Julimar Sousa e Rita Alves Conceição, portadora da carteira de identidade nº XXXXX18-5, órgão expedidor SSPMT, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.292-09, , casado com MARCOS SALATIEL VISOLI, brasileiro, operador de máquina, filho de Francisco Visoli e Iloni Maria Birck Visoli, portador da carteira de identidade nº XXXXX97-7, órgão expedidor SSPMT, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.971-71, residentes na Rua Beija Flor, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 25 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 157,34 m² (cento e cinquenta e sete metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados) e um perímetro de 51,85 m. Para quem de dentro do lote 25 olha para Rua Arapongas inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.519,2664 NY: 8.559.163,6109), com uma distância de 8,41 m de frente até a coordenada (EX: 688.511,6246 NY: 8.559.167,1321), confrontando com Rua Arapongas, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,56 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.512,8426 NY: 8.559.175,6097), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,24 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.513,9044 NY: 8.559.182,7747), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,78 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.524,8632 NY: 8.559.178,4516), confrontando com Lote 26, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,86 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.519,2664 NY: 8.559.163,6109), confrontando com Lote 24; obtido através de OCUPAÇÃO comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário RAIMUNDO SILVA SOUSA, brasileiro, lavrador, filho de Jose Meneses de Sousa e Maria Lucinda Bezerra da Silva, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXXXX000, órgão expedidor SSP, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.513-68, casado sob o regime comunhão parcial de bens em 03/12/2007 com SANDRA DA SILVA, brasileira, do lar, filha de Antônia Virginia da Silva, portadora da carteira de identidade nº XXXXXXXXX034, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.573-77, residentes na Av. Beija Flor, nº 35, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 27 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 437,70 m² (quatrocentos e trinta e sete metros quadrados e setenta decímetros quadrados) e um perímetro de 90,76 m. Para quem de dentro do lote 27 olha para Rua Beijar Flor inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.514,5577 NY: 8.559.195,7536), com uma distância de 17,21 m de frente até a coordenada (EX: 688.518,1448 NY: 8.559.212,5842), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 33,55 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.546,8282 NY: 8.559.195,1864), confrontando com Lote 28, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,92 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.540,5248 NY: 8.559.185,0640), confrontando com Lote 23, deste ponto deflete à direita com uma distância de 28,08 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.514,5577 NY: 8.559.195,7536), confrontando com Lote 26; obtido através de OCUPAÇÃO comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária MARIA LUCIA RESENDES TOMAZ, brasileira, solteira, do lar, filha de Jose Tomaz Neto e Vera Claudia Resendes, portadora da carteira de identidade nº XXX.010, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.542-15, residente na Rua Curió, nº 15, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 33 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 285,45 m² (duzentos e oitenta e cinco metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados) e um perímetro de 71,46 m. Para quem de dentro do lote 33 olha para Rua Curió inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.523,0874 NY: 8.559.110,1339), com uma distância de 14,62 m de frente até a coordenada (EX: 688.535,8669 NY: 8.559.103,0403), confrontando com Rua Curió, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,46 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.529,6157 NY: 8.559.093,4413), confrontando com Lote 34, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 10,10 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.525,5714 NY: 8.559.084,1881), confrontando com Lote 34, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,71 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.514,5543 NY: 8.559.088,1648), confrontando com Eliceu Rodrigues CPF: 152.846.389-72, Aurora Stefene Rodrigues CPF: 496.780.511-68 - Matrícula: 1894, deste ponto deflete à direita com uma distância de 23,57 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.523,0874 NY: 8.559.110,1339), confrontando com Lote 32, obtido através de OCUPAÇÃO comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário JOSSEAN LOPES DA SILVA, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, filho de Miguel Ribeiro da Silva e Francisca Gabriel Lopes, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXXXX090, órgão expedidor SSPMA, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.163-44, casado com BRENDA VITÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileira, do lar, filha de Edson Soares dos Santos e Alice de Oliveira, portadora da carteira de identidade nº RG: XXXXX85-0, órgão expedidor SSPMT, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.631-90, residentes na Rua Canário, nº 44, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel desde22/01/2022, um lote de terreno sob nº 11 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 227,54 m² (duzentos e vinte e sete metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados) e um perímetro de 75,33 m. Para quem de dentro do lote 11 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.594,4401 NY: 8.559.210,0097), com uma distância de 7,51 m de frente até a coordenada (EX: 688.599,7665 NY: 8.559.204,7128), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 30,12 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.579,3494 NY: 8.559.182,5651), confrontando com Lote 12, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,62 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.573,9766 NY: 8.559.187,9661), confrontando com Lote 21, deste ponto deflete à direita com uma distância de 30,08 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.594,4401 NY: 8.559.210,0097), confrontando com Lote 10, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO DE COMPRA E VENDA, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário MARIANO BARBOSA DOS SANTOS FILHO, brasileiro, solteiro, operador de secador, filho de Mariano Barbosa dos Santos e Maria Antônia Vieira do Carmo, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXXXX087, órgão expedidor SESPMA, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.853-01, residente na Rua Beija Flor, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 17 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 178,85 m² (cento e setenta e oito metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados) e um perímetro de 56,07 m. Para quem de dentro do lote 17 olha para Estrada Vicinal inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.471,3029 NY: 8.559.188,6569), com uma distância de 0,34 m de frente até a coordenada (EX: 688.471,3029 NY: 8.559.188,9943), confrontando com Estrada Vicinal, deste ponto deflete à direita com uma distância de 9,67 m de frente até a coordenada (EX: 688.474,9331 NY: 8.559.197,9602), confrontando com Estrada Vicinal, deste ponto deflete à direita com uma distância de 17,18 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.490,7896 NY: 8.559.191,3461), confrontando com Lote 15, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 1,05 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.491,7660 NY: 8.559.190,9600), confrontando com Lote 16, deste ponto deflete à direita com uma distância de 9,58 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.488,3043 NY: 8.559.182,0284), confrontando com Lote 18, deste ponto deflete à direita com uma distância de 18,25 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.471,3029 NY: 8.559.188,6569), confrontando com Lote 19; obtido através de OCUPAÇÃO comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária ANA FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, operadora de máquina, filha de Domingas Ferreira dos Santos, portadora da carteira de identidade nº XXXXXXXXX02-0, órgão expedidor: SSPMA, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.012-53, residente na Rua Araponga, nº 23, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 04 da Quadra 06, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 104,04 m² (cento e quatro metros quadrados e quatro decímetros quadrados) e um perímetro de 45,37 m. Para quem de dentro do lote 04 olha para Rua Arapongas inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.563,0350 NY: 8.559.136,2447), com uma distância de 7,20 m de frente até a coordenada (EX: 688.569,1401 NY: 8.559.132,4284), confrontando com Rua Arapongas, deste ponto deflete à direita com uma distância de 16,56 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.557,4259 NY: 8.559.120,7177), confrontando com Lote 05, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,34 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.552,7391 NY: 8.559.124,9931), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,81 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.560,2683 NY: 8.559.132,7483), confrontando com Lote 03, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 4,46 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.563,0350 NY: 8.559.136,2447), confrontando com Lote 03, obtido através de OCUPAÇÃO comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário LUCIANO PEREIRA DA SILVA CRUZ, brasileiro, solteiro, pedreiro, filho de Expedito Francisco da Cruz e Maria Lucia Pereira da Silva, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXXXX143, órgão expedidor SSP, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.633-22, casado com RAIMUNDA DA SILVA, brasileira, lavradora, filha de Antônio Ribeiro da Silva e Maria Delmira da Silva, portadora da carteira de identidade nº XXXXXXXXXX053, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.623-32, residentes na Rua dos Canários, nº 48, A, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel desde 08/03/2021, um lote de terreno sob nº 08 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 207,32 m² (duzentos e sete metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados) e um perímetro de 73,49 m. Para quem de dentro do lote 08 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.577,9976 NY: 8.559.225,2374), com uma distância de 6,94 m de frente até a coordenada (EX: 688.583,0848 NY: 8.559.220,5214), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 29,92 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.562,8381 NY: 8.559.198,4896), confrontando com Lote 09, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,86 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.557,9136 NY: 8.559.203,2596), confrontando com Lote 23, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,62 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.562,3050 NY: 8.559.208,2166), confrontando com Lote 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 23,15 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.577,9976 NY: 8.559.225,2374), confrontando com Lote 07, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária FERNANDA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, faxineira, filha de Joao Candido Rodrigues da Conceição e Benedita Nunes de Oliveira, portadora da carteira de identidade nº XXXXX17-4, órgão expedidor SSPMT, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.271-30, residente na Rua Canários, nº 59, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 06/03/2023, um lote de terreno sob nº 10 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 441,20 m² (quatrocentos e quarenta e um metros quadrados e vinte decímetros quadrados) e um perímetro de 89,68 m. Para quem de dentro do lote 10 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.575,3897 NY: 8.559.245,2154), com uma distância de 14,81 m de frente até a coordenada (EX: 688.565,2260 NY: 8.559.255,9852), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 29,65 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.586,7349 NY: 8.559.276,3946), confrontando com Lote 11, deste ponto deflete à direita com uma distância de 12,63 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.595,7275 NY: 8.559.267,5286), confrontando com Lote 23, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 2,38 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.597,4277 NY: 8.559.265,8679), confrontando com Lote 24, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,18 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.591,2525 NY: 8.559.260,5054), confrontando com Lote 09, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 22,03 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.575,3897 NY: 8.559.245,2154), confrontando com Lote 09, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária IRACI DE SOUSA SILVA, brasileira, divorciada, lavradora, filha de Jose Sousa da Silva e Joana de Sousa Silva, portadora da carteira de identidade nº XXXXX516, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.753-87, residente na Rua Uirapuru, nº 3, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 04 da Quadra 07, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 236,69 m² (duzentos e trinta e seis metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados) e um perímetro de 73,49 m. Para quem de dentro do lote 04 olha para Rua Uirapuru inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.633,2270 NY: 8.559.166,5937), com uma distância de 8,35 m de frente até a coordenada (EX: 688.639,0072 NY: 8.559.172,6166), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à direita com uma distância de 28,42 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.659,5961 NY: 8.559.153,0271), confrontando com Lote 03, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,31 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.653,8358 NY: 8.559.147,0352), confrontando com Lote 02 da Quadra 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 28,41 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.633,2270 NY: 8.559.166,5937), confrontando com Lote 05, obtido através de OCUPAÇÃO comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária EDINEY DE SOUSA LIMA, brasileira, solteira, empreendedora, filha de Maria dos Milagres de Sousa Lima, portadora da carteira de identidade nº XXXX438, órgão expedidor SSPGO, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.071-34, casado com JORDANY BARROS DA SILVA, brasileiro, motorista, filho de Maria Madalena Barros da Silva, portadora da carteira de identidade nº RG: XX444, órgão expedidor SSPMT, residentes na Rua Canário, 54, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel desde 15/12/2021, um lote de terreno sob nº 04 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 257,70 m² (duzentos e cinquenta e sete metros quadrados e setenta decímetros quadrados) e um perímetro de 79,86 m. Para quem de dentro do lote 04 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.618,3923 NY: 8.559.200,7791), com uma distância de 8,20 m de frente até a coordenada (EX: 688.612,7535 NY: 8.559.206,7300), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 17,53 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.625,6654 NY: 8.559.218,5909), confrontando com Lote 05, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 14,02 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.635,5224 NY: 8.559.228,5544), confrontando com Lote 05, deste ponto deflete à direita com uma distância de 2,54 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.637,3616 NY: 8.559.226,7988), confrontando com Lote 26, deste ponto deflete à direita com uma distância de 5,92 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.641,4233 NY: 8.559.222,4902), confrontando com Lote 27, deste ponto deflete à direita com uma distância de 31,65 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.618,3923 NY: 8.559.200,7791), confrontando com Lote 03, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através deINSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário ACILON DA SILVA LOPES, brasileiro, solteiro, pedreiro, filho de Luis Albino Lopes e Maria da Silva, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXXXX101, órgão expedidor SSP, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.133-71, residente na Rua dos Canários, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 02 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 162,48 m² (cento e sessenta e dois metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados) e um perímetro de 64,29 m. Para quem de dentro do lote 02 olha para Rua dos Sabiás inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.505,3676 NY: 8.559.314,0031), com uma distância de 6,23 m de frente até a coordenada (EX: 688.511,4371 NY: 8.559.315,4104), confrontando com Rua dos Sabiás, deste ponto deflete à direita com uma distância de 16,87 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.509,9465 NY: 8.559.298,6101), confrontando com Lote 03, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,63 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.509,0072 NY: 8.559.288,0236), confrontando com Lote 04, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,21 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.502,3700 NY: 8.559.290,8484), confrontando com Lote 05, deste ponto deflete à direita com uma distância de 23,35 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.505,3676 NY: 8.559.314,0031), confrontando com Lote 01, obtido através de OCUPAÇÃO comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária RAIMUNDA SILVA LOPES NUNES, brasileira, do lar, filha de Jose Oliveira Lopes e Jovelina Silva Lopes, portadora da carteira de identidade nº XXXXX108, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.691-37, casada sob o regime comunhão parcial de bens em 11/12/2015 com ANTÔNIO MARCOS DA SILVA NUNES, brasileiro, serviços gerais, filho de David da Costa Nunes e Maria Virgínia da Silva Nunes, portador da carteira de identidade nº XXXXXXX990, órgão expedidor: SSP, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.553-20, residentes na Rua Arapura, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel desde 01/06/2022, um lote de terreno sob nº 10 da Quadra 07, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 223,77 m² (duzentos e vinte e três metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados) e um perímetro de 73,59 m. Para quem de dentro do lote 10 olha para Rua Uirapuru inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.573,5835 NY: 8.559.107,5679), com uma distância de 7,82 m de frente até a coordenada (EX: 688.578,6876 NY: 8.559.113,4973), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à direita com uma distância de 29,26 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.600,8633 NY: 8.559.094,4079), confrontando com Lote 09, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,56 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.595,6964 NY: 8.559.088,8867), confrontando com Lote 02 da Quadra 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 28,95 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.573,5835 NY: 8.559.107,5679), confrontando com Lote 11, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário VALMIR BEZERRA DOS SANTOS, brasileiro, autônomo, filho de Dalgiza Bezerra dos Santos, portador da carteira de identidade nº XXXX59-7, órgão expedidor SSPMT, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.001-58, casado sob regime de comunhão parcial de bens desde 01/04/1986 com MARIA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, do lar, filha de Sebastiana Pereira Mororó, residentes na Rua Canário, nº 58, Casa, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel desde 04/01/2021, um lote de terreno sob nº 09 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 459,97 m² (quatrocentos e cinquenta e nove metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados) e um perímetro de 90,76 m. Para quem de dentro do lote 09 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.586,0104 NY: 8.559.234,2034), com uma distância de 15,30 m de frente até a coordenada (EX: 688.575,3897 NY: 8.559.245,2154), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 22,03 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.591,2525 NY: 8.559.260,5054), confrontando com Lote 10, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,18 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.597,4277 NY: 8.559.265,8679), confrontando com Lote 10, deste ponto deflete à direita com uma distância de 14,67 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.607,8832 NY: 8.559.255,5773), confrontando com Lote 24, deste ponto deflete à direita com uma distância de 30,58 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.586,0104 NY: 8.559.234,2034), confrontando com Lote 08, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiáriaLUZIA CRISTINA SOARES DE LIMA, brasileira, solteira, do lar, filha de Sebastião Cardoso de Lima e Francisca Soares do Nascimento, portadora da carteira de identidade nº XXXX495, órgão expedidor PC PR, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.962-00, residente na Rua Curió, nº 12, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 36 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 141,88 m² (cento e quarenta e um metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados) e um perímetro de 52,27 m. Para quem de dentro do lote 36 olha para Rua Curió inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.549,0013 NY: 8.559.096,3061), com uma distância de 6,76 m de frente até a coordenada (EX: 688.554,7379 NY: 8.559.092,7309), confrontando com Rua Curió, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,83 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.550,1941 NY: 8.559.082,9011), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à direita com uma distância de 1,74 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.549,0693 NY: 8.559.081,5781), confrontando com Lote 13 da Quadra 07, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 4,88 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.546,5810 NY: 8.559.077,3756), confrontando com Lote 13 da Quadra 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,34 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.538,5420 NY: 8.559.079,5907), confrontando com Eliceu Rodrigues CPF: 152.846.389-72, Aurora Stefene Rodrigues CPF: 496.780.511-68 - Matrícula: 1894, deste ponto deflete à direita com uma distância de 19,72 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.549,0013 NY: 8.559.096,3061), confrontando com Lote 35, obtido através de OCUPAÇÃO comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária JACKELINE SANTOS DE PAIVA, brasileira, doméstica, filha de Moises Cesar Faustino de Paiva e Elizabeth dos Santos, portadora da carteira de identidade nº XXXXXXXXXX05-1, órgão expedidor SSPMA, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.623-78, residente na Rua Curió, nº 14, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel desde 19/01/2018, um lote de terreno sob nº 34 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 159,19 m² (cento e cinquenta e nove metros quadrados e dezenove decímetros quadrados) e um perímetro de 56,40 m. Para quem de dentro do lote 34 olha para Rua Curió inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.535,8669 NY: 8.559.103,0403), com uma distância de 5,87 m de frente até a coordenada (EX: 688.541,1197 NY: 8.559.100,4193), confrontando com Rua Curió, deste ponto deflete à direita com uma distância de 20,51 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.533,5447 NY: 8.559.081,3620), confrontando com Lote 35, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,46 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.525,5714 NY: 8.559.084,1881), confrontando com Eliceu Rodrigues CPF: 152.846.389-72, Aurora Stefene Rodrigues CPF: 496.780.511-68 - Matrícula: 1894, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,10 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.529,6157 NY: 8.559.093,4413), confrontando com Lote 33, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,46 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.535,8669 NY: 8.559.103,0403), confrontando com Lote 33, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário JOSÉ NETO ALVES GARCIA, brasileiro, comerciante, filho de Joaquim Garcia da Silva e Jeany Alves Silva Garcia, portador da carteira de identidade nº XXXXX302, órgão expedidor PCGO, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.241-53, casado sob o regime comunhão parcial de bens em 26/12/1977 com ROSANGELA CRISTINA SOUSA DE PAULA GARCIA, brasileira, comerciante, filha de Antônio Honorio de Paula e Duiltes Maura Sousa de Paula, portadora da carteira de identidade nº XXXXX524, órgão expedidor: SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.961-49, residente na Av. Tancredo Neves, nº 1610, Casa, bairro Centro, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 16/05/2022, um lote de terreno sob nº 23 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 549,54 m² (quinhentos e quarenta e nove metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados) e um perímetro de 122,81 m. Para quem de dentro do lote 23 olha para Avenida Presidente Tancredo Neves inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.631,3059 NY: 8.559.297,6152), com uma distância de 11,41 m de frente até a coordenada (EX: 688.639,7539 NY: 8.559.289,9476), confrontando com Avenida Presidente Tancredo Neves, deste ponto deflete à direita com uma distância de 30,04 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.612,8628 NY: 8.559.276,5697), confrontando com Lote 24, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 19,37 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.595,7275 NY: 8.559.267,5286), confrontando com Lote 24, deste ponto deflete à direita com uma distância de 12,63 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.586,7349 NY: 8.559.276,3946), confrontando com Lote 10, deste ponto deflete à direita com uma distância de 49,36 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.631,3059 NY: 8.559.297,6152), confrontando com Lote 22, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária ELI CAMPAGNOLO, brasileira, solteira, do lar, filha de Feliciano Campagnolo e Isabel Oliveira Campagnolo, portadora da carteira de identidade nº XXXXX481, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.461-92, residente na Rua Arapongas, nº 34, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 23 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 805,56 m² (oitocentos e cinco metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados) e um perímetro de 149,73 m. Para quem de dentro do lote 23 olha para Rua Arapongas inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.531,3613 NY: 8.559.157,9250), com uma distância de 4,61 m de frente até a coordenada (EX: 688.527,0591 NY: 8.559.159,5858), confrontando com Rua Arapongas, deste ponto deflete à direita com uma distância de 16,81 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.534,7397 NY: 8.559.174,5365), confrontando com Lote 24, deste ponto deflete à direita com uma distância de 12,01 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.540,5248 NY: 8.559.185,0640), confrontando com Lote 26, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,92 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.546,8282 NY: 8.559.195,1864), confrontando com Lote 27, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 13,10 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.553,5453 NY: 8.559.206,4356), confrontando com Lote 28, deste ponto deflete à direita com uma distância de 5,40 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.557,9136 NY: 8.559.203,2596), confrontando com Lote 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,86 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.562,8381 NY: 8.559.198,4896), confrontando com Lote 08, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 7,69 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.568,5820 NY: 8.559.193,3807), confrontando com Lote 09, deste ponto deflete à direita com uma distância de 5,06 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.572,1558 NY: 8.559.189,7937), confrontando com Lote 10, deste ponto deflete à direita com uma distância de 13,01 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.564,2394 NY: 8.559.179,4732), confrontando com Lote 21, deste ponto deflete à direita com uma distância de 16,21 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.554,0835 NY: 8.559.166,8375), confrontando com Lote 21, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,97 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.541,3567 NY: 8.559.176,4894), confrontando com Lote 22, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 21,08 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.531,3613 NY: 8.559.157,9250), confrontando com Lote 22, obtido através de OCUPAÇÃO comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária MARINALVA DA SILVA LOPES, brasileira, solteira, lavradora, filha de Luis Albino Lopes e Maria Alves da Silva, portadora da carteira de identidade nº XXXXXXXXXX01-1, órgão expedidor SSPMA, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.801-61, residente na Rua Guaranta, s/n, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 23/03/2020, um lote de terreno sob nº 21 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 132,41 m² (cento e trinta e dois metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados) e um perímetro de 52,30 m. Para quem de dentro do lote 21 olha para Estrada Vicinal inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.466,2248 NY: 8.559.162,5513), com uma distância de 7,03 m de frente até a coordenada (EX: 688.467,1258 NY: 8.559.169,5250), confrontando com Estrada Vicinal, deste ponto deflete à direita com uma distância de 19,99 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.485,6712 NY: 8.559.162,0764), confrontando com Lote 19, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,07 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.483,0178 NY: 8.559.155,5186), confrontando com Lote 22, deste ponto deflete à direita com uma distância de 18,21 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.466,2248 NY: 8.559.162,5513), confrontando com Lote 23, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE UM IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário VALDINER MARQUES DA SILVA, brasileiro, operador, filho de Francisco Tomaz da Silva e Maria de Jesus Marques da Silva, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXXX022, órgão expedidor SSP MA, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.653-15 em união estável desde 02/05/2022 com MARIA AURILÉIA MELO RIBEIRO, brasileira, cozinheira, filha de Conrado Rodrigues Ribeiro e Marina Rodrigues de Melo, portadora da carteira de identidade nº XXXXX764, órgão expedidor: SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.992-87, residentes na Rua da Lavoura, Última Rua do Bairro, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 29/03/2021, um lote de terreno sob nº 30 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 533,06 m² (quinhentos e trinta e três metros quadrados e seis decímetros quadrados) e um perímetro de 109,47 m. Para quem de dentro do lote 30 olha para Estrada Vicinal inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.462,5547 NY: 8.559.114,2429), com uma distância de 12,58 m de frente até a coordenada (EX: 688.464,7182 NY: 8.559.126,6334), confrontando com Estrada Vicinal, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,92 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.473,1483 NY: 8.559.123,7038), confrontando com Lote 27, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 24,55 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.496,3428 NY: 8.559.115,6692), confrontando com Lote 28, deste ponto deflete à direita com uma distância de 20,07 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.493,8771 NY: 8.559.095,7557), confrontando com Lote 31, deste ponto deflete à direita com uma distância de 17,51 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.477,3817 NY: 8.559.101,6378), confrontando com Eliceu Rodrigues CPF: 152.846.389-72, Aurora Stefene Rodrigues CPF: 496.780.511-68 - Matrícula: 1894, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,66 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.479,9264 NY: 8.559.108,8676), confrontando com Lote 29, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 18,18 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.462,5547 NY: 8.559.114,2429), confrontando com Lote 29, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário EDIVALDO DA SILVA LOPES, brasileiro, solteiro, armador, filho de Luiz Albino da Silva Lopes e Maria Alves da Silva, portador da carteira de identidade nº XXXXX37-6, órgão expedidor SSPMT, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.423-31, residente na Rua Canário, nº 53, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 03 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 448,70 m² (quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e setenta decímetros quadrados) e um perímetro de 91,41 m. Para quem de dentro do lote 03 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.628,5767 NY: 8.559.190,8100), com uma distância de 14,25 m de frente até a coordenada (EX: 688.618,3923 NY: 8.559.200,7791), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 31,65 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.641,4233 NY: 8.559.222,4902), confrontando com Lote 04, deste ponto deflete à direita com uma distância de 5,79 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.645,3922 NY: 8.559.218,2800), confrontando com Lote 27, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 8,32 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.651,3189 NY: 8.559.212,4457), confrontando com Lote 28, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,54 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.640,1945 NY: 8.559.201,6010), confrontando com Lote 01, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,86 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.628,5767 NY: 8.559.190,8100), confrontando com Lote 02, obtido através de OCUPAÇÃO comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária LINDALI GONCALVES DE SOUSA, brasileira, recepcionista, filha de Lindomar Lopes de Sousa e Arlete Goncalves de Sousa, portadora da carteira de identidade nº XXXXXXXX006, órgão expedidor SSP - MT, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.753-84, casada sob o regime comunhão parcial de bens em 26/08/2017 com JUCIEL CHAVES FEITOSA SOARES, brasileiro, operador de secador, filho de Manoel Teixeira de Soares e Jacilene Chaves Feitosa Soares, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXXXX070, órgão expedidor SSPMA, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.123-11, residentes na Rua Beija Flor, s/n, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel desde 16/05/2021, um lote de terreno sob nº 22 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 125,22 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados) e um perímetro de 49,96 m. Para quem de dentro do lote 22 olha para Rua Beijar Flor inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.501,0719 NY: 8.559.155,8312), com uma distância de 7,33 m de frente até a coordenada (EX: 688.500,6081 NY: 8.559.148,5130), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 18,93 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.483,0178 NY: 8.559.155,5186), confrontando com Lote 24, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,07 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.485,6712 NY: 8.559.162,0764), confrontando com Lote 21, deste ponto deflete à direita com uma distância de 1,19 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.486,7883 NY: 8.559.161,6809), confrontando com Lote 19, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,44 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.501,0719 NY: 8.559.155,8312), confrontando com Lote 20, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO DE VENDA E COMPRA, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária LEIDIANE GARCIA DE CASTRO, brasileira, solteira, repositora de mercadorias, filha de Claudio Cardoso de Castro e Delilde Garcia, portador da carteira de identidade nº XXXXX739, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.891-95, residente na Rua Uirapuru, nº 20, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 07 da Quadra 06, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 155,18 m² (cento e cinquenta e cinco metros quadrados e dezoito decímetros quadrados) e um perímetro de 52,53 m. Para quem de dentro do lote 07 olha para Rua Curió inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.554,4801 NY: 8.559.102,3601), com uma distância de 16,93 m de frente até a coordenada (EX: 688.539,9521 NY: 8.559.111,0532), confrontando com Rua Curió, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,47 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.547,0185 NY: 8.559.118,7796), confrontando com Lote 08, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,49 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.555,1646 NY: 8.559.112,1628), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 6,37 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.560,2297 NY: 8.559.108,3022), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,27 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.554,4801 NY: 8.559.102,3601), confrontando com Rua Uirapuru, obtido através de OCUPAÇÃO comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária MARIA JULIA VIEIRA, brasileira, solteira, do lar, filha de Maria Antônia Vieira, portadora da carteira de identidade nº XXXX265, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.661-40, residente na Rua Sem Denominação, nº 6, casa de esquina que dá acesso à BR, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 06/11/2019, um lote de terreno sob nº 01 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 349,89 m² (trezentos e quarenta e nove metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados) e um perímetro de 77,59 m. Para quem de dentro do lote 01 olha para Rua dos Sabiás inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.484,3967 NY: 8.559.309,5126), com uma distância de 21,45 m de frente até a coordenada (EX: 688.505,3676 NY: 8.559.314,0031), confrontando com Rua dos Sabiás, deste ponto deflete à direita com uma distância de 23,35 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.502,3700 NY: 8.559.290,8486), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 16,78 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.486,9124 NY: 8.559.297,3900), confrontando com Lote 05, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 5,34 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.481,8672 NY: 8.559.299,1506), confrontando com Estrada Vicinal, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,67 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.484,3967 NY: 8.559.309,5126), confrontando com Estrada Vicinal, obtido através de PERMUTA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária SIMONE MARIA BEPPLER, brasileira, solteira, do lar, filha de Josemar Beppler e Rosa Beppler, portadora da carteira de identidade nº XXXXXX020, órgão expedidor SESP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.449-83, residente na Rua Beija Flor, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 05/12/2022, um lote de terreno sob nº 16 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 144,53 m² (cento e quarenta e quatro metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados) e um perímetro de 50,17 m. Para quem de dentro do lote 16 olha para Rua Beijar Flor inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.505,6714 NY: 8.559.195,5667), com uma distância de 9,89 m de frente até a coordenada (EX: 688.504,5141 NY: 8.559.185,7436), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 13,77 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.491,7660 NY: 8.559.190,9600), confrontando com Lote 18, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 1,05 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.490,7896 NY: 8.559.191,3461), confrontando com Lote 17, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,23 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.491,6622 NY: 8.559.201,5344), confrontando com Lote 15, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,23 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.505,6714 NY: 8.559.195,5667), confrontando com Lote 14, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária ELIANE PRESTES, brasileira, solteira, do lar, filha de Gentil Rodrigues Prestes e Lourdes Fontoura Prestes, portadora da carteira de identidade nº XXXXX758, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.620-04, residente na Av. Ângelo Antônio Dallalba, nº 733, E, bairro Rio Verde, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 21/12/2014, um lote de terreno sob nº 19 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 423,21 m² (quatrocentos e vinte e três metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados) e um perímetro de 86,39 m. Para quem de dentro do lote 19 olha para Avenida Presidente Tancredo Neves inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.595,8188 NY: 8.559.335,1613), com uma distância de 12,86 m de frente até a coordenada (EX: 688.603,6871 NY: 8.559.324,9833), confrontando com Avenida Presidente Tancredo Neves, deste ponto deflete à direita com uma distância de 18,04 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.587,9120 NY: 8.559.316,2407), confrontando com Lote 20, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,91 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.577,7285 NY: 8.559.312,3190), confrontando com Lote 20, deste ponto deflete à direita com uma distância de 16,34 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.569,7194 NY: 8.559.326,5599), confrontando com Lote 18, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 0,57 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.569,3780 NY: 8.559.327,0158), confrontando com Lote 18, deste ponto deflete à direita com uma distância de 27,67 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.595,8188 NY: 8.559.335,1613), confrontando com Rua dos Sabiás, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária FRANCISCA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, auxiliar, filha de Jose Luis Barros da Conceição e Isabel Pereira da Conceição, portadora da carteira de identidade nº XXXXX679, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.813-00, residente na Rua Oeste, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 20/02/2018, um lote de terreno sob nº 04 da Quadra 01, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 161,78 m² (cento e sessenta e um metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados) e um perímetro de 58,68 m. Para quem de dentro do lote 04 olha para Beco do Gauchão inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.743,9149 NY: 8.559.053,7656), com uma distância de 7,30 m de frente até a coordenada (EX: 688.750,3277 NY: 8.559.050,2854), confrontando com Beco do Gauchão, deste ponto deflete à direita com uma distância de 22,11 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.737,0057 NY: 8.559.032,6436), confrontando com Lote 05, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,63 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.730,5670 NY: 8.559.036,7438), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,58 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.735,2515 NY: 8.559.042,6974), confrontando com Lote 03, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 14,06 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.743,9149 NY: 8.559.053,7656), confrontando com Lote 03, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária IVANILDE LEITE PEREIRA, brasileira, viúva, zeladora, filha de Antonio Leite e Edila Leite Pereira, portadora da carteira de identidade nº XXXX685, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.012-49, residente na Rua Arapongas, nº 24, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 03 da Quadra 06, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 186,15 m² (cento e oitenta e seis metros quadrados e quinze decímetros quadrados) e um perímetro de 55,70 m. Para quem de dentro do lote 03 olha para Rua Arapongas inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.547,0788 NY: 8.559.141,7893), com uma distância de 9,33 m de frente até a coordenada (EX: 688.555,9808 NY: 8.559.138,9817), confrontando com Rua Arapongas, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,57 m de frente até a coordenada (EX: 688.563,0350 NY: 8.559.136,2447), confrontando com Rua Arapongas, deste ponto deflete à direita com uma distância de 4,46 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.560,2683 NY: 8.559.132,7483), confrontando com Lote 04, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,81 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.552,7391 NY: 8.559.124,9931), confrontando com Lote 04, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,23 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.541,6890 NY: 8.559.135,4767), confrontando com Lote 08, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,30 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.547,0788 NY: 8.559.141,7893), confrontando com Lote 02, obtido através de OCUPAÇÃO comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S

A beneficiária MARIA DE JESUS SILVA LEITE DUARTE, brasileira, viúva, do lar, filha de Antônio Joaquim Leite e Maria Ivonete Silva Leite, portadora da carteira de identidade nº XXXXXXXXXXX03-7, órgão expedidor SSPMA, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.833-12, residente na Rua do Canario, nº 62, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 04/10/2021, um lote de terreno sob nº 13 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 452,01 m² (quatrocentos e cinquenta e dois metros quadrados e um decímetros quadrados) e um perímetro de 90,30 m. Para quem de dentro do lote 13 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.553,3134 NY: 8.559.266,8150), com uma distância de 15,08 m de frente até a coordenada (EX: 688.542,6948 NY: 8.559.277,5285), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 16,04 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.554,6217 NY: 8.559.288,2593), confrontando com Lote 14, deste ponto deflete à direita com uma distância de 5,37 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.558,6934 NY: 8.559.291,7574), confrontando com Lote 14, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 8,43 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.564,8970 NY: 8.559.297,4713), confrontando com Lote 14, deste ponto deflete à direita com uma distância de 4,31 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.567,8973 NY: 8.559.294,3736), confrontando com Lote 20, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 10,90 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.575,8300 NY: 8.559.286,8931), confrontando com Lote 21, deste ponto deflete à direita com uma distância de 30,17 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.553,3134 NY: 8.559.266,8150), confrontando com Lote 12, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária ANA ÇUELICE GARCIA DE CASTRO, brasileira, solteira, caixa, filha de Delilde Garcia e Claudio Cardoso de Castro, inscrita no RG/CPF unificado de nº XXX.XXX.111-10, órgão expedidor SSP, residente na Rua dos Canários, nº 55, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 05 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 282,30 m² (duzentos e oitenta e dois metros quadrados e trinta decímetros quadrados) e um perímetro de 80,38 m. Para quem de dentro do lote 05 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.612,7535 NY: 8.559.206,7300), com uma distância de 8,74 m de frente até a coordenada (EX: 688.606,6703 NY: 8.559.213,0079), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 31,20 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.629,0964 NY: 8.559.234,6982), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,89 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.635,5224 NY: 8.559.228,5544), confrontando com Lote 26, deste ponto deflete à direita com uma distância de 14,02 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.625,6654 NY: 8.559.218,5909), confrontando com Lote 04, deste ponto deflete à direita com uma distância de 17,53 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.612,7535 NY: 8.559.206,7300), confrontando com Lote 04, obtido através de OCUPAÇÃO comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária DINALVA DA SILVA LOPES, brasileira, solteira, serviços gerais, filha de Luis Albino Lopes e Maria Alves da Silva, portadora da carteira de identidade nº XXXXXXXXX030, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.453-30, residente na Rua Ney Teixeira, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000., exerce a posse de 01(um) imóvel desde 12/07/2016, um lote de terreno sob nº 03 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 135,63 m² (cento e trinta e cinco metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados) e um perímetro de 51,70 m. Para quem de dentro do lote 03 olha para Rua dos Sabiás inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.511,4371 NY: 8.559.315,4104), com uma distância de 8,17 m de frente até a coordenada (EX: 688.519,3994 NY: 8.559.317,2567), confrontando com Rua dos Sabiás, deste ponto deflete à direita com uma distância de 19,44 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.517,1310 NY: 8.559.297,9452), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,22 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.509,9465 NY: 8.559.298,6101), confrontando com Lote 04, deste ponto deflete à direita com uma distância de 16,87 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.511,4371 NY: 8.559.315,4104), confrontando com Lote 02, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário DANIEL DA SILVA, brasileiro, divorciado, motorista, filho de Carmem Antônia da Silva, portador da carteira de identidade nº XXXXX143, órgão expedidor SSPMT, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.981-40, residente na Rua Oeste, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 22/08/2019, um lote de terreno sob nº 18 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 388,10 m² (trezentos e oitenta e oito metros quadrados e dez decímetros quadrados) e um perímetro de 80,57 m. Para quem de dentro do lote 18 olha para Rua dos Pardais inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.726,1553 NY: 8.559.062,9011), com uma distância de 15,02 m de frente até a coordenada (EX: 688.716,8564 NY: 8.559.051,1057), confrontando com Rua dos Pardais, deste ponto deflete à direita com uma distância de 24,97 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.695,8339 NY: 8.559.064,5833), confrontando com Lote 19, deste ponto deflete à direita com uma distância de 17,78 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.708,3804 NY: 8.559.077,1748), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 22,80 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.726,1553 NY: 8.559.062,9011), confrontando com Lote 17, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário ANTONIO VITOR DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, filho de Antônio Rodrigues da Silva e Antônia Vitor de Araújo, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXXXX02-9, órgão expedidor SSPMA, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.833-10, residente na Rua Beija Flor, s/n, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um de terreno sob nº 04 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 82,57 m² (oitenta e dois metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados) e um perímetro de 37,84 m. Para quem de dentro do lote 04 olha para Rua Beijar Flor inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.517,1310 NY: 8.559.297,9452), com uma distância de 12,80 m de frente até a coordenada (EX: 688.515,6377 NY: 8.559.285,2325), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,19 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.509,0072 NY: 8.559.288,0236), confrontando com Lote 05, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,63 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.509,9465 NY: 8.559.298,6101), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,22 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.517,1310 NY: 8.559.297,9452), confrontando com Lote 03, obtido através de OCUPAÇÃO comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário LEANDRO ALVES DA SILVA, brasileiro, pensionista, filho de Pedro Alves da Silva e Alvarina Batista Alves da Silva, portador da carteira de identidade nº XXXXX323, órgão expedidor SSP, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.671-82, casado sob o regime comunhão parcial de bens em 11/11/2019 com DAIANE FARIAS DA SILVA, brasileira, do lar, filha de Silvana Farias da Silva, portadora da carteira de identidade nº XXXXX890, órgão expedidor: SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.501-83, residente na Av. Tancredo Neves, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 30 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 451,32 m² (quatrocentos e cinquenta e um metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados) e um perímetro de 116,85 m. Para quem de dentro do lote 30 olha para Avenida Presidente Tancredo Neves inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.704,4020 NY: 8.559.228,8716), com uma distância de 9,23 m de frente até a coordenada (EX: 688.711,1044 NY: 8.559.222,5203), confrontando com Avenida Presidente Tancredo Neves, deste ponto deflete à direita com uma distância de 49,25 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.676,4768 NY: 8.559.187,5044), confrontando com Lote 31, deste ponto deflete à direita com uma distância de 9,10 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.669,8592 NY: 8.559.193,7453), confrontando com Lote 01 da Quadra 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 49,27 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.704,4020 NY: 8.559.228,8716), confrontando com Lote 29, obtido através de OCUPAÇÃO comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária ALVARINDA BATISTA ALVES DA SILVA, brasileira, diarista, filha de João Maria da Silva e Maria Eva Alves da Silva, portadora da carteira de identidade nº XXXX85-0, órgão expedidor SSPMT, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.901-79, casada sob o regime comunhão parcial de bens em 06/06/1987 com PEDRO ALVES DA SILVA, brasileiro, filho de Paulo Alves da Silva e Antônia Duarte Teodoro, residentes na Av. Presidente Tancredo Neves, s/n, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel desde 16/06/2010, um lote de terreno sob nº 29 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 760,83 m² (setecentos e sessenta metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados) e um perímetro de 129,02 m. Para quem de dentro do lote 29 olha para Avenida Presidente Tancredo Neves inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.693,9992 NY: 8.559.238,6812), com uma distância de 14,30 m de frente até a coordenada (EX: 688.704,4020 NY: 8.559.228,8716), confrontando com Avenida Presidente Tancredo Neves, deste ponto deflete à direita com uma distância de 49,27 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.669,8592 NY: 8.559.193,7453), confrontando com Lote 30, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,25 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.664,8014 NY: 8.559.198,9329), confrontando com Lote 01 da Quadra 07, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 8,10 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.659,1299 NY: 8.559.204,7100), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à direita com uma distância de 1,46 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.658,1633 NY: 8.559.205,7981), confrontando com Lote 01, deste ponto deflete à direita com uma distância de 48,64 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.693,9992 NY: 8.559.238,6812), confrontando com Lote 28, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário FRANCISCO PAULO DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, lavrador, filho de Josefa Paulina dos Santos, portador da carteira de identidade nº XXXXX005, órgão expedidor SSP, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.505-30, residente na Rua Oeste, s/n, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã – MT- CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 28 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 122,56 m² (cento e vinte e dois metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados) e um perímetro de 45,15 m. Para quem de dentro do lote 28 olha para Rua sem denominação inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.587,5546 NY: 8.559.066,1779), com uma distância de 4,40 m de frente até a coordenada (EX: 688.585,9609 NY: 8.559.062,0803), confrontando com Rua sem denominação, deste ponto deflete à direita com uma distância de 12,12 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.574,7000 NY: 8.559.066,5725), confrontando com Eliceu Rodrigues CPF: 152.846.389-72, Aurora Stefene Rodrigues CPF: 496.780.511-68 - Matrícula: 1894, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,59 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.580,2783 NY: 8.559.073,1001), confrontando com Lote 13 da Quadra 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,11 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.584,5788 NY: 8.559.077,4406), confrontando com Lote 12 da Quadra 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,46 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.589,8997 NY: 8.559.072,2070), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,47 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.587,5546 NY: 8.559.066,1779), confrontando com Lote 27, obtido através de OCUPAÇÃO comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário JOSE EDIPO DA SILVA, brasileiro, solteiro, caseiro, filho de Maria do Carmo Silva de Freitas, portador da carteira de identidade nº XXXX315, órgão expedidor PCPR, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.212-03, residente na Fazenda Rio Bonito, bairro Santo Antônio, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 27 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 144,46 m² (cento e quarenta e quatro metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados) e um perímetro de 48,53 m. Para quem de dentro do lote 27 olha para Estrada Vicinal inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.463,0124 NY: 8.559.127,2262), com uma distância de 11,94 m de frente até a coordenada (EX: 688.463,5297 NY: 8.559.139,1572), confrontando com Estrada Vicinal, deste ponto deflete à direita com uma distância de 13,90 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.476,8169 NY: 8.559.135,0849), confrontando com Lote 26, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,96 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.473,1483 NY: 8.559.123,7038), confrontando com Lote 28, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,92 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.464,7182 NY: 8.559.126,6334), confrontando com Lote 30, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 1,81 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.463,0124 NY: 8.559.127,2262), confrontando com Estrada Vicinal, obtido através de OCUPAÇÃO comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária EDILAINE BORGES JUCHNIEVEKI CIMARDI, brasileira, do lar, filha de Inacio Juchnievski e Claudete Boges Juchniefski, portadora da carteira de identidade nº XXXXX041, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.371-57, casada sob o regime comunhão parcial de bens em 17/09/2012 com VALMIR CIMARDI, brasileiro, operador de motoniveladora, filho de Bento Cimardi e Idete Cimardi, inscrito no RG/CPF unificado de nº XXX.XXX.681-91, órgão expedidor SSPMT, residentes na Av. Guaranta, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 06 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 584,36 m² (quinhentos e oitenta e quatro metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados) e um perímetro de 121,85 m. Para quem de dentro do lote 06 olha para Estrada Vicinal inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.478,1032 NY: 8.559.260,2116), com uma distância de 23,92 m de frente até a coordenada (EX: 688.480,2836 NY: 8.559.284,0288), confrontando com Estrada Vicinal, deste ponto deflete à direita com uma distância de 5,47 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.485,4105 NY: 8.559.282,1290), confrontando com Estrada Vicinal, deste ponto deflete à direita com uma distância de 16,49 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.500,5428 NY: 8.559.275,5842), confrontando com Lote 05, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,17 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.498,3687 NY: 8.559.269,8082), confrontando com Lote 07, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 1,84 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.500,0846 NY: 8.559.269,1317), confrontando com Lote 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,81 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.497,2373 NY: 8.559.260,7912), confrontando com Lote 07, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 15,94 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.512,0975 NY: 8.559.255,0141), confrontando com Lote 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,75 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.511,1328 NY: 8.559.247,3206), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 17,70 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.494,7199 NY: 8.559.253,9390), confrontando com Lote 09, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 17,76 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.478,1032 NY: 8.559.260,2116), confrontando com Lote 08, obtido através de OCUPAÇÃO comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária NEIDE DE SOUZA CUSTODIO, brasileira, divorciada, cozinheira, filha de Adão de Souza Custódio e Maria Bortoni Custodio, portadora da carteira de identidade nº XXXXX83-2, órgão expedidor SSPMT, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.951-31, residente na Zona Rural Fazenda Carazim, Casa, bairro Zona Rural, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000., exerce a posse de 01(um) imóvel desde 22/06/2020, um lote de terreno sob nº 35 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 141,71 m² (cento e quarenta e um metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados) e um perímetro de 54,42 m. Para quem de dentro do lote 35 olha para Rua Curió inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.541,1197 NY: 8.559.100,4193), com uma distância de 8,89 m de frente até a coordenada (EX: 688.549,0013 NY: 8.559.096,3061), confrontando com Rua Curió, deste ponto deflete à direita com uma distância de 19,72 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.538,5420 NY: 8.559.079,5907), confrontando com Lote 36, deste ponto deflete à direita com uma distância de 5,30 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.533,5447 NY: 8.559.081,3620), confrontando com Eliceu Rodrigues CPF: 152.846.389-72, Aurora Stefene Rodrigues CPF: 496.780.511-68 - Matrícula: 1894, deste ponto deflete à direita com uma distância de 20,51 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.541,1197 NY: 8.559.100,4193), confrontando com Lote 34, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária FRANCISCA DE JESUS LIMA, brasileira, solteira, aposentada, filha de Maria Aurélia de Jesus Lima, portadora da carteira de identidade nº XXXXXXXXXX18-0, órgão expedidor SSPMT, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.503-06, residente na Av. Juscelino Kutcher, nº 1771, Casa, bairro Centro, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 14/02/2018, um lote de terreno sob nº 13 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 325,41 m² (trezentos e vinte e cinco metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados) e um perímetro de 74,99 m. Para quem de dentro do lote 13 olha para Estrada Vicinal inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.469,5825 NY: 8.559.211,9888), com uma distância de 14,19 m de frente até a coordenada (EX: 688.471,5892 NY: 8.559.226,0354), confrontando com Estrada Vicinal, deste ponto deflete à direita com uma distância de 24,58 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.494,1669 NY: 8.559.216,3136), confrontando com Lote 12, deste ponto deflete à direita com uma distância de 14,59 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.489,0841 NY: 8.559.202,6400), confrontando com Lote 14, deste ponto deflete à direita com uma distância de 21,63 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.469,5825 NY: 8.559.211,9888), confrontando com Lote 15, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário ANDRE SILVA E SILVA, brasileiro, solteiro, vendedor, filho de Valdivino Pereira da Silva e Silvana da Silva Vilela, portador da carteira de identidade nº XXXXX475, órgão expedidor SSP, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.961-09, residente na Rua Pernambuco, nº 1640, bairro Centro, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 08 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 125,42 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados) e um perímetro de 48,79 m. Para quem de dentro do lote 08 olha para Estrada Vicinal inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.477,3172 NY: 8.559.252,5026), com uma distância de 7,75 m de frente até a coordenada (EX: 688.478,1032 NY: 8.559.260,2116), confrontando com Estrada Vicinal, deste ponto deflete à direita com uma distância de 17,76 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.494,7199 NY: 8.559.253,9390), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,44 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.492,1549 NY: 8.559.246,9571), confrontando com Lote 09, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,84 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.477,3172 NY: 8.559.252,5026), confrontando com Lote 10, obtido através de OCUPAÇÃO comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário INACIO JUCHNIEVSKI, brasileiro, operador de rolo compactador, filho de Felix Juchnievski e Francisca Juchnievski, inscrito no RG/CPF unificado de nº XXX.XXX.951-91, residente na Rua Guaranta, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 08/08/2022, um lote de terreno sob nº 09 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 134,98 m² (cento e trinta e quatro metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados) e um perímetro de 51,81 m. Para quem de dentro do lote 09 olha para Rua Beijar Flor inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.511,1328 NY: 8.559.247,3206), com uma distância de 7,37 m de frente até a coordenada (EX: 688.510,1594 NY: 8.559.240,0103), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 19,30 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.492,1549 NY: 8.559.246,9571), confrontando com Lote 11, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,44 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.494,7199 NY: 8.559.253,9390), confrontando com Lote 08, deste ponto deflete à direita com uma distância de 17,70 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.511,1328 NY: 8.559.247,3206), confrontando com Lote 06, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário LAILSON MENDES COSTA, brasileiro, solteiro, operador de máquina agrícola, filho de Otacílio Carvalho Costa e Maria da Conceição Santos Mendes, portador da carteira de identidade nº XXXX984, órgão expedidor SSPDF, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.341-30 em união estável desde 12/07/2021 com MARIA ANTÔNIA DOS SANTOS FERREIRA, brasileira, filha de Jose Ribamar Conceição Ferreira e Maria Ivonete dos Santos Ferreira, portadora da carteira de identidade nº XXXXXXXXXX01-7, órgão expedidor SSPPCMT, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.153-93, residentes na Rua Canários, nº 56, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 11/01/2021, um lote de terreno sob nº 07 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 139,43 m² (cento e trinta e nove metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) e um perímetro de 52,42 m. Para quem de dentro do lote 07 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.601,3917 NY: 8.559.218,4907), com uma distância de 7,32 m de frente até a coordenada (EX: 688.596,3356 NY: 8.559.223,7823), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 18,68 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.609,7089 NY: 8.559.236,8247), confrontando com Lote 08, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,53 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.615,0599 NY: 8.559.231,5298), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à direita com uma distância de 18,89 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.601,3917 NY: 8.559.218,4907), confrontando com Lote 06, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário VERODILSON SANTOS DE ALMEIDA, brasileiro, frentista, filho de Veridiano Araújo de Almeida e Emilia Santos de Almeida, portador da carteira de identidade nº XXXXX973, órgão expedidor SSP, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.801-02, casado sob o regime comunhão parcial de bens em 30/12/2016 com SIDIANE ALVES DA SILVA, brasileira, filha de João Alves da Silva e Maria Cabral Moraes da Silva portadora da carteira de identidade nº RG: XXXXX255, órgão expedidor SSPMT, inscrita no CPF de nºXXX.XXX.141-96, residentes na Rua Uirapuru, nº 4, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 05 da Quadra 07, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 425,61 m² (quatrocentos e vinte e cinco metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados) e um perímetro de 86,73 m. Para quem de dentro do lote 05 olha para Rua Uirapuru inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.622,4967 NY: 8.559.155,9626), com uma distância de 15,10 m de frente até a coordenada (EX: 688.633,2270 NY: 8.559.166,5937), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à direita com uma distância de 28,41 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.653,8358 NY: 8.559.147,0352), confrontando com Lote 04, deste ponto deflete à direita com uma distância de 14,95 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.643,1114 NY: 8.559.136,6161), confrontando com Lote 02 da Quadra 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 28,27 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.622,4967 NY: 8.559.155,9626), confrontando com Lote 06, obtido através de OCUPAÇÃO comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária ELEMILTA DE SOUSA AQUINO, brasileira, solteira, diarista, filha de Milton Montelo de Aquino e Maria Helena de Sousa Aquino, portadora da carteira de identidade nº XXXXXXXXXX034, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.203-28, residente na Francelmo Rodrigues de Menezes, nº 40, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 15 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 166,75 m² (cento e sessenta e seis metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados) e um perímetro de 50,97 m. Para quem de dentro do lote 15 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.621,1961 NY: 8.559.184,0154), com uma distância de 8,93 m de frente até a coordenada (EX: 688.627,7319 NY: 8.559.177,9345), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 2,08 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.628,1607 NY: 8.559.175,8990), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 2,23 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.627,4997 NY: 8.559.173,7742), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,64 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.619,4124 NY: 8.559.165,4024), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,28 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.611,1763 NY: 8.559.173,1129), confrontando com Lote 16, deste ponto deflete à direita com uma distância de 14,81 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.621,1961 NY: 8.559.184,0154), confrontando com Lote 14, obtido através de OCUPAÇÃO comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária TEREZINHA DE FATIMA FLORES ALVES DA SILVA, brasileira, do lar, filha de Maria Jesus Flores, portadora da carteira de identidade nº XXXX237, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.909-30, casada sob o regime comunhão parcial de bens em 03/02/1992 com VALMOR ALVES DA SILVA, brasileiro, pedreiro, filho de João Maria Alves da Silva e Maria Eva Alves da Silva, portadora da carteira de identidade nº XXXX492, órgão expedidor SSP, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.199-04, residentes na Rua Arapongas, nº 31, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel desde 01/01/2017, um lote de terreno sob nº 22 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 275,75 m² (duzentos e setenta e cinco metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados) e um perímetro de 67,56 m. Para quem de dentro do lote 22 olha para Rua Arapongas inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.542,8973 NY: 8.559.152,8570), com uma distância de 12,60 m de frente até a coordenada (EX: 688.531,3613 NY: 8.559.157,9250), confrontando com Rua Arapongas, deste ponto deflete à direita com uma distância de 21,08 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.541,3567 NY: 8.559.176,4894), confrontando com Lote 23, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,97 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.554,0835 NY: 8.559.166,8375), confrontando com Lote 23, deste ponto deflete à direita com uma distância de 13,85 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.545,4659 NY: 8.559.155,9976), confrontando com Lote 21, deste ponto deflete à direita com uma distância de 4,06 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.542,8973 NY: 8.559.152,8570), confrontando com Rua Arapongas, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária CARMEM CEILA DE AQUINO LIMA, brasileira, cozinheira, filha de Antônio Bispo de Aquino e Maria de Sousa Aquino, portadora da carteira de identidade nº XXXXX302, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.603-53, residente na Rua Canario, nº 27, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 19 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 325,91 m² (trezentos e vinte e cinco metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados) e um perímetro de 75,50 m. Para quem de dentro do lote 19 olha para Rua Arapongas inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.585,3572 NY: 8.559.132,7309), com uma distância de 8,67 m de frente até a coordenada (EX: 688.577,5478 NY: 8.559.136,4955), confrontando com Rua Arapongas, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 15,16 m de frente até a coordenada (EX: 688.563,8516 NY: 8.559.142,9998), confrontando com Rua Arapongas, deste ponto deflete à direita com uma distância de 1,04 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.564,4867 NY: 8.559.143,8233), confrontando com Rua Arapongas, deste ponto deflete à direita com uma distância de 16,12 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.575,2008 NY: 8.559.155,8649), confrontando com Lote 20, deste ponto deflete à direita com uma distância de 23,50 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.593,0669 NY: 8.559.140,5919), confrontando com Lote 18, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,01 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.585,3572 NY: 8.559.132,7309), confrontando com Rua Uirapuru, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário ANDRE LUAN MACEDO DE ARAUJO, brasileiro, vendedor, filho de Pedro Ramos de Araújo e Andreia Cristina Macedo, portador da carteira de identidade nº XXXXX825, órgão expedidor SSPMT, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.751-43, casado sob o regime comunhão parcial de bens em 10/08/2019 com TATIANE VICTOR GOMES COSTA DE ARAUJO, brasileira, doméstica, filha de Wilson Costa e Dinair Victor Gomes, portadora da carteira de identidade nº XXXXX01-9, órgão expedidor SSPMT, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.049-36, residentes na Rua Canário, nº 63, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 14 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 470,97 m² (quatrocentos e setenta metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados) e um perímetro de 91,36 m. Para quem de dentro do lote 14 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.542,6948 NY: 8.559.277,5285), com uma distância de 15,84 m de frente até a coordenada (EX: 688.531,3645 NY: 8.559.288,5948), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 29,69 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.553,3557 NY: 8.559.308,5362), confrontando com Lote 15, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,36 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.558,4785 NY: 8.559.303,2465), confrontando com Lote 17, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 8,63 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.564,8970 NY: 8.559.297,4713), confrontando com Lote 20, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,43 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.558,6934 NY: 8.559.291,7574), confrontando com Lote 13, deste ponto deflete à direita com uma distância de 5,37 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.554,6217 NY: 8.559.288,2593), confrontando com Lote 13, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 16,04 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.542,6948 NY: 8.559.277,5285), confrontando com Lote 13, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária MARLENE GIACOMELLI, brasileira, solteira, cozinheira, filha de Maria Terezinha Giacomolli, portadora da carteira de identidade nº XXXXX912, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.419-90, residente na Rua Canario, nº 50, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 16/05/2019, um lote de terreno sob nº 02 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 228,68 m² (duzentos e vinte e oito metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados) e um perímetro de 74,14 m. Para quem de dentro do lote 02 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.542,7776 NY: 8.559.255,6201), com uma distância de 0,08 m de frente até a coordenada (EX: 688.542,8350 NY: 8.559.255,6794), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,26 m de frente até a coordenada (EX: 688.549,1031 NY: 8.559.250,2977), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 29,45 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.528,0298 NY: 8.559.229,7191), confrontando com Lote 03, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,40 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.522,6505 NY: 8.559.234,8064), confrontando com Lote 28, deste ponto deflete à direita com uma distância de 28,95 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.542,7776 NY: 8.559.255,6201), confrontando com Lote 01, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária TATIANA CARVALHO ALVES, brasileira, solteira, funcionária pública, filha de Jose Gomes Alves e Rosineia Carvalho da Silva Alves, portadora da carteira de identidade nº XXXX14-9, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.961-71, residente na Rua Oeste, s/n, Esquina Com Avenida Tancredo Neves, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 12/11/2014, um lote de terreno sob nº 07 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 326,25 m² (trezentos e vinte e seis metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados) e um perímetro de 88,32 m. Para quem de dentro do lote 07 olha para Rua Oeste inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.810,1019 NY: 8.559.125,0202), com uma distância de 36,98 m de frente até a coordenada (EX: 688.807,9371 NY: 8.559.088,1072), confrontando com Rua Oeste, deste ponto deflete à direita com uma distância de 23,15 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.791,1989 NY: 8.559.104,1054), confrontando com Lote 08, deste ponto deflete à direita com uma distância de 28,19 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.810,1019 NY: 8.559.125,0202), confrontando com Lote 06, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO DE VENDA E COMPRA, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário SILMAR ARAUJO DE OLIVEIRA, brasileiro, mecânico, filho de Carlos Silas Kaiper de Oliveira e Aldina Araújo de Oliveira, portador da carteira de identidade nº XXXXXXX928, órgão expedidor SSPRS, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.090-68, casado sob o regime comunhão parcial de bens em 01/03/2002 com SILVANE RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileira, técnica enfermagem, filha de Jose Alves Rodrigues e Petrolina Costa de Freitas Rodrigues, portadora da carteira de identidade nº XXXXX23-7, órgão expedidor SSPMT, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.630-70, residentes na Av. Presidente Tancredo Neves, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel desde 12/12/2011, um lote de terreno sob nº 05 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 1.070,14 m² (um mil, setenta metros quadrados e quatorze decímetros quadrados) e um perímetro de 143,08 m. Para quem de dentro do lote 05 olha para Avenida Presidente Tancredo Neves inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.781,1841 NY: 8.559.154,9808), com uma distância de 15,36 m de frente até a coordenada (EX: 688.791,2105 NY: 8.559.143,3471), confrontando com Avenida Presidente Tancredo Neves, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 7,42 m de frente até a coordenada (EX: 688.796,0566 NY: 8.559.137,7241), confrontando com Avenida Presidente Tancredo Neves, deste ponto deflete à direita com uma distância de 27,56 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.777,0471 NY: 8.559.117,7723), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 20,53 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.763,4541 NY: 8.559.102,3933), confrontando com Lote 08, deste ponto deflete à direita com uma distância de 21,85 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.747,6194 NY: 8.559.117,4505), confrontando com Lote 15, deste ponto deflete à direita com uma distância de 20,57 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.761,7167 NY: 8.559.132,4295), confrontando com Lote 04, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 29,79 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.781,1841 NY: 8.559.154,9808), confrontando com Lote 04, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S

O beneficiário ALTAIR GRANDO, brasileiro, solteiro, motorista, filho de João Antônio Grando e Sueli Canabarro Grando, portador da carteira de identidade nº XXXXX181, órgão expedidor SSP, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.411-91, residente na Rua Beija Flor, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 31 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 275,69 m² (duzentos e setenta e cinco metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados) e um perímetro de 73,78 m. Para quem de dentro do lote 31 olha para Rua Curió inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.497,6122 NY: 8.559.122,5281), com uma distância de 11,97 m de frente até a coordenada (EX: 688.508,3854 NY: 8.559.117,3020), confrontando com Rua Curió, deste ponto deflete à direita com uma distância de 25,45 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.502,6069 NY: 8.559.092,5181), confrontando com Lote 32, deste ponto deflete à direita com uma distância de 9,31 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.493,8771 NY: 8.559.095,7557), confrontando com Eliceu Rodrigues CPF: 152.846.389-72, Aurora Stefene Rodrigues CPF: 496.780.511-68 - Matrícula: 1894, deste ponto deflete à direita com uma distância de 20,07 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.496,3428 NY: 8.559.115,6692), confrontando com Lote 30, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,98 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.497,6122 NY: 8.559.122,5281), confrontando com Lote 28, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S..

A beneficiária VIVIAM RAFAELA NETTO COSTA, brasileira, solteira, estudante, filha de Valmir de Almeida Costa e Vanda Esteves Netto Costa, portadora da carteira de identidade nº XXXXX46-3, órgão expedidor SSPMT, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.311-05, residente na Rua Arapongas, nº 28, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 20 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 555,74 m² (quinhentos e cinquenta e cinco metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados) e um perímetro de 108,64 m. Para quem de dentro do lote 20 olha para Rua Arapongas inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.564,4867 NY: 8.559.143,8233), com uma distância de 13,80 m de frente até a coordenada (EX: 688.552,7727 NY: 8.559.151,1102), confrontando com Rua Arapongas, deste ponto deflete à direita com uma distância de 25,37 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.569,6652 NY: 8.559.170,0323), confrontando com Lote 21, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 15,84 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.579,3494 NY: 8.559.182,5651), confrontando com Lote 21, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,36 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.590,4433 NY: 8.559.171,9365), confrontando com Lote 12, deste ponto deflete à direita com uma distância de 12,94 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.581,5846 NY: 8.559.162,5043), confrontando com Lote 17, deste ponto deflete à direita com uma distância de 9,21 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.575,2008 NY: 8.559.155,8649), confrontando com Lote 18, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 16,12 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.564,4867 NY: 8.559.143,8233), confrontando com Lote 19, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária KEILA DAIANE FONSECA, brasileira, solteira, autônoma, filha de Jose Flávio da Silva Fonseca e Neide Grisa Fonseca, portadora da carteira de identidade nº XXXXX262, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.321-37, residente na Rua Beija Flor, s/n, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 17/08/2015, um lote de terreno sob nº 14 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 238,93 m² (duzentos e trinta e oito metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados) e um perímetro de 62,62 m. Para quem de dentro do lote 14 olha para Rua Beijar Flor inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.507,8099 NY: 8.559.210,6132), com uma distância de 10,85 m de frente até a coordenada (EX: 688.506,1219 NY: 8.559.199,8902), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 4,35 m de frente até a coordenada (EX: 688.505,6714 NY: 8.559.195,5667), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,23 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.491,6622 NY: 8.559.201,5344), confrontando com Lote 16, deste ponto deflete à direita com uma distância de 2,81 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.489,0841 NY: 8.559.202,6400), confrontando com Lote 15, deste ponto deflete à direita com uma distância de 14,59 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.494,1669 NY: 8.559.216,3136), confrontando com Lote 13, deste ponto deflete à direita com uma distância de 14,79 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.507,8099 NY: 8.559.210,6132), confrontando com Lote 12, obtido através de DOAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de TERMO DE RENÚNCIA DE DESISTÊNCIA, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária MARIA RITA DOS SANTOS, brasileira, aposentada, filha de Antônia Bernardo da Silva, portadora da carteira de identidade nº XXXXXXXXXX01-4, órgão expedidor SSPMA, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.403-15, residente na Av. Presidente Tancredo Neves, nº 60, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel desde 11/07/2022, um lote de terreno sob nº 12 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 246,07 m² (duzentos e quarenta e seis metros quadrados e sete decímetros quadrados) e um perímetro de 76,68 m. Para quem de dentro do lote 12 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.559,6668 NY: 8.559.260,9882), com uma distância de 8,62 m de frente até a coordenada (EX: 688.553,3134 NY: 8.559.266,8150), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 30,17 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.575,8300 NY: 8.559.286,8931), confrontando com Lote 13, deste ponto deflete à direita com uma distância de 3,15 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.578,1641 NY: 8.559.284,7852), confrontando com Lote 21, deste ponto deflete à direita com uma distância de 4,59 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.581,5694 NY: 8.559.281,7098), confrontando com Lote 22, deste ponto deflete à direita com uma distância de 19,58 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.567,3638 NY: 8.559.268,2285), confrontando com Lote 11, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,57 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.559,6668 NY: 8.559.260,9882), confrontando com Lote 11, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário RAIMUNDO DO NASCIMENTO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, pedreiro, filho de Antônio Cicero Ribeiro e Francisca do Nascimento Ribeiro, órgão expedidor XXXXX98-2, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.933-42, residente na Av. Presidente Tancredo Neves, nº 18, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 13/10/2020, um lote de terreno sob nº 24 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 140,20 m² (cento e quarenta metros quadrados e vinte decímetros quadrados) e um perímetro de 53,63 m. Para quem de dentro do lote 24 olha para Rua Beijar Flor inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.500,6081 NY: 8.559.148,5130), com uma distância de 7,46 m de frente até a coordenada (EX: 688.499,0882 NY: 8.559.141,2103), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 20,27 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.480,4023 NY: 8.559.149,0545), confrontando com Lote 26, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,97 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.483,0178 NY: 8.559.155,5186), confrontando com Lote 23, deste ponto deflete à direita com uma distância de 18,93 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.500,6081 NY: 8.559.148,5130), confrontando com Lote 22, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE UM IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária MARCIA DOS RAMOS DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, filha de Amador Alves da Silva e Neli Ferreira dos Ramos da Silva, portadora da carteira de identidade nº XXXXX619, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.351-57, residente na Rua Sem denominação, Beco, s/n, Q108 L05, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 11/04/2018, um lote de terreno sob nº 19 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 396,04 m² (trezentos e noventa e seis metros quadrados e quatro decímetros quadrados) e um perímetro de 83,22 m. Para quem de dentro do lote 19 olha para Rua dos Pardais inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.716,8564 NY: 8.559.051,1057), com uma distância de 15,07 m de frente até a coordenada (EX: 688.707,8138 NY: 8.559.039,0509), confrontando com Rua dos Pardais, deste ponto deflete à direita com uma distância de 21,05 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.690,0767 NY: 8.559.050,3809), confrontando com Lote 20, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,62 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.684,5191 NY: 8.559.053,9805), confrontando com Lote 21, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,51 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.695,8339 NY: 8.559.064,5833), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 24,97 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.716,8564 NY: 8.559.051,1057), confrontando com Lote 18, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária PATRÍCIA FORTUNATO DA SILVA, brasileira, solteira, chapeira, filha de Izabel Fortunato da Silva, portadora da carteira de identidade nº XXXX174, órgão expedidor PCPR, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.862-50, residente na Rua Beija Flor, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 23/04/2020, um lote de terreno sob nº 18 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 144,41 m² (cento e quarenta e quatro metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados) e um perímetro de 49,66 m. Para quem de dentro do lote 18 olha para Rua Beijar Flor inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.504,5141 NY: 8.559.185,7436), com uma distância de 10,01 m de frente até a coordenada (EX: 688.503,3622 NY: 8.559.175,7999), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 16,30 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.488,3043 NY: 8.559.182,0284), confrontando com Lote 19, deste ponto deflete à direita com uma distância de 9,58 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.491,7660 NY: 8.559.190,9600), confrontando com Lote 17, deste ponto deflete à direita com uma distância de 13,77 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.504,5141 NY: 8.559.185,7436), confrontando com Lote 16, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária MARIA CREMILDA DE SOUSA VIANA, brasileira, solteira, auxiliar de cozinha, filha de Raimundo Pires Viana e Maria de Sousa Viana, portadora da carteira de identidade nº XXXXXXXXX01-7, órgão expedidor SSPMA, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.023-85, residente na Rua Indefinido, nº 33, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 26 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 305,40 m² (trezentos e cinco metros quadrados e quarenta decímetros quadrados) e um perímetro de 75,49 m. Para quem de dentro do lote 26 olha para Rua Beijar Flor inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.513,9044 NY: 8.559.182,7747), com uma distância de 13,00 m de frente até a coordenada (EX: 688.514,5577 NY: 8.559.195,7536), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 28,08 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.540,5248 NY: 8.559.185,0640), confrontando com Lote 27, deste ponto deflete à direita com uma distância de 12,01 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.534,7397 NY: 8.559.174,5365), confrontando com Lote 23, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,62 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.524,8632 NY: 8.559.178,4516), confrontando com Lote 24, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 11,78 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.513,9044 NY: 8.559.182,7747), confrontando com Lote 25, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária IRACI PEREIRA DA SILVA, brasileira, do lar, filha de Orlando Pereira da Silva e Idalina Querino da Silva, portadora da carteira de identidade nº XXXXX726, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.601-82, casada sob o regime comunhão parcial de bens em 12/03/1988 com CLAUDINEI ALVES DA SILVA, brasileiro, autônomo, filho de Antônio Alves da Silva Neto e Josefa Dias da Silva, portador da carteira de identidade nº XXX829, órgão expedidor SSPRS, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.171-20, residentes na Av. Tancredo Neves, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 12 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 722,02 m² (setecentos e vinte e dois metros quadrados e dois decímetros quadrados) e um perímetro de 114,55 m. Para quem de dentro do lote 12 olha para Estrada Vicinal inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.471,5892 NY: 8.559.226,0354), com uma distância de 18,70 m de frente até a coordenada (EX: 688.475,9403 NY: 8.559.244,2204), confrontando com Estrada Vicinal, deste ponto deflete à direita com uma distância de 14,37 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.489,4028 NY: 8.559.239,1858), confrontando com Lote 10, deste ponto deflete à direita com uma distância de 20,79 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.508,8754 NY: 8.559.231,9035), confrontando com Lote 11, deste ponto deflete à direita com uma distância de 21,32 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.507,8099 NY: 8.559.210,6132), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 14,79 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.494,1669 NY: 8.559.216,3136), confrontando com Lote 14, deste ponto deflete à direita com uma distância de 24,58 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.471,5892 NY: 8.559.226,0354), confrontando com Lote 13, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário ADAILTON SOUSA, brasileiro, trabalhador rural, filho de Jovina Maria da Conceição, portador da carteira de identidade nº XXXXXX94-4, órgão expedidor SSPMA, inscrito no CPF de nº XX.XXX.601-63, casado sob o regime comunhão parcial de bens em 10/08/2019 com SILVANA FARIA DOS SANTOS SOUSA, brasileira, faxineira, filha de Jose Alves dos Santos e Cleide Aparecida Faria dos Santos, portadora da carteira de identidade nº: XXXX916, órgão expedidor PCPA, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.331-04, residentes na Av. Presidente Tancredo Neves, s/n, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 11/02/2019, um lote de terreno sob nº 21 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 624,98 m² (seiscentos e vinte e quatro metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados) e um perímetro de 125,37 m. Para quem de dentro do lote 21 olha para Avenida Presidente Tancredo Neves inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.612,8034 NY: 8.559.315,6531), com uma distância de 13,01 m de frente até a coordenada (EX: 688.621,7931 NY: 8.559.306,2493), confrontando com Avenida Presidente Tancredo Neves, deste ponto deflete à direita com uma distância de 48,62 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.578,1641 NY: 8.559.284,7852), confrontando com Lote 22, deste ponto deflete à direita com uma distância de 3,15 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.575,8300 NY: 8.559.286,8931), confrontando com Lote 12, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,90 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.567,8973 NY: 8.559.294,3736), confrontando com Lote 13, deste ponto deflete à direita com uma distância de 20,28 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.586,2526 NY: 8.559.303,0035), confrontando com Lote 20, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 29,41 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.612,8034 NY: 8.559.315,6531), confrontando com Lote 20, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário PAULO CÉSAR SANTOS DE PAIVA, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, filho de Moises Cesar Faustino de Paiva e Elizabeth dos Santos, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXXXX074, órgão expedidor SSP, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.423-38, residente na Rua Guaranta, s/n, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 22/09/2020, um lote de terreno sob nº 25 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 77,46 m² (setenta e sete metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados) e um perímetro de 35,69 m. Para quem de dentro do lote 25 olha para Estrada Vicinal inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.464,6188 NY: 8.559.146,6584), com uma distância de 8,99 m de frente até a coordenada (EX: 688.465,9106 NY: 8.559.155,5557), confrontando com Estrada Vicinal, deste ponto deflete à direita com uma distância de 9,46 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.474,5400 NY: 8.559.151,6844), confrontando com Lote 23, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,32 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.472,9623 NY: 8.559.143,5135), confrontando com Lote 26, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,92 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.464,6188 NY: 8.559.146,6584), confrontando com Lote 26, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE UM IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária LIDIANA APARECIDA BORGES JUCHNIEVSKI, brasileira, solteira, zeladora, filha de Claudete Borges Juchnievski e Inacio Juchnievski, inscrita no RG/CPF unificado de nº XXX.XXX.771-30, órgão expedidor SSPMT, residente na Rodovia MT 388 Linha Alto Juruena, bairro Zona Rural, Campos de Julho - MA - CEP: 78319-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 08/12/2022, um lote de terreno sob nº 19 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 541,31 m² (quinhentos e quarenta e um metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados) e um perímetro de 110,56 m. Para quem de dentro do lote 19 olha para Rua Beijar Flor inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.503,3622 NY: 8.559.175,7999), com uma distância de 10,01 m de frente até a coordenada (EX: 688.502,1907 NY: 8.559.165,8620), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,25 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.488,0539 NY: 8.559.171,5878), confrontando com Lote 20, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 9,99 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.486,7883 NY: 8.559.161,6809), confrontando com Lote 20, deste ponto deflete à direita com uma distância de 1,19 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.485,6712 NY: 8.559.162,0764), confrontando com Lote 22, deste ponto deflete à direita com uma distância de 19,99 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.467,1258 NY: 8.559.169,5250), confrontando com Lote 21, deste ponto deflete à direita com uma distância de 19,58 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.471,3029 NY: 8.559.188,6569), confrontando com Estrada Vicinal, deste ponto deflete à direita com uma distância de 18,25 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.488,3043 NY: 8.559.182,0284), confrontando com Lote 17, deste ponto deflete à direita com uma distância de 16,30 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.503,3622 NY: 8.559.175,7999), confrontando com Lote 18, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário JOÃO BARBOSA DE SOUSA, brasileiro, pedreiro, filho de Alexandrina das Dores da Conceição, portador da carteira de identidade nº XXXXX136, órgão expedidor SSP, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.402-87, casado sob o regime comunhão parcial de bens em 19/03/2021 com JAQUELINE DA SILVA SOUZA, brasileira, filha de Levino Pereira de Souza e Rozeneide Justino da Silva, portadora da carteira de identidade nº XXXXX895, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.361-65, residentes na Rua Beija Flor, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 26 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 430,37 m² (quatrocentos e trinta metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados) e um perímetro de 100,12 m. Para quem de dentro do lote 26 olha para Rua Beijar Flor inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.499,0882 NY: 8.559.141,2103), com uma distância de 12,64 m de frente até a coordenada (EX: 688.497,9083 NY: 8.559.128,6208), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 22,06 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.476,8169 NY: 8.559.135,0849), confrontando com Lote 28, deste ponto deflete à direita com uma distância de 13,90 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.463,5297 NY: 8.559.139,1572), confrontando com Lote 27, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,58 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.464,6188 NY: 8.559.146,6584), confrontando com Estrada Vicinal, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,92 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.472,9623 NY: 8.559.143,5135), confrontando com Lote 25, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 8,32 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.474,5400 NY: 8.559.151,6844), confrontando com Lote 25, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,43 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.480,4023 NY: 8.559.149,0545), confrontando com Lote 23, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 20,27 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.499,0882 NY: 8.559.141,2103), confrontando com Lote 24, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário JOSE ALONSO DOS SANTOS TORRES, brasileiro, lavrador, filho de Luis da Rocha Torres e Maria das Dores dos Santos Torresmo, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXXXX04-5, órgão expedidor SSPMA, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.223-60, casado sob o regime comunhão parcial de bens em 09/12/2020 com MARIA SILVELENA MENESES TORRES, brasileira, doméstica, filha de Domingos Menesses e Maria de Fatima Ferreira Meneses, portadora da carteira de identidade nº XXXXXXXXX07-0, órgão expedidor: SSPMA, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.423-17, residentes na Rua Oeste, nº 6, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel desde 21/11/2022, um lote de terreno sob nº 26 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 164,18 m² (cento e sessenta e quatro metros quadrados e dezoito decímetros quadrados) e um perímetro de 62,55 m. Para quem de dentro do lote 26 olha para Rua sem denominação inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.621,1216 NY: 8.559.053,9324), com uma distância de 7,28 m de frente até a coordenada (EX: 688.614,2731 NY: 8.559.056,3903), confrontando com Rua sem denominação, deste ponto deflete à direita com uma distância de 17,43 m de frente até a coordenada (EX: 688.597,9076 NY: 8.559.062,4010), confrontando com Rua sem denominação, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,54 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.600,2286 NY: 8.559.068,5172), confrontando com Lote 27, deste ponto deflete à direita com uma distância de 17,56 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.616,7765 NY: 8.559.062,6427), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,03 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.623,3883 NY: 8.559.060,2437), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,71 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.621,1216 NY: 8.559.053,9324), confrontando com Lote 25, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária JOSIELE RIBEIRO DE SOUSA, brasileira, solteira, do lar, filha de Sebastião Ferreira de Sousa e Josélia Ribeiro de Sousa, portadora da carteira de identidade nº XXXXXXXXXX18-1, órgão expedidor SSP - MA, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.038-01, residente na Rua Oeste, s/n, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 24/03/2023, um lote de terreno sob nº 25 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 70,59 m² (setenta metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados) e um perímetro de 34,43 m. Para quem de dentro do lote 25 olha para Rua sem denominação inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.630,9290 NY: 8.559.050,3546), com uma distância de 10,44 m de frente até a coordenada (EX: 688.621,1216 NY: 8.559.053,9324), confrontando com Rua sem denominação, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,71 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.623,3883 NY: 8.559.060,2437), confrontando com Lote 26, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,50 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.633,2805 NY: 8.559.056,7099), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,78 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.630,9290 NY: 8.559.050,3546), confrontando com Lote 24, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário CLAUDIONOR NUNES BATISTA, brasileiro, solteiro, operador de máquinas agrícolas, filho de Moises Batista e Idalina Nunes de Souza, portador da carteira de identidade nº XXXXX150, órgão expedidor SSP, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.001-99, residente na Av. Tancredo Neves, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 20/06/2015, um lote de terreno sob nº 05 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 458,35 m² (quatrocentos e cinquenta e oito metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados) e um perímetro de 93,02 m. Para quem de dentro do lote 05 olha para Estrada Vicinal inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.485,4105 NY: 8.559.282,1290), com uma distância de 15,33 m de frente até a coordenada (EX: 688.486,9124 NY: 8.559.297,3900), confrontando com Estrada Vicinal, deste ponto deflete à direita com uma distância de 16,78 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.502,3700 NY: 8.559.290,8490), confrontando com Lote 01, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,21 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.509,0072 NY: 8.559.288,0236), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 7,19 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.515,6377 NY: 8.559.285,2325), confrontando com Lote 04, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,50 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.513,8729 NY: 8.559.269,8325), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 14,52 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.500,5428 NY: 8.559.275,5842), confrontando com Lote 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 16,49 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.485,4105 NY: 8.559.282,1290), confrontando com Lote 06, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO URBANO, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário GIOVANI DA SILVA NUNES, brasileiro, supervisor, filho de David da Costa Nunes e Maria Virgínia da Silva Nunes, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXXX029, órgão expedidor SSPMA, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.943-40, casado sob o regime comunhão parcial de bens em 11/12/2015 com MARIA GRACILENE ANDRADE DE SOUSA NUNES, brasileira, do lar, filha de Raimundo de Sousa e Maria Graciete Lopes Andrade, portadora da carteira de identidade nº XXXXX57-1, órgão expedidor SSPMT, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.513-58, residentes na Rua Flamboyan, nº 121, bairro Jardim Vitória, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel desde 01/09/2017, um lote de terreno sob nº 13 da Quadra 07, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 389,39 m² (trezentos e oitenta e nove metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados) e um perímetro de 85,66 m. Para quem de dentro do lote 13 olha para Rua Uirapuru inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.555,2998 NY: 8.559.088,9904), com uma distância de 3,01 m de frente até a coordenada (EX: 688.557,2347 NY: 8.559.091,2980), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à direita com uma distância de 29,36 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.580,2783 NY: 8.559.073,1001), confrontando com Lote 12, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,59 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.574,7000 NY: 8.559.066,5725), confrontando com Lote 28 da Quadra 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 13,50 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.561,9802 NY: 8.559.071,0940), confrontando com Eliceu Rodrigues CPF: 152.846.389-72, Aurora Stefene Rodrigues CPF: 496.780.511-68 - Matrícula: 1894, deste ponto deflete à direita com uma distância de 16,63 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.546,5810 NY: 8.559.077,3756), confrontando com Eliceu Rodrigues CPF: 152.846.389-72, Aurora Stefene Rodrigues CPF: 496.780.511-68 - Matrícula: 1894, deste ponto deflete à direita com uma distância de 4,88 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.549,0693 NY: 8.559.081,5781), confrontando com Lote 36 da Quadra 04, deste ponto deflete à direita com uma distância de 1,74 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.550,1941 NY: 8.559.082,9011), confrontando com Lote 36 da Quadra 04, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 7,95 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.555,2998 NY: 8.559.088,9904), confrontando com Rua Uirapuru, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário FLORINDO RIBEIRO, brasileiro, divorciado, aposentado, filho de Anisio Ribeiro e Auta de Avilla Ribeiro, portador da carteira de identidade nº XXXXX397, órgão expedidor SSP, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.540-91, residente na Av. Tancredo Neves, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 03 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 1.543,84 m² (um mil, quinhentos e quarenta e três metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados) e um perímetro de 169,26 m. Para quem de dentro do lote 03 olha para Avenida Presidente Tancredo Neves inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.751,3122 NY: 8.559.184,0144), com uma distância de 26,59 m de frente até a coordenada (EX: 688.770,3949 NY: 8.559.165,4975), confrontando com Avenida Presidente Tancredo Neves, deste ponto deflete à direita com uma distância de 57,89 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.729,3422 NY: 8.559.124,6801), confrontando com Lote 04, deste ponto deflete à direita com uma distância de 26,64 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.710,0461 NY: 8.559.143,0544), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 58,14 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.751,3122 NY: 8.559.184,0144), confrontando com Lote 02, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S..465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário JOSE ANTÔNIO SANTOS DA SILVA, brasileiro, motorista, filho de Antônio Vicente da Silva e Liege Maria dos Santos Silva, portador da carteira de identidade nº XXXXX41-9, órgão expedidor SSPMT, inscrito no CPF de nº XXX.XX.531-91, casado sob o regime comunhão parcial de bens em 19/10/2007 com LUCIANA DOS SANTOS SILVA, brasileira, do lar, filha de Jose Joao dos Santos e Julia Maria da Conceição, portadora da carteira de identidade nº XXXXX43-5, órgão expedidor SSPMT, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.704-87, residentes na Rua dos Canários, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel desde 09/12/2020, um lote de terreno sob nº 03 da Quadra 07, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 176,39 m² (cento e setenta e seis metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados) e um perímetro de 69,64 m. Para quem de dentro do lote 03 olha para Rua Uirapuru inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.639,0072 NY: 8.559.172,6166), com uma distância de 6,12 m de frente até a coordenada (EX: 688.643,2212 NY: 8.559.177,0573), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,25 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.654,2617 NY: 8.559.166,5369), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 13,46 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.664,1937 NY: 8.559.157,4590), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,39 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.659,5961 NY: 8.559.153,0271), confrontando com Lote 02 da Quadra 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 28,42 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.639,0072 NY: 8.559.172,6166), confrontando com Lote 04, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária IVANEIA DA CONCEIÇÃO SOUSA, brasileira, solteira, do lar, filha de Gregório da Conceição Sousa e Maria Helena da Conceição Sousa, portadora da carteira de identidade nº XXXXXXXXXX121, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.943-67, residente na Rua Uirapuru, 8, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 09 da Quadra 07, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 424,26 m² (quatrocentos e vinte e quatro metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados) e um perímetro de 86,99 m. Para quem de dentro do lote 09 olha para Rua Uirapuru inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.578,6876 NY: 8.559.113,4973), com uma distância de 15,23 m de frente até a coordenada (EX: 688.590,4884 NY: 8.559.123,1298), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à direita com uma distância de 14,76 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.601,5946 NY: 8.559.113,4092), confrontando com Lote 08, deste ponto deflete à direita com uma distância de 13,24 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.611,3275 NY: 8.559.104,4402), confrontando com Lote 08, deste ponto deflete à direita com uma distância de 14,50 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.600,8633 NY: 8.559.094,4079), confrontando com Lote 02 da Quadra 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 29,26 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.578,6876 NY: 8.559.113,4973), confrontando com Lote 10, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S..465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário AIRTON TENNROLLER, brasileiro, solteiro, mecânico, filho de Jose Alberto Tenroller e Sindronia Tennroller, portador da carteira de identidade nº XXXXXXX887, órgão expedidor SSPSC, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.369-20, casado com NOEMI DUARTE BUENO MENDES, brasileira, do lar, filha de Serafim Duarte Bueno e Terezinha de Fatima Flores portadora da carteira de identidade nº XXXXX330, órgão expedidor SESPPR, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.049-16, residentes na Av. Presidente Tancredo, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel desde 19/02/2021, um lote de terreno sob nº 25 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 434,42 m² (quatrocentos e trinta e quatro metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados) e um perímetro de 113,99 m. Para quem de dentro do lote 25 olha para Avenida Presidente Tancredo Neves inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.657,0551 NY: 8.559.273,9141), com uma distância de 4,86 m de frente até a coordenada (EX: 688.660,4494 NY: 8.559.270,4315), confrontando com Avenida Presidente Tancredo Neves, deste ponto deflete à direita com uma distância de 4,98 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.657,1666 NY: 8.559.266,6913), confrontando com Lote 26, deste ponto deflete à direita com uma distância de 42,55 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.628,8100 NY: 8.559.234,9729), confrontando com Lote 26, deste ponto deflete à direita com uma distância de 13,46 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.619,1060 NY: 8.559.244,2950), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à direita com uma distância de 42,94 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.653,0183 NY: 8.559.270,6363), confrontando com Lote 24, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 5,20 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.657,0551 NY: 8.559.273,9141), confrontando com Lote 24, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária MARIA LEILA DOS SANTOS SOUZA, brasileira, seladora, filha de João Nogueira dos Santos e Maria Pereira dos Santos, portadora da carteira de identidade nº XXXXX80-5, órgão expedidor SSP - MT, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.873-91, casada sob o regime comunhão parcial de bens em 22/10/1999 com FRANCISCO ALVES DE SOUZA, brasileiro, pedreiro, filho de Raimundo Nonato de Souza e Maria de Jesus Alves de Sousa, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXX080, órgão expedidor SESCMA, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.523-22, residentes na Rua Beija, nº 18, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 09 da Quadra 06, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 276,07 m² (duzentos e setenta e seis metros quadrados e sete decímetros quadrados) e um perímetro de 67,72 m. Para quem de dentro do lote 09 olha para Rua Curió inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.516,3498 NY: 8.559.122,0316), com uma distância de 10,91 m de frente até a coordenada (EX: 688.507,0808 NY: 8.559.127,7853), confrontando com Rua Curió, deste ponto deflete à direita com uma distância de 2,22 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.506,4393 NY: 8.559.129,9058), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 16,79 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.507,7599 NY: 8.559.146,6445), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 17,49 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.524,2235 NY: 8.559.140,7546), confrontando com Lote 01, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,30 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.521,6332 NY: 8.559.133,9252), confrontando com Lote 08, deste ponto deflete à direita com uma distância de 13,01 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.516,3498 NY: 8.559.122,0316), confrontando com Lote 08, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S..465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária DEUSANIR DA SILVA SANTOS, brasileira, vendedora, filha de João Gonçalves da Silva e Lina Virginia da Silva, portadora da carteira de identidade nº XXXXX387, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.301-05, casada sob o regime comunhão parcial de bens em 14/04/2000 com GIVALDO MEDEIRO DOS SANTOS, brasileiro, serviços gerais, filho de Joel Medeiros dos Santos e Terezinha de Jesus Silva, portador da carteira de identidade nº XXXXX669, órgão expedidor: SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.751-42, residentes na Rua Arapura, nº 10, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel desde 14/05/2018, um lote de terreno sob nº 12 da Quadra 07, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 435,42 m² (quatrocentos e trinta e cinco metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados) e um perímetro de 88,53 m. Para quem de dentro do lote 12 olha para Rua Uirapuru inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.557,2347 NY: 8.559.091,2980), com uma distância de 15,44 m de frente até a coordenada (EX: 688.567,9693 NY: 8.559.102,3937), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à direita com uma distância de 29,43 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.590,3332 NY: 8.559.083,2699), confrontando com Lote 11, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,19 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.584,5788 NY: 8.559.077,4406), confrontando com Lote 02 da Quadra 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,11 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.580,2783 NY: 8.559.073,1001), confrontando com Lote 28 da Quadra 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 29,36 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.557,2347 NY: 8.559.091,2980), confrontando com Lote 13, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária LUCIANA ROSA FELICIANO, brasileira, solteira, do lar, filha de Laercio Feliciano e Irene Rosa, portadora da carteira de identidade nº XXXXXX979, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.828-05, residente na Rua Uirapuru, nº 2, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 02 da Quadra 07, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 439,27 m² (quatrocentos e trinta e nove metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados) e um perímetro de 87,86 m. Para quem de dentro do lote 02 olha para Rua Uirapuru inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.643,2212 NY: 8.559.177,0573), com uma distância de 15,64 m de frente até a coordenada (EX: 688.654,1851 NY: 8.559.188,2161), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à direita com uma distância de 28,67 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.674,5749 NY: 8.559.168,0574), confrontando com Lote 01, deste ponto deflete à direita com uma distância de 14,84 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.664,1937 NY: 8.559.157,4590), confrontando com Lote 02 da Quadra 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 13,46 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.654,2617 NY: 8.559.166,5369), confrontando com Lote 03, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,25 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.643,2212 NY: 8.559.177,0573), confrontando com Lote 03, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S..465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária BEATRIZ CONCEIÇÃO FELICIANO ALFREDO, brasileira, solteira, do lar, filha de Luciano Aparecido Alfredo e Luciana Rosa Feliciano, portadora da carteira de identidade nº XXXXX139, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.671-42, residente na Rua Uirapuru, nº 1, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 01 da Quadra 07, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 430,92 m² (quatrocentos e trinta metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados) e um perímetro de 87,33 m. Para quem de dentro do lote 01 olha para Rua Uirapuru inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.654,1851 NY: 8.559.188,2161), com uma distância de 15,08 m de frente até a coordenada (EX: 688.664,8014 NY: 8.559.198,9329), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,25 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.669,8592 NY: 8.559.193,7453), confrontando com Lote 29 da Quadra 03, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 9,10 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.676,4768 NY: 8.559.187,5044), confrontando com Lote 30 da Quadra 03, deste ponto deflete à direita com uma distância de 12,16 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.685,0613 NY: 8.559.178,8853), confrontando com Lote 31 da Quadra 03, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,36 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.679,2403 NY: 8.559.172,8795), confrontando com Lote 01 da Quadra 02, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 6,71 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.674,5749 NY: 8.559.168,0574), confrontando com Lote 02 da Quadra 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 28,67 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.654,1851 NY: 8.559.188,2161), confrontando com Lote 02, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S..465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário ELI EUSTAQUIO DE SOUSA, brasileiro, solteiro, técnico enfermagem, filho de Joaquim Eustaquio de Souza e Lourdes Eustaquio de Souza, portador da carteira de identidade nº XXXXX78-9, órgão expedidor SSPMT, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.551-53, residente na Rua Antônio Pereira, nº 20, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 08 da Quadra 06, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 575,20 m² (quinhentos e setenta e cinco metros quadrados e vinte decímetros quadrados) e um perímetro de 104,80 m. Para quem de dentro do lote 08 olha para Rua Curió inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.539,9521 NY: 8.559.111,0532), com uma distância de 26,03 m de frente até a coordenada (EX: 688.516,3498 NY: 8.559.122,0316), confrontando com Rua Curió, deste ponto deflete à direita com uma distância de 13,01 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.521,6332 NY: 8.559.133,9252), confrontando com Lote 09, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 7,30 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.524,2235 NY: 8.559.140,7546), confrontando com Lote 09, deste ponto deflete à direita com uma distância de 4,04 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.528,0581 NY: 8.559.139,4911), confrontando com Lote 01, deste ponto deflete à direita com uma distância de 1,48 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.527,3725 NY: 8.559.138,1825), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 13,19 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.538,4017 NY: 8.559.130,9437), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 5,60 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.541,6890 NY: 8.559.135,4767), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,23 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.552,7391 NY: 8.559.124,9931), confrontando com Lote 03, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,45 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.547,0185 NY: 8.559.118,7796), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 10,47 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.539,9521 NY: 8.559.111,0532), confrontando com Lote 07, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S..465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária DANIELA MACHADO, brasileira, solteira, do lar, filha de Sadir Machado e Isabel Rodrigues de Morais, portadora da carteira de identidade nº XXXXX550, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.311-26, residente na Rua das Itaubas, nº 91, bairro Jardim Vitória, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 21/12/2021, um lote de terreno sob nº 15 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 247,12 m² (duzentos e quarenta e sete metros quadrados e doze decímetros quadrados) e um perímetro de 70,28 m. Para quem de dentro do lote 15 olha para Estrada Vicinal inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.468,6473 NY: 8.559.200,3036), com uma distância de 11,72 m de frente até a coordenada (EX: 688.469,5825 NY: 8.559.211,9888), confrontando com Estrada Vicinal, deste ponto deflete à direita com uma distância de 21,63 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.489,0841 NY: 8.559.202,6400), confrontando com Lote 13, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 2,81 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.491,6622 NY: 8.559.201,5344), confrontando com Lote 14, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,23 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.490,7896 NY: 8.559.191,3461), confrontando com Lote 16, deste ponto deflete à direita com uma distância de 17,18 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.474,9331 NY: 8.559.197,9602), confrontando com Lote 17, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 6,71 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.468,6473 NY: 8.559.200,3036), confrontando com Estrada Vicinal, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária IVETE DA SILVA RIBEIRO, brasileira, divorciada, lavradora, filha de Florindo Ribeiro e Iracema da Silva Ribeiro, portadora da carteira de identidade nº XXXXX01-9, órgão expedidor SSPMT, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.228-75, residente na Av. Presidente Tancredo Neves, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78880-00, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 02/03/2021, um lote de terreno sob nº 04 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 1.053,36 m² (um mil, cinquenta e três metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados) e um perímetro de 157,01 m. Para quem de dentro do lote 04 olha para Avenida Presidente Tancredo Neves inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.770,3949 NY: 8.559.165,4975), com uma distância de 15,07 m de frente até a coordenada (EX: 688.781,1841 NY: 8.559.154,9808), confrontando com Avenida Presidente Tancredo Neves, deste ponto deflete à direita com uma distância de 29,79 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.761,7167 NY: 8.559.132,4295), confrontando com Lote 05, deste ponto deflete à direita com uma distância de 20,57 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.747,6194 NY: 8.559.117,4505), confrontando com Lote 05, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,34 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.739,7277 NY: 8.559.109,3043), confrontando com Lote 15, deste ponto deflete à direita com uma distância de 18,32 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.726,4228 NY: 8.559.121,9033), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 4,03 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.729,3422 NY: 8.559.124,6801), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 57,89 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.770,3949 NY: 8.559.165,4975), confrontando com Lote 03, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário ANISIO RIBEIRO NETO, brasileiro, agricultor, filho de Florindo Ribeiro e Iracema da Silva Ribeiro, portador da carteira de identidade nº XXXXXXX767, órgão expedidor SSPRS, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.520-72, casado sob regime de comunhão parcial de bens em 15/12/2001 com LIANE SALETE RODRIGUES PEREIRA RIBEIRO, brasileira, filha de Oreste Calaudino Rodrigues e Lucila Rodrigues Pereira, portadora da carteira de identidade nº XXXXX31-0, órgão expedidor SSPMT, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.771-96, residentes na Estrada Rural, bairro Zona Rural, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 06/02/2018, um lote de terreno sob nº 06 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 538,03 m² (quinhentos e trinta e oito metros quadrados e três decímetros quadrados) e um perímetro de 94,36 m. Para quem de dentro do lote 06 olha para Avenida Presidente Tancredo Neves inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.796,0566 NY: 8.559.137,7241), com uma distância de 18,94 m de frente até a coordenada (EX: 688.810,1019 NY: 8.559.125,0202), confrontando com Avenida Presidente Tancredo Neves, deste ponto deflete à direita com uma distância de 28,19 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.791,1989 NY: 8.559.104,1054), confrontando com Lote 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 19,67 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.777,0471 NY: 8.559.117,7723), confrontando com Lote 08, deste ponto deflete à direita com uma distância de 27,56 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.796,0566 NY: 8.559.137,7241), confrontando com Lote 05, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, operador de máquinas agrícolas, filho de Jose Ferreira dos Santos e Maria Rita dos Santos, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXXX927, órgão expedidor GEJMA, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.953-80, residente na Rua do Cedro, nº 161, bairro Jardim Vitória, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 03/05/2019, um lote de terreno sob nº 11 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 221,81 m² (duzentos e vinte e um metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados) e um perímetro de 74,69 m. Para quem de dentro do lote 11 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.565,2260 NY: 8.559.255,9852), com uma distância de 7,48 m de frente até a coordenada (EX: 688.559,6668 NY: 8.559.260,9882), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,57 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.567,3638 NY: 8.559.268,2285), confrontando com Lote 12, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 19,58 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.581,5694 NY: 8.559.281,7098), confrontando com Lote 12, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,41 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.586,7350 NY: 8.559.276,3944), confrontando com Lote 22, deste ponto deflete à direita com uma distância de 29,65 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.565,2260 NY: 8.559.255,9852), confrontando com Lote 10, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário JOSE CARLOS HEINTZE, brasileiro, solteiro, agricultor, filho de Silvio Heintze e Lucia Dalla Costa Heintze, portador da carteira de identidade nº XXX566, órgão expedidor SSPPR, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.071-49, residente na Rua Almiro Lino Pridigr, nº 230, bairro Centro, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 19/09/2022, um lote de terreno sob nº 08 da Quadra 07, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 419,29 m² (quatrocentos e dezenove metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados) e um perímetro de 86,06 m. Para quem de dentro do lote 08 olha para Rua Uirapuru inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.590,4884 NY: 8.559.123,1298), com uma distância de 15,21 m de frente até a coordenada (EX: 688.601,2300 NY: 8.559.133,8925), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à direita com uma distância de 27,78 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.621,8322 NY: 8.559.115,2506), confrontando com Lote 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,07 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.611,3275 NY: 8.559.104,4402), confrontando com Lote 02 da Quadra 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 13,24 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.601,5946 NY: 8.559.113,4092), confrontando com Lote 09, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 14,76 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.590,4884 NY: 8.559.123,1298), confrontando com Lote 09, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária VALDEANE DOS REIS LOPES PEREIRA, brasileira, lavradora, filha de Domingos Alves Pereira e Raimunda Sabino Lopes, portadora da carteira de identidade nº XX.XXX.X10-0, órgão expedidor SSPMT, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.373-43, casada sob o regime comunhão parcial de bens em 19/05/2016 com IVAMAR DA SILVA SOUSA, brasileiro, lavrador, filho de Hiltomar Gomes de Sousa e Maria da Paz da Silva Sousa, portador da carteira de identidade nº XXXX587, órgão expedidor: SSPMT, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.953-14, residentes na Rua Arapongas, s/n, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 01 da Quadra 06, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 272,40 m² (duzentos e setenta e dois metros quadrados e quarenta decímetros quadrados) e um perímetro de 69,24 m. Para quem de dentro do lote 01 olha para Rua Arapongas inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.511,6322 NY: 8.559.158,7694), com uma distância de 23,40 m de frente até a coordenada (EX: 688.532,8227 NY: 8.559.148,8402), confrontando com Rua Arapongas, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,49 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.528,0581 NY: 8.559.139,4911), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 4,04 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.524,2235 NY: 8.559.140,7546), confrontando com Lote 08, deste ponto deflete à direita com uma distância de 17,49 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.507,7599 NY: 8.559.146,6445), confrontando com Lote 09, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,48 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.509,4262 NY: 8.559.158,0033), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 2,34 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.511,6322 NY: 8.559.158,7694), confrontando com Rua Arapongas, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S..465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário RAIMUNDO MARIANO VIEIRA NETO, brasileiro, empresário, filho de Antônio Araújo e Maria do Egito Vieira Araújo, portador da carteira de identidade nº XXXXXXX999, órgão expedidor GEJSPC MA, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.913-15, casado sob o regime comunhão parcial de bens em 04/12/2015 com ANA PAULA ECKERT, brasileira, servidora pública, filha de Leocir Antônio Eckert e Zeli Feles Eckert. portadora da carteira de identidade nº XXXX707, órgão expedidor: SSP MT, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.871-03, residentes na Rua dos Canários, nº 49, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 24/11/2015, um lote de terreno sob nº 03 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 229,83 m² (duzentos e vinte e nove metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados) e um perímetro de 75,83 m. Para quem de dentro do lote 03 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.549,6134 NY: 8.559.250,8609), com uma distância de 7,38 m de frente até a coordenada (EX: 688.555,1589 NY: 8.559.245,9858), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 0,44 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.554,8425 NY: 8.559.245,6753), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 29,93 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.533,8103 NY: 8.559.224,3838), confrontando com Lote 04, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,87 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.528,0298 NY: 8.559.229,7191), confrontando com Lote 28, deste ponto deflete à direita com uma distância de 29,45 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.549,1031 NY: 8.559.250,2977), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 0,76 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.549,6134 NY: 8.559.250,8609), confrontando com Rua Canário, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário LOURENCO FERREIRA LEITE, brasileiro, servidor público estadual, filho de Agenor Ferreira Leite e Orania Pereira da Silva Leite, portador da carteira de identidade nº XXX688, órgão expedidor SSP, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.171-87, casado sob o regime comunhão parcial de bens em 12/12/1987 com MARIA JOSE PIRES DA SILVA LEITE, brasileira, do lar, filha de Estevao Pires da Silva e Maria Lidia da Boa Morte Silva, portadora da carteira de identidade nº XXXXX114, órgão expedidor SJMT, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.761-04, residentes na Rua Oeste, nº 1031, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel desde 25/07/2013, um lote de terreno sob nº 08 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 1.023,64 m² (um mil, vinte e três metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados) e um perímetro de 146,70 m. Para quem de dentro do lote 08 olha para Rua Oeste inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.807,9371 NY: 8.559.088,1072), com uma distância de 25,35 m de frente até a coordenada (EX: 688.805,8693 NY: 8.559.062,8400), confrontando com Rua Oeste, deste ponto deflete à direita com uma distância de 31,56 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.782,6128 NY: 8.559.084,1752), confrontando com Lote 09, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,31 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.774,3557 NY: 8.559.091,9023), confrontando com Lote 13, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,47 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.766,0648 NY: 8.559.099,8334), confrontando com Lote 14, deste ponto deflete à direita com uma distância de 3,66 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.763,4541 NY: 8.559.102,3933), confrontando com Rua dos Pardais, deste ponto deflete à direita com uma distância de 20,53 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.777,0471 NY: 8.559.117,7723), confrontando com Lote 05, deste ponto deflete à direita com uma distância de 19,67 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.791,1989 NY: 8.559.104,1054), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 23,15 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.807,9371 NY: 8.559.088,1072), confrontando com Lote 07, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário GEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA, brasileiro, funcionário público, filho de Joao Ferreira da Silva e Maria de Fatima dos Santos Silva, portador da carteira de identidade nº XX703, órgão expedidor DRTMT, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.851-00, casado sob o regime comunhão parcial de bens em 14/12/2001 com SANDRA CLEMENTINO DE AMAROES FERREIRA DA SILVA, brasileira, servidora pública, filha de Joao Clementino de Amarões e Creusa Pereira de Andrade Amarões, portadora da carteira de identidade nº XXXXX374, órgão expedidor SSPMT, CPF: XXX.XXX.711-00, residentes na Rua Oeste, nº 2607, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 09 da Quadra 01, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 320,77 m² (trezentos e vinte metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados) e um perímetro de 79,47 m. Para quem de dentro do lote 09 olha para Rua Oeste inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.802,0896 NY: 8.559.013,6027), com uma distância de 11,38 m de frente até a coordenada (EX: 688.801,2408 NY: 8.559.002,2497), confrontando com Rua Oeste, deste ponto deflete à direita com uma distância de 28,53 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.772,8271 NY: 8.559.004,8075), confrontando com Lote 10, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,36 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.773,7021 NY: 8.559.015,1260), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à direita com uma distância de 0,79 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.773,7691 NY: 8.559.015,9163), confrontando com Lote 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 28,41 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.802,0896 NY: 8.559.013,6027), confrontando com Lote 08, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S..465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária ZELI FELES ECKERT, brasileira, filha de Luiz Feles e Dorvalina de Oliveira Feles, portadora da carteira de identidade nº XXXXX113, órgão expedidor SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.641-72, casada sob o regime comunhão parcial de bens em 14/01/2006 com VOLMIR JOSE ECKERT, brasileiro, operador de autopropelido, filho de Claudio Jose Eckert e Teresa Viliani, portador da carteira de identidade nº XXX102, órgão expedidor: SSP, inscrito no CPF de nºXXX.XXX.101-59, residentes na Rua Beija Flor, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã – MT, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 07 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 221,75 m² (duzentos e vinte e um metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados) e um perímetro de 62,20 m. Para quem de dentro do lote 07 olha para Rua Beijar Flor inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.513,8729 NY: 8.559.269,8325), com uma distância de 14,92 m de frente até a coordenada (EX: 688.512,0975 NY: 8.559.255,0141), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,94 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.497,2373 NY: 8.559.260,7912), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,81 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.500,0846 NY: 8.559.269,1317), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 1,84 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.498,3687 NY: 8.559.269,8082), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,17 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.500,5428 NY: 8.559.275,5842), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à direita com uma distância de 14,52 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.513,8729 NY: 8.559.269,8325), confrontando com Lote 05, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S..465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária MARINEIDE MEDEIROS DOS SANTOS, brasileira, solteira, auxiliar de limpeza, filha de Ercilio dos Santos e Rose Medeiros dos Santos, portadora da carteira de identidade nº XXXXXX970, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.139-38, residente na Rua das Amoreiras, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 16 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 204,92 m² (duzentos e quatro metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados) e um perímetro de 59,36 m. Para quem de dentro do lote 16 olha para Rua dos Sabiás inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.539,8220 NY: 8.559.322,3658), com uma distância de 14,43 m de frente até a coordenada (EX: 688.553,6495 NY: 8.559.326,4799), confrontando com Rua dos Sabiás, deste ponto deflete à direita com uma distância de 13,54 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.562,5628 NY: 8.559.316,2918), confrontando com Rua dos Sabiás, deste ponto deflete à direita com uma distância de 12,04 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.553,3557 NY: 8.559.308,5362), confrontando com Lote 17, deste ponto deflete à direita com uma distância de 19,35 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.539,8220 NY: 8.559.322,3658), confrontando com Lote 15, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S..465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário FABIO CUNHA FRANCA, brasileiro, pedreiro, filho de Aurideia Cunha Franca, portador da carteira de identidade nº XXXXX835, órgão expedidor SSP MT, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.621-15, casado sob o regime comunhão parcial de bens em 15/02/2019 com MARCIA SCHAFER, brasileira, produtora rural, filha de Jovir Schafer e Iria Schafer, portadora da carteira de identidade nº XXXXX00-2, órgão expedidor: SSPSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.771-87, residentes na Rua Uirapuru, nº 5, Casa, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel desde 04/06/2021, um lote de terreno sob nº 06 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 324,27 m² (trezentos e vinte e quatro metros quadrados e vinte e sete decímetros quadrados) e um perímetro de 92,30 m. Para quem de dentro do lote 06 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.606,6703 NY: 8.559.213,0079), com uma distância de 7,61 m de frente até a coordenada (EX: 688.601,3917 NY: 8.559.218,4907), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 18,89 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.615,0599 NY: 8.559.231,5298), confrontando com Lote 07, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 7,53 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.609,7089 NY: 8.559.236,8247), confrontando com Lote 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,93 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.618,2022 NY: 8.559.245,2037), confrontando com Lote 08, deste ponto deflete à direita com uma distância de 1,28 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.619,1060 NY: 8.559.244,2950), confrontando com Lote 24, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 13,46 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.628,8100 NY: 8.559.234,9729), confrontando com Lote 25, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 0,40 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.629,0965 NY: 8.559.234,6982), confrontando com Lote 26, deste ponto deflete à direita com uma distância de 31,20 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.606,6703 NY: 8.559.213,0079), confrontando com Lote 05, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário JOSE NEWTON SOUSA DA SILVA, brasileiro, pedreiro, filho de Laurentino Pereira da Silva e Raimunda Sousa da Silva, portador da carteira de identidade nº XX159, órgão expedidor SSP, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.382-49 casado sob o regime comunhão parcial de bens em 30/07/2019 com MARIA ANTONIA SILVA LEITE SOUSA, brasileira, lavradora, filha de Antônio Joaquim Leite e Maria Ivonete Silva Leite, portadora da carteira de identidade nº XXXXX755, órgão expedidor: SSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.843-09, residentes em Beco, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã – MT- CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel desde 30/07/2020, um Lote de terreno sob nº 05 da Quadra 01, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 697,05 m² (seiscentos e noventa e sete metros quadrados e cinco decímetros quadrados) e um perímetro de 119,64 m.

Para quem de dentro do lote 05 olha para Beco do Gauchão inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.750,3277 NY: 8.559.050,2854), com uma distância de 14,78 m de frente até a coordenada (EX: 688.763,2550 NY: 8.559.043,1246), confrontando com Beco do Gauchão, deste ponto deflete à direita com uma distância de 35,46 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.743,7574 NY: 8.559.013,5064), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,42 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.738,7202 NY: 8.559.006,7534), confrontando com Lote 11, deste ponto deflete à direita com uma distância de 14,80 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.724,8331 NY: 8.559.011,8777), confrontando com Eliceu Rodrigues, CPF 152.846.389-72, Aurora Stefene Rodrigues, CPF 496.780.511-68, Matrícula: 1894, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,53 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.728,9759 NY: 8.559.019,3383), confrontando com Lote 01, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,54 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.737,0057 NY: 8.559.032,6436), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 22,11 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.750,3277 NY: 8.559.050,2854), confrontando com Lote 04, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária MARIA DILMA ALVES DOS SANTOS, brasileira, aposentada, filha de Rodrigues Alves e Otilia Alves de Lima, portadora da carteira de identidade nº XXXXX14-7, órgão expedidor SSPMT, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.591-58, residente na Rua Oeste, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 08 da Quadra 01, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 589,83 m² (quinhentos e oitenta e nove metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados) e um perímetro de 98,58 m. Para quem de dentro do lote 08 olha para Rua Oeste inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.804,0295 NY: 8.559.034,0046), com uma distância de 6,00 m de frente até a coordenada (EX: 688.803,4618 NY: 8.559.028,0339), confrontando com Rua Oeste, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,57 m de frente até a coordenada (EX: 688.802,6510 NY: 8.559.019,5063), confrontando com Rua Oeste, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 5,93 m de frente até a coordenada (EX: 688.802,0896 NY: 8.559.013,6027), confrontando com Rua Oeste, deste ponto deflete à direita com uma distância de 28,41 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.773,7691 NY: 8.559.015,9163), confrontando com Lote 09, deste ponto deflete à direita com uma distância de 20,67 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.775,1333 NY: 8.559.036,5448), confrontando com Lote 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 12,81 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.787,8906 NY: 8.559.035,3479), confrontando com Beco do Gauchão, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 16,19 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.804,0295 NY: 8.559.034,0046), confrontando com Beco do Gauchão, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S..465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário RICARDO ALEXANDRE PEIXOTO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.761-04, residente na Rua dos Canários, 41, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 14 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 218,94 m² (duzentos e dezoito metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados) e um perímetro de 74,45 m. Para quem de dentro do lote 14 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.616,1146 NY: 8.559.189,1283), com uma distância de 7,21 m de frente até a coordenada (EX: 688.621,1961 NY: 8.559.184,0154), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 14,81 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.611,1763 NY: 8.559.173,1129), confrontando com Lote 15, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,13 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.600,7264 NY: 8.559.162,1683), confrontando com Lote 16, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,26 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.595,5389 NY: 8.559.167,2423), confrontando com Lote 17, deste ponto deflete à direita com uma distância de 30,04 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.616,1146 NY: 8.559.189,1283), confrontando com Lote 13, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S..465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária RAQUEL DOS SANTOS SOUSA, brasileira, lavadeira, filha de Joao Barbosa de Sousa e Maria Helena dos Santos Sousa, portadora da carteira de identidade nº XXXXX27-0, órgão expedidor SSPMT, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.301-73, casada sob o regime comunhão parcial de bens em 09/06/2022 com WILLIAM DE SOUZA GOMES, brasileiro, autônomo, filho de Jose Aparecido Gomes e Cenira Aparecida de Souza, portadora da carteira de identidade nº XXXXX71-7, órgão expedidor SSPMT, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.931-01, residentes na Rua Beija Flor, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 28 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 291,22 m² (duzentos e noventa e um metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados) e um perímetro de 71,65 m. Para quem de dentro do lote 28 olha para Rua Beijar Flor inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.497,9083 NY: 8.559.128,6208), com uma distância de 6,10 m de frente até a coordenada (EX: 688.497,6122 NY: 8.559.122,5281), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,98 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.496,3428 NY: 8.559.115,6692), confrontando com Lote 31, deste ponto deflete à direita com uma distância de 24,55 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.473,1483 NY: 8.559.123,7038), confrontando com Lote 30, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,96 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.476,8169 NY: 8.559.135,0849), confrontando com Lote 27, deste ponto deflete à direita com uma distância de 22,06 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.497,9083 NY: 8.559.128,6208), confrontando com Lote 26, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S..465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário JEFFERSON MANOEL SALES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, empresário, filho de Jose Manoel Dos Santos e Geny Sales, portador da carteira de identidade nº XXXX642, órgão expedidor SSPRO, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.972-64, residente na Rua Oeste, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel, um lote de terreno sob nº 01 da Quadra 01, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 213,08 m² (duzentos e treze metros quadrados e oito decímetros quadrados) e um perímetro de 65,65 m. Para quem de dentro do lote 01 olha para Rua dos Pardais inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.702,0327 NY: 8.559.020,1335), com uma distância de 9,92 m de frente até a coordenada (EX: 688.707,8039 NY: 8.559.028,1976), confrontando com Rua dos Pardais, deste ponto deflete à direita com uma distância de 22,95 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.728,9759 NY: 8.559.019,3383), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,53 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.724,8331 NY: 8.559.011,8777), confrontando com Lote 05, deste ponto deflete à direita com uma distância de 24,25 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.702,0327 NY: 8.559.020,1335), confrontando com Eliceu Rodrigues CPF: 152.846.389-72, Aurora Stefene Rodrigues CPF: 496.780.511-68 - Matrícula: 1894, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S..465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

O beneficiário ANTONIO RIBEIRO, brasileiro, vigia, filho de Joao Ribeiro e Amelia Ribeiro, portador da carteira de identidade nº XXX508, órgão expedidor SSPMS, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.801-91, casado sob o regime comunhão universal de bens em 05/04/1986 com GISELDA LOPES DA SILVA RIBEIRO, brasileira, do lar, filha de Joaquim Lopes da Silva e Maria Alves da Silva, portadora da carteira de identidade nº XXXXX09-3, órgão expedidor SSPMT, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.721-20, residentes na Rua São Paulo, 1860, bairro Centro, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 01(um) imóvel desde 22/01/2014, um lote de terreno sob nº 20 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 592,08 m² (quinhentos e noventa e dois metros quadrados e oito decímetros quadrados) e um perímetro de 125,90 m. Para quem de dentro do lote 20 olha para Avenida Presidente Tancredo Neves inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.603,6871 NY: 8.559.324,9833), com uma distância de 13,04 m de frente até a coordenada (EX: 688.612,8034 NY: 8.559.315,6531), confrontando com Avenida Presidente Tancredo Neves, deste ponto deflete à direita com uma distância de 29,41 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.586,2526 NY: 8.559.303,0035), confrontando com Lote 21, deste ponto deflete à direita com uma distância de 20,28 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.567,8973 NY: 8.559.294,3736), confrontando com Lote 21, deste ponto deflete à direita com uma distância de 4,31 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.564,8970 NY: 8.559.297,4713), confrontando com Lote 13, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 8,63 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.558,4785 NY: 8.559.303,2465), confrontando com Lote 14, deste ponto deflete à direita com uma distância de 12,03 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.569,3545 NY: 8.559.308,3864), confrontando com Lote 17, deste ponto deflete à direita com uma distância de 9,25 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.577,7285 NY: 8.559.312,3190), confrontando com Lote 18, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,91 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.587,9120 NY: 8.559.316,2407), confrontando com Lote 19, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 18,04 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.603,6871 NY: 8.559.324,9833), confrontando com Lote 19, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL, tendo preenchido os requisitos do artigo 23 da Lei 13.465/17, que trata do direito real sobre o imóvel através da legitimação fundiária, na modalidade de Reurb-S.

A beneficiária MARIA WILSA ALVES SILVA, brasileira, aposentada, filha de Jose Leocardio dos Santos e Neli Alves de Sousa, portadora da carteira de identidade nº XXXXXXXX035, órgão expedidor SEJUSP, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.173-91, casada sob o regime comunhão parcial de bens em 22/11/1980 com JOSE SOARES DA SILVA, brasileiro, aposentado, filho de Antônio Soares da Silva e Maria Antônia da Conceição Silva, portador da carteira de identidade RG: XXXXXXXXXX130, órgão expedidor: SSP, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.363-34, residentes na Rua Canario, nº 48, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 02 (dois) imóveis, sendo o PRIMEIRO um lote de terreno sob nº 05 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 230,13 m² (duzentos e trinta metros quadrados e treze decímetros quadrados) e um perímetro de 75,17 m. Para quem de dentro do lote 05 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.560,1556 NY: 8.559.240,7574), com uma distância de 7,81 m de frente até a coordenada (EX: 688.565,9524 NY: 8.559.235,5243), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 29,91 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.544,7823 NY: 8.559.214,3909), confrontando com lote 06, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,61 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.539,1768 NY: 8.559.219,5404), confrontando com lote 28, deste ponto deflete à direita com uma distância de 29,84 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.560,1556 NY: 8.559.240,7574), confrontando com lote 04, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO, exerce a posse desde 02/03/2020.

O SEGUNDO IMÓVEL um lote de terreno sob nº 06 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 228,48 m² (duzentos e vinte e oito metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados) e um perímetro de 75,63 m. Para quem de dentro do lote 06 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.565,9524 NY: 8.559.235,5243), com uma distância de 7,49 m de frente até a coordenada (EX: 688.571,8043 NY: 8.559.230,8423), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 20,11 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.557,6624 NY: 8.559.216,5478), confrontando com lote 07, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 10,32 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.550,5165 NY: 8.559.209,0970), confrontando com lote 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,80 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.544,7823 NY: 8.559.214,3909), confrontando com Lote 28, deste ponto deflete à direita com uma distância de 29,91 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.565,9524 NY: 8.559.235,5243), confrontando com Lote 05, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE.

RECONHEÇO a aquisição de propriedade através de legitimação fundiária na modalidade de Reurb-S, relativo ao primeiro imóvel; em relação ao segundo, será expedido título individual para posterior registro, mediante o recolhimento de custas e emolumentos.

O beneficiário JOSE MANOEL DOS SANTOS, brasileiro, pedreiro, filho de Sergio Manoel dos Santos e Laura Maria de Jesus, portador da carteira de identidade nº XXXXXX538, órgão expedidor SESPRO, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.252-04, casado sob o regime comunhão parcial de bens em 24/02/2012 com GENY SALES, brasileira, costureira, filha de Uilson Sales e Jandira do Nascimento Sales, portadora da carteira de identidade nº XXXXX96-6, órgão expedidor SSPMT, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.782-68, residentes na Av. Presidente Tancredo Neves, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exercem a posse de 02 (dois) imóveis, sendo o PRIMEIRO um lote de terreno sob nº 27 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 573,02 m² (quinhentos e setenta e três metros quadrados e dois decímetros quadrados) e um perímetro de 119,45 m. Para quem de dentro do lote 27 olha para Avenida Presidente Tancredo Neves inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.669,1614 NY: 8.559.262,0664), com uma distância de 6,28 m de frente até a coordenada (EX: 688.673,8217 NY: 8.559.257,8524), confrontando com Avenida Presidente Tancredo Neves, deste ponto deflete à direita com uma distância de 5,80 m de frente até a coordenada (EX: 688.677,9529 NY: 8.559.253,7847), confrontando com Avenida Presidente Tancredo Neves, deste ponto deflete à direita com uma distância de 25,36 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.660,9419 NY: 8.559.234,9725), confrontando com Lote 28, deste ponto deflete à direita com uma distância de 22,81 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.645,3922 NY: 8.559.218,2800), confrontando com Lote 28, deste ponto deflete à direita com uma distância de 5,79 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.641,4233 NY: 8.559.222,4902), confrontando com Lote 03, deste ponto deflete à direita com uma distância de 5,92 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.637,3616 NY: 8.559.226,7988), confrontando com Lote 04, deste ponto deflete à direita com uma distância de 47,49 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.669,1614 NY: 8.559.262,0664), confrontando com Lote 26, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, exerce a posse desde 05/07/2016.

O SEGUNDO IMÓVEL um lote de terreno sob nº 02 da Quadra 01, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 373,59 m² (trezentos e setenta e três metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados) e um perímetro de 77,98 m. Para quem de dentro do lote 02 olha para Rua dos Pardais inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.707,8039 NY: 8.559.028,1976), com uma distância de 18,17 m de frente até a coordenada (EX: 688.718,3787 NY: 8.559.042,9736), confrontando com Rua dos Pardais, deste ponto deflete à direita com uma distância de 13,69 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.730,5670 NY: 8.559.036,7438), confrontando com Lote 03, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,63 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.737,0057 NY: 8.559.032,6436), confrontando com Lote 04, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,54 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.728,9759 NY: 8.559.019,3383), confrontando com Lote 05, deste ponto deflete à direita com uma distância de 22,95 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.707,8039 NY: 8.559.028,1976), confrontando com Lote 01, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE.

RECONHEÇO a aquisição de propriedade através de legitimação fundiária na modalidade de Reurb-S, relativo ao primeiro imóvel; em relação aos demais, mediante o recolhimento de custas e emolumentos.

O beneficiário EDINALDO BEPPLER, brasileiro, divorciado, autônomo, filho de Benedito Beppler e Maria Peleger Beppler, portador da carteira de identidade nº XXXXX45-7, órgão expedidor SSPMT, inscrito no CPF de nº XXX.XXX.781-04, residente na Rua Goiás, nº 1680, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 05 (cinco) imóveis, sendo o PRIMEIRO um lote de terreno sob nº 14 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 522,46 m² (quinhentos e vinte e dois metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados) e um perímetro de 112,81 m. Para quem de dentro do lote 14 olha para Beco do Gauchão inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.746,9044 NY: 8.559.059,7143), com uma distância de 12,35 m de frente até a coordenada (EX: 688.735,5256 NY: 8.559.064,5137), confrontando com Beco do Gauchão, deste ponto deflete à direita com uma distância de 26,99 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.752,9880 NY: 8.559.085,0984), confrontando com Rua dos Pardais, deste ponto deflete à direita com uma distância de 19,70 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.766,0648 NY: 8.559.099,8334), confrontando com Rua dos Pardais, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,47 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.774,3557 NY: 8.559.091,9023), confrontando com Lote 08, deste ponto deflete à direita com uma distância de 42,30 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.746,9044 NY: 8.559.059,7143), confrontando com Lote 13, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE.

O SEGUNDO IMÓVEL um lote de terreno sob nº 09 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 439,59 m² (quatrocentos e trinta e nove metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados) e um perímetro de 101,65 m. Para quem de dentro do lote 09 olha para Rua Oeste inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.805,8693 NY: 8.559.062,8400), com uma distância de 16,38 m de frente até a coordenada (EX: 688.804,5187 NY: 8.559.046,5192), confrontando com Rua Oeste, deste ponto deflete à direita com uma distância de 25,88 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.786,2403 NY: 8.559.064,8364), confrontando com Lote 10, deste ponto deflete à direita com uma distância de 9,56 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.779,4902 NY: 8.559.071,6008), confrontando com Lote 11, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 6,78 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.774,4269 NY: 8.559.076,1153), confrontando com Lote 12, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,49 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.782,6128 NY: 8.559.084,1752), confrontando com Lote 13, deste ponto deflete à direita com uma distância de 31,56 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.805,8693 NY: 8.559.062,8400), confrontando com Lote 08, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE.

O TERCEIRO IMÓVEL, um lote de terreno sob nº 13 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 430,02 m² (quatrocentos e trinta metros quadrados e dois decímetros quadrados) e um perímetro de 104,02 m. Para quem de dentro do lote 13 olha para Beco do Gauchão inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.758,1435 NY: 8.559.054,9966), com uma distância de 12,19 m de frente até a coordenada (EX: 688.746,9044 NY: 8.559.059,7143), confrontando com Beco do Gauchão, deste ponto deflete à direita com uma distância de 42,30 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.774,3557 NY: 8.559.091,9023), confrontando com Lote 14, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,31 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.782,6128 NY: 8.559.084,1752), confrontando com Lote 08, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,49 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.774,4269 NY: 8.559.076,1153), confrontando com Lote 09, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 5,41 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.770,5740 NY: 8.559.072,3216), confrontando com Lote 12, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 21,32 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.758,1435 NY: 8.559.054,9966), confrontando com Lote 12, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE.

O QUARTO IMÓVEL, um lote de terreno sob nº 16 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 349,85 m² (trezentos e quarenta e nove metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados) e um perímetro de 75,69 m. Para quem de dentro do lote 16 olha para Rua dos Pardais inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.749,5291 NY: 8.559.088,3982), com uma distância de 15,44 m de frente até a coordenada (EX: 688.738,8339 NY: 8.559.077,2576), confrontando com Rua dos Pardais, deste ponto deflete à direita com uma distância de 21,75 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.721,8808 NY: 8.559.090,8889), confrontando com Lote 17, deste ponto deflete à direita com uma distância de 16,91 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.733,6493 NY: 8.559.103,0322), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 21,59 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.749,5291 NY: 8.559.088,3982), confrontando com Lote 15, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE.

Quanto ao QUINTO IMÓVEL, um lote de terreno sob nº 15 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 432,33 m² (quatrocentos e trinta e dois metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados) e um perímetro de 83,25 m. Para quem de dentro do lote 15 olha para Rua dos Pardais inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.763,4541 NY: 8.559.102,3933), com uma distância de 19,74 m de frente até a coordenada (EX: 688.749,5291 NY: 8.559.088,3982), confrontando com Rua dos Pardais, deste ponto deflete à direita com uma distância de 21,59 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.733,6493 NY: 8.559.103,0322), confrontando com Lote 16, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,73 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.739,7277 NY: 8.559.109,3043), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 11,34 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.747,6194 NY: 8.559.117,4505), confrontando com Lote 04, deste ponto deflete à direita com uma distância de 21,85 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.763,4541 NY: 8.559.102,3933), confrontando com Lote 05, obtido através de COMPRA, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE.

RECONHEÇO a aquisição de propriedade através de legitimação fundiária na modalidade de Reurb-S, relativo ao primeiro imóvel; em relação aos demais, serão expedidos títulos individuais para posterior registro, mediante o recolhimento de custas e emolumentos.

A beneficiária NEUSA MARIA OLIVEIRA, brasileira, solteira, pedagoga, filha de Dirceu David dos Santos Oliveira e Maria Dilma Alves dos Santos, portadora da carteira de identidade nº XXXX408, órgão expedidor SSPMT, inscrita no CPF de nº XXX.XXX.591-91, residente na Rua Oeste, s/n, bairro Novo Horizonte, Nova Ubiratã - MT, CEP: 78888-000, exerce a posse de 06 (seis) imóveis, sendo o PRIMEIRO um lote de terreno sob nº 17 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 438,20 m² (quatrocentos e trinta e oito metros quadrados e vinte decímetros quadrados) e um perímetro de 84,06 m. Para quem de dentro do lote 17 olha para Rua dos Pardais inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.738,8339 NY: 8.559.077,2576), com uma distância de 19,02 m de frente até a coordenada (EX: 688.727,1960 NY: 8.559.062,2091), confrontando com Rua dos Pardais, deste ponto deflete à direita com uma distância de 1,25 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.726,1553 NY: 8.559.062,9011), confrontando com Rua dos Pardais, deste ponto deflete à direita com uma distância de 22,80 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.708,3804 NY: 8.559.077,1748), confrontando com Lote 18, deste ponto deflete à direita com uma distância de 19,24 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.721,8808 NY: 8.559.090,8889), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 21,75 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.738,8339 NY: 8.559.077,2576), confrontando com Lote 16, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE.

O SEGUNDO IMÓVEL um lote de terreno sob nº 10 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 368,91 m² (trezentos e sessenta e oito metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados) e um perímetro de 84,23 m. Para quem de dentro do lote 10 olha para Rua Oeste inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.804,5187 NY: 8.559.046,5192), com uma distância de 7,86 m de frente até a coordenada (EX: 688.803,8702 NY: 8.559.038,6819), confrontando com Rua Oeste, deste ponto deflete à direita com uma distância de 30,75 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.774,8086 NY: 8.559.048,7442), confrontando com Beco do Gauchão, deste ponto deflete à direita com uma distância de 19,74 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.786,2403 NY: 8.559.064,8364), confrontando com Lote 11, deste ponto deflete à direita com uma distância de 25,88 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.804,5187 NY: 8.559.046,5192), confrontando com Lote 09, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE.

O TERCEIRO IMÓVEL um lote de terreno sob nº 11 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 200,43 m² (duzentos metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) e um perímetro de 62,36 m. Para quem de dentro do lote 11 olha para Beco do Gauchão inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.774,8086 NY: 8.559.048,7442), com uma distância de 9,32 m de frente até a coordenada (EX: 688.766,0751 NY: 8.559.052,0113), confrontando com Beco do Gauchão, deste ponto deflete à direita com uma distância de 23,74 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.779,4902 NY: 8.559.071,6008), confrontando com Lote 12, deste ponto deflete à direita com uma distância de 9,56 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.786,2403 NY: 8.559.064,8364), confrontando com Lote 09, deste ponto deflete à direita com uma distância de 19,74 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.774,8086 NY: 8.559.048,7442), confrontando com Lote 10, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE.

O QUARTO IMÓVEL um lote de terreno sob nº 12 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 197,73 m² (cento e noventa e sete metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados) e um perímetro de 65,72 m. Para quem de dentro do lote 12 olha para Beco do Gauchão inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.766,0751 NY: 8.559.052,0113), com uma distância de 8,47 m de frente até a coordenada (EX: 688.758,1435 NY: 8.559.054,9966), confrontando com Beco do Gauchão, deste ponto deflete à direita com uma distância de 21,32 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.770,5740 NY: 8.559.072,3216), confrontando com Lote 13, deste ponto deflete à direita com uma distância de 5,41 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.774,4269 NY: 8.559.076,1153), confrontando com Lote 13, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,78 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.779,4902 NY: 8.559.071,6008), confrontando com Lote 09, deste ponto deflete à direita com uma distância de 23,74 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.766,0751 NY: 8.559.052,0113), confrontando com Lote 11, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE.

O QUINTO IMÓVEL, um Lote de terreno sob nº 06 da Quadra 01, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 384,31 m² (trezentos e oitenta e quatro metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados) e um perímetro de 125,41 m.

Para quem de dentro do lote 06 olha para Beco do Gauchão inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.763,2550 NY: 8.559.043,1246), com uma distância de 1,80 m de frente até a coordenada (EX: 688.764,8461 NY: 8.559.042,2763), confrontando com Beco do Gauchão, deste ponto deflete à direita com uma distância de 23,10 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.753,2195 NY: 8.559.022,3153), confrontando com Lote 07, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 21,71 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.773,7021 NY: 8.559.015,1260), confrontando com Lote 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,36 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.772,8271 NY: 8.559.004,8075), confrontando com Lote 09, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 2,11 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.772,6797 NY: 8.559.002,7020), confrontando com Lote 10, deste ponto deflete à direita com uma distância de 30,87 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.743,7574 NY: 8.559.013,5064), confrontando com Lote 11, deste ponto deflete à direita com uma distância de 35,46 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.763,2550 NY: 8.559.043,1246), confrontando com Lote 05, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE.

Quanto ao SEXTO IMÓVEL, um lote de terreno sob nº 07 da Quadra 01, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 360,64 m² (trezentos e sessenta metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados) e um perímetro de 78,05 m. Para quem de dentro do lote 07 olha para Beco do Gauchão inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.764,8461 NY: 8.559.042,2763), com uma distância de 11,78 m de frente até a coordenada (EX: 688.775,1333 NY: 8.559.036,5448), confrontando com Beco do Gauchão, deste ponto deflete à direita com uma distância de 20,67 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.773,7691 NY: 8.559.015,9163), confrontando com Lote 08, deste ponto deflete à direita com uma distância de 0,79 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.773,7021 NY: 8.559.015,1260), confrontando com Lote 09, deste ponto deflete à direita com uma distância de 21,71 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.753,2195 NY: 8.559.022,3153), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à direita com uma distância de 23,10 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.764,8461 NY: 8.559.042,2763), confrontando com Lote 06, obtido através de OCUPAÇÃO, comprovando o exercício da posse através de DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA POSSE.

RECONHEÇO a aquisição de propriedade através de legitimação fundiária na modalidade de Reurb-S, relativo ao primeiro imóvel; em relação aos demais, mediante o recolhimento de custas e emolumentos.

6. DO REGISTRO DO PARCELAMENTO E DAS UNIDADADES

Todos os imóveis listados no projeto de parcelamento deverão ter matrículas abertas, ou seja, matrículas individualizadas para cada imóvel, contudo, a titulação daqueles não indicados nesta decisão e na CRF deverá ocorrer em momento posterior, por documento emitido pelo próprio Município, ou seja, haverá a identificação dos proprietários dos imóveis não titulados em outro momento, conforme dispõe § 3º do art. 42 do Decreto n.º 9.310 de 2018, senão vejamos:

Art. 42. Recebida a CRF, cumprirá ao oficial do cartório do registro de imóveis prenotá-la, autuá-la, instaurar o procedimento registral e, no prazo de quinze dias, emitir a nota de exigência ou praticar os atos tendentes ao registro.

§ 3º Na falta de indicação dos beneficiários e dos direitos reais na CRF, será feito o registro do projeto de regularização fundiária com abertura de matrícula para cada unidade imobiliária e o direito real será registrado posteriormente, por meio de título individual ou conforme o disposto no art. 10.

E conforme previsão do artigo 44 §8º da lei 13.465/17:

Art. 44. Recebida a CRF, cumprirá ao oficial do cartório de registro de imóveis prenotá-la, autuá-la, instaurar o procedimento registral e, no prazo de quinze dias, emitir a respectiva nota de exigência ou praticar os atos tendentes ao registro.

§ 8º O oficial do cartório de registro de imóveis, ao abrir as matrículas individuais decorrentes do projeto de regularização fundiária, deverá, nas matrículas de unidades imobiliárias cujo ocupante não venha a ser informado na lista de beneficiários da CRF, fazer constar o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, não inserindo esse mesmo proprietário como titular atual da matrícula aberta, mas apenas inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, texto informando que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio de listas complementares de beneficiários. (Incluído pela Lei nº 14.620, de 2023)

Sendo assim, segue listagem identificando as unidades imobiliárias a serem registradas, seguidas do memorial descritivo, para abertura de matrícula para cada unidade:

Quadra: 01

Lote: 03

Área: 278,20 m²

O Lote de terreno sob nº 03 da Quadra 01, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 278,20 m² (duzentos e setenta e oito metros quadrados e vinte decímetros quadrados) e um perímetro de 68,90 m.

Para quem de dentro do lote 03 olha para Beco do Gauchão inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.733,6273 NY: 8.559.058,6116), com uma distância de 11,37 m de frente até a coordenada (EX: 688.743,9149 NY: 8.559.053,7656), confrontando com Beco do Gauchão, deste ponto deflete à direita com uma distância de 14,06 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.735,2515 NY: 8.559.042,6974), confrontando com Lote 04, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,58 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.730,5670 NY: 8.559.036,7438), confrontando com Lote 04, deste ponto deflete à direita com uma distância de 13,69 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.718,3787 NY: 8.559.042,9736), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 18,79 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.730,4497 NY: 8.559.057,3683), confrontando com Rua dos Pardais, deste ponto deflete à direita com uma distância de 3,41 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.733,6273 NY: 8.559.058,6116), confrontando com Rua dos Pardais;

Quadra: 01

Lote: 10

Área: 400,87 m²

O Lote de terreno sob nº 10 da Quadra 01, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 400,87 m² (quatrocentos metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados) e um perímetro de 86,21 m.

Para quem de dentro do lote 10 olha para Rua Oeste inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.801,2408 NY: 8.559.002,2497), com uma distância de 17,77 m de frente até a coordenada (EX: 688.799,9372 NY: 8.558.984,5311), confrontando com Rua Oeste, deste ponto deflete à direita com uma distância de 29,55 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.772,1031 NY: 8.558.994,4689), confrontando com Servidão de acesso, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,25 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.772,6797 NY: 8.559.002,7020), confrontando com Lote 11, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 2,11 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.772,8271 NY: 8.559.004,8075), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à direita com uma distância de 28,53 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.801,2408 NY: 8.559.002,2497), confrontando com Lote 09;

Quadra: 01

Lote: 11

Área: 267,45 m²

O Lote de terreno sob nº 11 da Quadra 01, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 267,45 m² (duzentos e sessenta e sete metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados) e um perímetro de 83,11 m.

Para quem de dentro do lote 11 olha para Servidão de acesso inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.772,1031 NY: 8.558.994,4689), com uma distância de 8,26 m de frente até a coordenada (EX: 688.764,3206 NY: 8.558.997,2292), confrontando com Servidão de acesso, deste ponto deflete à direita com uma distância de 17,45 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.747,9647 NY: 8.559.003,3227), confrontando com Marine Leme de Melo (possuidora), Inelve Maria Maraskim, CPF 877.880.711-53, Matrícula: 1895, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 9,86 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.738,7202 NY: 8.559.006,7534), confrontando com Eliceu Rodrigues, CPF 152.846.389-72, Aurora Stefene Rodrigues, CPF 496.780.511-68, Matrícula: 1894, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,42 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.743,7574 NY: 8.559.013,5064), confrontando com Lote 05, deste ponto deflete à direita com uma distância de 30,87 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.772,6797 NY: 8.559.002,7020), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,25 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.772,1031 NY: 8.558.994,4689), confrontando com Lote 10;

Quadra: 02

Lote: 01

Área: 2.095,54 m²

O Lote de terreno sob nº 01 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 2.095,54 m² (dois mil, noventa e cinco metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados) e um perímetro de 188,93 m.

Para quem de dentro do lote 01 olha para Avenida Presidente Tancredo Neves inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.719,7366 NY: 8.559.214,5520), com uma distância de 36,75 m de frente até a coordenada (EX: 688.746,1381 NY: 8.559.188,9909), confrontando com Avenida Presidente Tancredo Neves, deste ponto deflete à direita com uma distância de 18,20 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.733,3749 NY: 8.559.176,0173), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 0,56 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.732,9487 NY: 8.559.176,3795), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 39,75 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.704,8797 NY: 8.559.148,2274), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 35,57 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.679,2403 NY: 8.559.172,8795), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,36 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.685,0613 NY: 8.559.178,8853), confrontando com Lote 01 da Quadra 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 49,74 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.719,7366 NY: 8.559.214,5520), confrontando com Lote 31 da Quadra 03;

Quadra: 02

Lote: 02

Área: 10.710,44 m²

O Lote de terreno sob nº 02 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 10.710,44 m² (dez mil, setecentos e dez metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados) e um perímetro de 533,10 m.

Para quem de dentro do lote 02 olha para Avenida Presidente Tancredo Neves inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.746,1381 NY: 8.559.188,9909), com uma distância de 7,18 m de frente até a coordenada (EX: 688.751,3122 NY: 8.559.184,0144), confrontando com Avenida Presidente Tancredo Neves, deste ponto deflete à direita com uma distância de 58,14 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.710,0461 NY: 8.559.143,0544), confrontando com Lote 03, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 26,64 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.729,3422 NY: 8.559.124,6801), confrontando com Lote 03, deste ponto deflete à direita com uma distância de 4,03 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.726,4228 NY: 8.559.121,9033), confrontando com Lote 04, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 18,32 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.739,7277 NY: 8.559.109,3043), confrontando com Lote 04, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,73 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.733,6493 NY: 8.559.103,0322), confrontando com Lote 15, deste ponto deflete à direita com uma distância de 16,91 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.721,8808 NY: 8.559.090,8889), confrontando com Lote 16, deste ponto deflete à direita com uma distância de 19,24 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.708,3804 NY: 8.559.077,1748), confrontando com Lote 17, deste ponto deflete à direita com uma distância de 17,78 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.695,8339 NY: 8.559.064,5833), confrontando com Lote 18, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,51 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.684,5191 NY: 8.559.053,9805), confrontando com Lote 19, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 16,54 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.672,7799 NY: 8.559.042,3343), confrontando com Lote 21, deste ponto deflete à direita com uma distância de 12,75 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.660,8606 NY: 8.559.046,8573), confrontando com Lote 22, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 17,10 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.644,7560 NY: 8.559.052,6104), confrontando com Lote 23, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 12,19 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.633,2805 NY: 8.559.056,7099), confrontando com Lote 24, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 10,50 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.623,3883 NY: 8.559.060,2437), confrontando com Lote 25, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,03 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.616,7765 NY: 8.559.062,6427), confrontando com Lote 26, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 17,56 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.600,2286 NY: 8.559.068,5172), confrontando com Lote 26, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,16 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.594,4281 NY: 8.559.070,5893), confrontando com Lote 27, deste ponto deflete à direita com uma distância de 4,81 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.589,8997 NY: 8.559.072,2070), confrontando com Lote 27, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,46 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.584,5788 NY: 8.559.077,4406), confrontando com Lote 28, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,19 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.590,3332 NY: 8.559.083,2699), confrontando com Lote 12 da Quadra 07, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 7,77 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.595,6964 NY: 8.559.088,8867), confrontando com Lote 11 da Quadra 07, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 7,56 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.600,8633 NY: 8.559.094,4079), confrontando com Lote 10 da Quadra 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 14,50 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.611,3275 NY: 8.559.104,4402), confrontando com Lote 09 da Quadra 07, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 15,07 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.621,8322 NY: 8.559.115,2506), confrontando com Lote 08 da Quadra 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,37 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.632,6209 NY: 8.559.126,2034), confrontando com Lote 07 da Quadra 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 14,78 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.643,1114 NY: 8.559.136,6161), confrontando com Lote 06 da Quadra 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 14,95 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.653,8358 NY: 8.559.147,0352), confrontando com Lote 05 da Quadra 07, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 8,31 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.659,5961 NY: 8.559.153,0271), confrontando com Lote 04 da Quadra 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,39 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.664,1937 NY: 8.559.157,4590), confrontando com Lote 03 da Quadra 07, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 14,84 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.674,5749 NY: 8.559.168,0574), confrontando com Lote 02 da Quadra 07, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 6,71 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.679,2403 NY: 8.559.172,8795), confrontando com Lote 01 da Quadra 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 35,57 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.704,8797 NY: 8.559.148,2274), confrontando com Lote 01, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 39,75 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.732,9487 NY: 8.559.176,3795), confrontando com Lote 01, deste ponto deflete à direita com uma distância de 0,56 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.733,3749 NY: 8.559.176,0173), confrontando com Lote 01, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 18,20 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.746,1381 NY: 8.559.188,9909), confrontando com Lote 01;

Quadra: 02

Lote: 20

Área: 259,23 m²

O Lote de terreno sob nº 20 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 259,23 m² (duzentos e cinquenta e nove metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados) e um perímetro de 66,16 m.

Para quem de dentro do lote 20 olha para Rua dos Pardais inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.707,8138 NY: 8.559.039,0509), com uma distância de 11,55 m de frente até a coordenada (EX: 688.701,0202 NY: 8.559.029,7130), confrontando com Rua dos Pardais, deste ponto deflete à direita com uma distância de 19,10 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.683,5656 NY: 8.559.037,4700), confrontando com Rua sem denominação, deste ponto deflete à direita com uma distância de 14,46 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.690,0767 NY: 8.559.050,3809), confrontando com Lote 21, deste ponto deflete à direita com uma distância de 21,05 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.707,8138 NY: 8.559.039,0509), confrontando com Lote 19;

Quadra: 02

Lote: 23

Área: 114,81 m²

O Lote de terreno sob nº 23 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 114,81 m² (cento e quatorze metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados) e um perímetro de 47,47 m.

Para quem de dentro do lote 23 olha para Rua sem denominação inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.658,5438 NY: 8.559.040,5968), com uma distância de 16,83 m de frente até a coordenada (EX: 688.642,6334 NY: 8.559.046,0848), confrontando com Rua sem denominação, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,86 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.644,7560 NY: 8.559.052,6104), confrontando com Lote 24, deste ponto deflete à direita com uma distância de 17,10 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.660,8606 NY: 8.559.046,8573), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,68 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.658,5438 NY: 8.559.040,5968), confrontando com Lote 22;

Quadra: 02

Lote: 24

Área: 84,01 m²

O Lote de terreno sob nº 24 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 84,01 m² (oitenta e quatro metros quadrados e um decímetros quadrados) e um perímetro de 38,29 m.

Para quem de dentro do lote 24 olha para Rua sem denominação inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.642,6334 NY: 8.559.046,0848), com uma distância de 12,46 m de frente até a coordenada (EX: 688.630,9290 NY: 8.559.050,3546), confrontando com Rua sem denominação, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,78 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.633,2805 NY: 8.559.056,7099), confrontando com Lote 25, deste ponto deflete à direita com uma distância de 12,19 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.644,7560 NY: 8.559.052,6104), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,86 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.642,6334 NY: 8.559.046,0848), confrontando com Lote 23;

Quadra: 02

Lote: 27

Área: 71,00 m²

O Lote de terreno sob nº 27 da Quadra 02, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 71,00 m² (setenta e um metros quadrados) e um perímetro de 35,01 m.

Para quem de dentro do lote 27 olha para Rua sem denominação inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.597,9076 NY: 8.559.062,4010), com uma distância de 5,72 m de frente até a coordenada (EX: 688.592,5691 NY: 8.559.064,4458), confrontando com Rua sem denominação, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 5,31 m de frente até a coordenada (EX: 688.587,5546 NY: 8.559.066,1779), confrontando com Rua sem denominação, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,47 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.589,8997 NY: 8.559.072,2070), confrontando com Lote 28, deste ponto deflete à direita com uma distância de 4,81 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.594,4281 NY: 8.559.070,5893), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 6,16 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.600,2286 NY: 8.559.068,5172), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,54 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.597,9076 NY: 8.559.062,4010), confrontando com Lote 26;

Quadra: 03

Lote: 02

Área: 185,54 m²

O Lote de terreno sob nº 02 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 185,54 m² (cento e oitenta e cinco metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados) e um perímetro de 55,11 m.

Para quem de dentro do lote 02 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.636,8537 NY: 8.559.182,1742), com uma distância de 11,96 m de frente até a coordenada (EX: 688.628,5767 NY: 8.559.190,8100), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,86 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.640,1945 NY: 8.559.201,6010), confrontando com Lote 03, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,46 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.648,1076 NY: 8.559.193,3072), confrontando com Lote 01, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,83 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.636,8537 NY: 8.559.182,1742), confrontando com Rua Uirapuru;

Quadra: 03

Lote: 08

Área: 448,90 m²

O Lote de terreno sob nº 08 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 448,90 m² (quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e noventa decímetros quadrados) e um perímetro de 90,49 m.

Para quem de dentro do lote 08 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.596,3356 NY: 8.559.223,7823), com uma distância de 14,67 m de frente até a coordenada (EX: 688.586,0104 NY: 8.559.234,2034), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 30,58 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.607,8832 NY: 8.559.255,5773), confrontando com Lote 09, deste ponto deflete à direita com uma distância de 14,63 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.618,2022 NY: 8.559.245,2037), confrontando com Lote 24, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,93 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.609,7089 NY: 8.559.236,8247), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à direita com uma distância de 18,68 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.596,3356 NY: 8.559.223,7823), confrontando com Lote 07;

Quadra: 03

Lote: 15

Área: 396,59 m²

O Lote de terreno sob nº 15 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 396,59 m² (trezentos e noventa e seis metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados) e um perímetro de 88,26 m.

Para quem de dentro do lote 15 olha para Rua Beijar Flor inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.531,3645 NY: 8.559.288,5948), com uma distância de 32,08 m de frente até a coordenada (EX: 688.532,8982 NY: 8.559.320,6337), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,14 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.539,8220 NY: 8.559.322,3658), confrontando com Rua dos Sabiás, deste ponto deflete à direita com uma distância de 19,35 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.553,3557 NY: 8.559.308,5362), confrontando com Lote 16, deste ponto deflete à direita com uma distância de 29,69 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.531,3645 NY: 8.559.288,5948), confrontando com Lote 14;

Quadra: 03

Lote: 17

Área: 115,12 m²

O Lote de terreno sob nº 17 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 115,12 m² (cento e quinze metros quadrados e doze decímetros quadrados) e um perímetro de 44,02 m.

Para quem de dentro do lote 17 olha para Rua dos Sabiás inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.562,5628 NY: 8.559.316,2918), com uma distância de 2,01 m de frente até a coordenada (EX: 688.564,1077 NY: 8.559.317,5746), confrontando com Rua dos Sabiás, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,58 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.569,3545 NY: 8.559.308,3864), confrontando com Lote 18, deste ponto deflete à direita com uma distância de 12,03 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.558,4785 NY: 8.559.303,2465), confrontando com Lote 20, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,36 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.553,3557 NY: 8.559.308,5362), confrontando com Lote 14, deste ponto deflete à direita com uma distância de 12,04 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.562,5628 NY: 8.559.316,2918), confrontando com Lote 16;

Quadra: 03

Lote: 18

Área: 156,48 m²

O Lote de terreno sob nº 18 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 156,48 m² (cento e cinquenta e seis metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados) e um perímetro de 52,29 m.

Para quem de dentro do lote 18 olha para Rua dos Sabiás inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.560,9768 NY: 8.559.322,9461), com uma distância de 9,33 m de frente até a coordenada (EX: 688.569,3780 NY: 8.559.327,0158), confrontando com Rua dos Sabiás, deste ponto deflete à direita com uma distância de 0,57 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.569,7194 NY: 8.559.326,5599), confrontando com Lote 19, deste ponto deflete à direita com uma distância de 16,34 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.577,7285 NY: 8.559.312,3190), confrontando com Lote 19, deste ponto deflete à direita com uma distância de 9,25 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.569,3545 NY: 8.559.308,3864), confrontando com Lote 20, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,58 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.564,1077 NY: 8.559.317,5746), confrontando com Lote 17, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 6,22 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.560,9768 NY: 8.559.322,9461), confrontando com Rua dos Sabiás;

Quadra: 03

Lote: 22

Área: 567,26 m²

O Lote de terreno sob nº 22 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 567,26 m² (quinhentos e sessenta e sete metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados) e um perímetro de 122,83 m.

Para quem de dentro do lote 22 olha para Avenida Presidente Tancredo Neves inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.621,7931 NY: 8.559.306,2493), com uma distância de 12,85 m de frente até a coordenada (EX: 688.631,3059 NY: 8.559.297,6152), confrontando com Avenida Presidente Tancredo Neves, deste ponto deflete à direita com uma distância de 49,36 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.586,7350 NY: 8.559.276,3944), confrontando com Lote 23, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,41 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.581,5694 NY: 8.559.281,7098), confrontando com Lote 11, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 4,59 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.578,1641 NY: 8.559.284,7852), confrontando com Lote 12, deste ponto deflete à direita com uma distância de 48,62 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.621,7931 NY: 8.559.306,2493), confrontando com Lote 21;

Quadra: 03

Lote: 24

Área: 1.341,74 m²

O Lote de terreno sob nº 24 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 1.341,74 m² (um mil, trezentos e quarenta e um metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados) e um perímetro de 154,10 m.

Para quem de dentro do lote 24 olha para Avenida Presidente Tancredo Neves inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.639,7539 NY: 8.559.289,9476), com uma distância de 23,59 m de frente até a coordenada (EX: 688.657,0551 NY: 8.559.273,9141), confrontando com Avenida Presidente Tancredo Neves, deste ponto deflete à direita com uma distância de 5,20 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.653,0183 NY: 8.559.270,6363), confrontando com Lote 25, deste ponto deflete à direita com uma distância de 42,94 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.619,1060 NY: 8.559.244,2950), confrontando com Lote 25, deste ponto deflete à direita com uma distância de 1,28 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.618,2022 NY: 8.559.245,2037), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 14,63 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.607,8832 NY: 8.559.255,5773), confrontando com Lote 08, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 14,67 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.597,4277 NY: 8.559.265,8679), confrontando com Lote 09, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 2,38 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.595,7275 NY: 8.559.267,5286), confrontando com Lote 10, deste ponto deflete à direita com uma distância de 19,37 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.612,8628 NY: 8.559.276,5697), confrontando com Lote 23, deste ponto deflete à direita com uma distância de 30,04 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.639,7539 NY: 8.559.289,9476), confrontando com Lote 23;

Quadra: 03

Lote: 24

Área: 1.341,74 m²

O Lote de terreno sob nº 24 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 1.341,74 m² (um mil, trezentos e quarenta e um metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados) e um perímetro de 154,10 m.

Para quem de dentro do lote 24 olha para Avenida Presidente Tancredo Neves inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.639,7539 NY: 8.559.289,9476), com uma distância de 23,59 m de frente até a coordenada (EX: 688.657,0551 NY: 8.559.273,9141), confrontando com Avenida Presidente Tancredo Neves, deste ponto deflete à direita com uma distância de 5,20 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.653,0183 NY: 8.559.270,6363), confrontando com Lote 25, deste ponto deflete à direita com uma distância de 42,94 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.619,1060 NY: 8.559.244,2950), confrontando com Lote 25, deste ponto deflete à direita com uma distância de 1,28 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.618,2022 NY: 8.559.245,2037), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 14,63 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.607,8832 NY: 8.559.255,5773), confrontando com Lote 08, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 14,67 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.597,4277 NY: 8.559.265,8679), confrontando com Lote 09, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 2,38 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.595,7275 NY: 8.559.267,5286), confrontando com Lote 10, deste ponto deflete à direita com uma distância de 19,37 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.612,8628 NY: 8.559.276,5697), confrontando com Lote 23, deste ponto deflete à direita com uma distância de 30,04 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.639,7539 NY: 8.559.289,9476), confrontando com Lote 23;

Quadra: 03

Lote: 26

Área: 566,60 m²

O Lote de terreno sob nº 26 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 566,60 m² (quinhentos e sessenta e seis metros quadrados e sessenta decímetros quadrados) e um perímetro de 118,93 m.

Para quem de dentro do lote 26 olha para Avenida Presidente Tancredo Neves inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.660,4494 NY: 8.559.270,4315), com uma distância de 12,08 m de frente até a coordenada (EX: 688.669,1614 NY: 8.559.262,0664), confrontando com Avenida Presidente Tancredo Neves, deste ponto deflete à direita com uma distância de 47,49 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.637,3616 NY: 8.559.226,7988), confrontando com Lote 27, deste ponto deflete à direita com uma distância de 2,54 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.635,5224 NY: 8.559.228,5544), confrontando com Lote 04, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,89 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.629,0964 NY: 8.559.234,6982), confrontando com Lote 05, deste ponto deflete à direita com uma distância de 0,40 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.628,8100 NY: 8.559.234,9729), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à direita com uma distância de 42,55 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.657,1666 NY: 8.559.266,6913), confrontando com Lote 25, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 4,98 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.660,4494 NY: 8.559.270,4315), confrontando com Lote 25;

Quadra: 03

Lote: 28

Área: 960,36 m²

O Lote de terreno sob nº 28 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 960,36 m² (novecentos e sessenta metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados) e um perímetro de 136,71 m.

Para quem de dentro do lote 28 olha para Avenida Presidente Tancredo Neves inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.677,9529 NY: 8.559.253,7847), com uma distância de 22,04 m de frente até a coordenada (EX: 688.693,9992 NY: 8.559.238,6812), confrontando com Avenida Presidente Tancredo Neves, deste ponto deflete à direita com uma distância de 48,64 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.658,1633 NY: 8.559.205,7981), confrontando com Lote 29, deste ponto deflete à direita com uma distância de 9,54 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.651,3189 NY: 8.559.212,4457), confrontando com Lote 01, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,32 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.645,3922 NY: 8.559.218,2800), confrontando com Lote 03, deste ponto deflete à direita com uma distância de 22,81 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.660,9419 NY: 8.559.234,9725), confrontando com Lote 27, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 25,36 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.677,9529 NY: 8.559.253,7847), confrontando com Lote 27;

Quadra: 03

Lote: 31

Área: 591,62 m²

O Lote de terreno sob nº 31 da Quadra 03, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 591,62 m² (quinhentos e noventa e um metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados) e um perímetro de 122,90 m.

Para quem de dentro do lote 31 olha para Avenida Presidente Tancredo Neves inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.711,1044 NY: 8.559.222,5203), com uma distância de 11,75 m de frente até a coordenada (EX: 688.719,7366 NY: 8.559.214,5520), confrontando com Avenida Presidente Tancredo Neves, deste ponto deflete à direita com uma distância de 49,74 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.685,0613 NY: 8.559.178,8853), confrontando com Lote 01 da Quadra 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 12,16 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.676,4768 NY: 8.559.187,5044), confrontando com Lote 01 da Quadra 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 49,25 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.711,1044 NY: 8.559.222,5203), confrontando com Lote 30;

Quadra: 04

Lote: 10

Área: 124,50 m²

O Lote de terreno sob nº 10 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 124,50 m² (cento e vinte e quatro metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados) e um perímetro de 46,85 m.

Para quem de dentro do lote 10 olha para Estrada Vicinal inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.475,9403 NY: 8.559.244,2204), com uma distância de 8,40 m de frente até a coordenada (EX: 688.477,3172 NY: 8.559.252,5026), confrontando com Estrada Vicinal, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,84 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.492,1549 NY: 8.559.246,9571), confrontando com Lote 08, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,24 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.489,4028 NY: 8.559.239,1858), confrontando com Lote 11, deste ponto deflete à direita com uma distância de 14,37 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.475,9403 NY: 8.559.244,2204), confrontando com Lote 12;

Quadra: 04

Lote: 11

Área: 163,12 m²

O Lote de terreno sob nº 11 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 163,12 m² (cento e sessenta e três metros quadrados e doze decímetros quadrados) e um perímetro de 56,54 m.

Para quem de dentro do lote 11 olha para Rua Beijar Flor inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.510,1594 NY: 8.559.240,0103), com uma distância de 8,21 m de frente até a coordenada (EX: 688.508,8754 NY: 8.559.231,9035), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 20,79 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.489,4028 NY: 8.559.239,1858), confrontando com Lote 12, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,24 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.492,1549 NY: 8.559.246,9571), confrontando com Lote 10, deste ponto deflete à direita com uma distância de 19,30 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.510,1594 NY: 8.559.240,0103), confrontando com Lote 09;

Quadra: 04

Lote: 20

Área: 148,56 m²

O Lote de terreno sob nº 20 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 148,56 m² (cento e quarenta e oito metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados) e um perímetro de 50,77 m.

Para quem de dentro do lote 20 olha para Rua Beijar Flor inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.502,1907 NY: 8.559.165,8620), com uma distância de 10,09 m de frente até a coordenada (EX: 688.501,0719 NY: 8.559.155,8312), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,44 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.486,7883 NY: 8.559.161,6809), confrontando com Lote 22, deste ponto deflete à direita com uma distância de 9,99 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.488,0539 NY: 8.559.171,5878), confrontando com Lote 19, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,25 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.502,1907 NY: 8.559.165,8620), confrontando com Lote 19;

Quadra: 04

Lote: 23

Área: 115,18 m²

O Lote de terreno sob nº 23 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 115,18 m² (cento e quinze metros quadrados e dezoito decímetros quadrados) e um perímetro de 48,07 m.

Para quem de dentro do lote 23 olha para Estrada Vicinal inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.465,9106 NY: 8.559.155,5557), com uma distância de 7,00 m de frente até a coordenada (EX: 688.466,2248 NY: 8.559.162,5513), confrontando com Estrada Vicinal, deste ponto deflete à direita com uma distância de 18,21 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.483,0178 NY: 8.559.155,5186), confrontando com Lote 21, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,97 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.480,4023 NY: 8.559.149,0545), confrontando com Lote 24, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,43 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.474,5400 NY: 8.559.151,6844), confrontando com Lote 26, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 9,46 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.465,9106 NY: 8.559.155,5557), confrontando com Lote 25;

Quadra: 04

Lote: 29

Área: 133,39 m²

O Lote de terreno sob nº 29 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 133,39 m² (cento e trinta e três metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados) e um perímetro de 50,41 m.

Para quem de dentro do lote 29 olha para Estrada Vicinal inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.461,1659 NY: 8.559.106,8235), com uma distância de 7,55 m de frente até a coordenada (EX: 688.462,5547 NY: 8.559.114,2429), confrontando com Estrada Vicinal, deste ponto deflete à direita com uma distância de 18,18 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.479,9264 NY: 8.559.108,8676), confrontando com Lote 30, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,66 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.477,3817 NY: 8.559.101,6378), confrontando com Lote 30, deste ponto deflete à direita com uma distância de 17,02 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.461,1659 NY: 8.559.106,8235), confrontando com Eliceu Rodrigues CPF: 152.846.389-72, Aurora Stefene Rodrigues CPF: 496.780.511-68 - Matrícula: 1894;

Quadra: 04

Lote: 32

Área: 351,39 m²

O Lote de terreno sob nº 32 da Quadra 04, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 351,39 m² (trezentos e cinquenta e um metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados) e um perímetro de 78,10 m.

Para quem de dentro do lote 32 olha para Rua Curió inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.508,3854 NY: 8.559.117,3020), com uma distância de 6,29 m de frente até a coordenada (EX: 688.513,9651 NY: 8.559.114,4023), confrontando com Rua Curió, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 10,07 m de frente até a coordenada (EX: 688.523,0874 NY: 8.559.110,1339), confrontando com Rua Curió, deste ponto deflete à direita com uma distância de 23,57 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.514,5543 NY: 8.559.088,1648), confrontando com Lote 33, deste ponto deflete à direita com uma distância de 12,72 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.502,6069 NY: 8.559.092,5181), confrontando com Eliceu Rodrigues CPF: 152.846.389-72, Aurora Stefene Rodrigues CPF: 496.780.511-68 - Matrícula: 1894, deste ponto deflete à direita com uma distância de 25,45 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.508,3854 NY: 8.559.117,3020), confrontando com Lote 31;

Quadra: 05

Lote: 01

Área: 327,57 m²

O Lote de terreno sob nº 01 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 327,57 m² (trezentos e vinte e sete metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados) e um perímetro de 88,01 m.

Para quem de dentro do lote 01 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.527,3708 NY: 8.559.271,2893), com uma distância de 21,97 m de frente até a coordenada (EX: 688.542,7776 NY: 8.559.255,6201), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 28,95 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.522,6505 NY: 8.559.234,8064), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 36,49 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.526,8169 NY: 8.559.271,0542), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 0,60 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.527,3708 NY: 8.559.271,2893), confrontando com Rua Beijar Flor;

Quadra: 05

Lote: 07

Área: 267,99 m²

O Lote de terreno sob nº 07 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 267,99 m² (duzentos e sessenta e sete metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados) e um perímetro de 77,98 m.

Para quem de dentro do lote 07 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.571,8043 NY: 8.559.230,8423), com uma distância de 8,35 m de frente até a coordenada (EX: 688.577,9976 NY: 8.559.225,2374), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 23,15 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.562,3050 NY: 8.559.208,2166), confrontando com Lote 08, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 6,62 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.557,9136 NY: 8.559.203,2596), confrontando com Lote 08, deste ponto deflete à direita com uma distância de 5,40 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.553,5453 NY: 8.559.206,4356), confrontando com Lote 23, deste ponto deflete à direita com uma distância de 4,03 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.550,5165 NY: 8.559.209,0970), confrontando com Lote 28, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,32 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.557,6624 NY: 8.559.216,5478), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à direita com uma distância de 20,11 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.571,8043 NY: 8.559.230,8423), confrontando com Lote 06;

Quadra: 05

Lote: 09

Área: 230,77 m²

O Lote de terreno sob nº 09 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 230,77 m² (duzentos e trinta metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados) e um perímetro de 75,15 m.

Para quem de dentro do lote 09 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.583,0848 NY: 8.559.220,5214), com uma distância de 7,78 m de frente até a coordenada (EX: 688.588,7908 NY: 8.559.215,2331), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 29,76 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.568,5820 NY: 8.559.193,3807), confrontando com Lote 10, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,69 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.562,8381 NY: 8.559.198,4896), confrontando com Lote 23, deste ponto deflete à direita com uma distância de 29,92 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.583,0848 NY: 8.559.220,5214), confrontando com Lote 08;

Quadra: 05

Lote: 10

Área: 230,00 m²

O Lote de terreno sob nº 10 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 230,00 m² (duzentos e trinta metros quadrados) e um perímetro de 75,18 m.

Para quem de dentro do lote 10 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.588,7908 NY: 8.559.215,2331), com uma distância de 3,48 m de frente até a coordenada (EX: 688.591,4556 NY: 8.559.212,9956), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 4,22 m de frente até a coordenada (EX: 688.594,4401 NY: 8.559.210,0097), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 30,08 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.573,9766 NY: 8.559.187,9661), confrontando com Lote 11, deste ponto deflete à direita com uma distância de 2,58 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.572,1558 NY: 8.559.189,7937), confrontando com Lote 21, deste ponto deflete à direita com uma distância de 5,06 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.568,5820 NY: 8.559.193,3807), confrontando com Lote 23, deste ponto deflete à direita com uma distância de 29,76 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.588,7908 NY: 8.559.215,2331), confrontando com Lote 09;

Quadra: 05

Lote: 12

Área: 458,71 m²

O Lote de terreno sob nº 12 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 458,71 m² (quatrocentos e cinquenta e oito metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados) e um perímetro de 90,77 m.

Para quem de dentro do lote 12 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.599,7665 NY: 8.559.204,7128), com uma distância de 15,02 m de frente até a coordenada (EX: 688.610,7120 NY: 8.559.194,4200), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 30,27 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.590,4433 NY: 8.559.171,9365), confrontando com Lote 13, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,36 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.579,3494 NY: 8.559.182,5651), confrontando com Lote 20, deste ponto deflete à direita com uma distância de 30,12 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.599,7665 NY: 8.559.204,7128), confrontando com Lote 11;

Quadra: 05

Lote: 13

Área: 218,42 m²

O Lote de terreno sob nº 13 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 218,42 m² (duzentos e dezoito metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados) e um perímetro de 74,80 m.

Para quem de dentro do lote 13 olha para Rua Canário inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.610,7120 NY: 8.559.194,4200), com uma distância de 7,56 m de frente até a coordenada (EX: 688.616,1146 NY: 8.559.189,1283), confrontando com Rua Canário, deste ponto deflete à direita com uma distância de 30,04 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.595,5389 NY: 8.559.167,2423), confrontando com Lote 14, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,93 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.590,4433 NY: 8.559.171,9365), confrontando com Lote 17, deste ponto deflete à direita com uma distância de 30,27 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.610,7120 NY: 8.559.194,4200), confrontando com Lote 12;

Quadra: 05

Lote: 16

Área: 164,43 m²

O Lote de terreno sob nº 16 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 164,43 m² (cento e sessenta e quatro metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) e um perímetro de 51,99 m.

Para quem de dentro do lote 16 olha para Rua Uirapuru inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.619,4124 NY: 8.559.165,4024), com uma distância de 15,04 m de frente até a coordenada (EX: 688.608,5069 NY: 8.559.155,0515), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,54 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.600,7264 NY: 8.559.162,1683), confrontando com Lote 17, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,13 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.611,1763 NY: 8.559.173,1129), confrontando com Lote 14, deste ponto deflete à direita com uma distância de 11,28 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.619,4124 NY: 8.559.165,4024), confrontando com Lote 15;

Quadra: 05

Lote: 17

Área: 305,39 m²

O Lote de terreno sob nº 17 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 305,39 m² (trezentos e cinco metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados) e um perímetro de 73,93 m.

Para quem de dentro do lote 17 olha para Rua Uirapuru inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.608,5069 NY: 8.559.155,0515), com uma distância de 12,18 m de frente até a coordenada (EX: 688.599,7038 NY: 8.559.146,6371), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à direita com uma distância de 24,08 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.581,5846 NY: 8.559.162,5043), confrontando com Lote 18, deste ponto deflete à direita com uma distância de 12,94 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.590,4433 NY: 8.559.171,9365), confrontando com Lote 20, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,93 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.595,5389 NY: 8.559.167,2423), confrontando com Lote 13, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,26 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.600,7264 NY: 8.559.162,1683), confrontando com Lote 14, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 10,54 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.608,5069 NY: 8.559.155,0515), confrontando com Lote 16;

Quadra: 05

Lote: 18

Área: 217,23 m²

O Lote de terreno sob nº 18 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 217,23 m² (duzentos e dezessete metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados) e um perímetro de 66,12 m.

Para quem de dentro do lote 18 olha para Rua Uirapuru inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.599,7038 NY: 8.559.146,6371), com uma distância de 8,94 m de frente até a coordenada (EX: 688.593,3600 NY: 8.559.140,3336), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à direita com uma distância de 0,39 m de frente até a coordenada (EX: 688.593,0669 NY: 8.559.140,5919), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 23,50 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.575,2008 NY: 8.559.155,8649), confrontando com Lote 19, deste ponto deflete à direita com uma distância de 9,21 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.581,5846 NY: 8.559.162,5043), confrontando com Lote 20, deste ponto deflete à direita com uma distância de 24,08 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.599,7038 NY: 8.559.146,6371), confrontando com Lote 17;

Quadra: 05

Lote: 24

Área: 157,95 m²

O Lote de terreno sob nº 24 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 157,95 m² (cento e cinquenta e sete metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados) e um perímetro de 52,06 m.

Para quem de dentro do lote 24 olha para Rua Arapongas inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.527,0591 NY: 8.559.159,5858), com uma distância de 8,77 m de frente até a coordenada (EX: 688.519,2664 NY: 8.559.163,6109), confrontando com Rua Arapongas, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,86 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.524,8632 NY: 8.559.178,4516), confrontando com Lote 25, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,62 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.534,7397 NY: 8.559.174,5365), confrontando com Lote 26, deste ponto deflete à direita com uma distância de 16,81 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.527,0591 NY: 8.559.159,5858), confrontando com Lote 23;

Quadra: 05

Lote: 28

Área: 623,62 m²

O Lote de terreno sob nº 28 da Quadra 05, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 623,62 m² (seiscentos e vinte e três metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados) e um perímetro de 111,26 m.

Para quem de dentro do lote 28 olha para Rua Beijar Flor inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.518,1448 NY: 8.559.212,5842), com uma distância de 22,67 m de frente até a coordenada (EX: 688.522,6505 NY: 8.559.234,8064), confrontando com Rua Beijar Flor, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,40 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.528,0298 NY: 8.559.229,7191), confrontando com Lote 02, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 7,87 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.533,8103 NY: 8.559.224,3838), confrontando com Lote 03, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 7,23 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.539,1768 NY: 8.559.219,5404), confrontando com Lote 04, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,61 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.544,7823 NY: 8.559.214,3909), confrontando com Lote 05, deste ponto deflete à direita com uma distância de 7,80 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.550,5165 NY: 8.559.209,0970), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 4,03 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.553,5453 NY: 8.559.206,4356), confrontando com Lote 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 13,10 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.546,8282 NY: 8.559.195,1864), confrontando com Lote 23, deste ponto deflete à direita com uma distância de 33,55 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.518,1448 NY: 8.559.212,5842), confrontando com Lote 27;

Quadra: 06

Lote: 06

Área: 137,13 m²

O Lote de terreno sob nº 06 da Quadra 06, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 137,13 m² (cento e trinta e sete metros quadrados e treze decímetros quadrados) e um perímetro de 50,36 m.

Para quem de dentro do lote 06 olha para Rua Uirapuru inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.565,8290 NY: 8.559.113,4581), com uma distância de 7,61 m de frente até a coordenada (EX: 688.560,2297 NY: 8.559.108,3022), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,37 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.555,1646 NY: 8.559.112,1628), confrontando com Lote 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,49 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.547,0185 NY: 8.559.118,7796), confrontando com Lote 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,45 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.552,7391 NY: 8.559.124,9931), confrontando com Lote 08, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,34 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.557,4259 NY: 8.559.120,7177), confrontando com Lote 04, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 11,10 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.565,8290 NY: 8.559.113,4581), confrontando com Lote 05;

Quadra: 06

Lote: 06

Área: 137,13 m²

O Lote de terreno sob nº 06 da Quadra 06, do Núcleo denominado “Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 137,13 m² (cento e trinta e sete metros quadrados e treze decímetros quadrados) e um perímetro de 50,36 m.

Para quem de dentro do lote 06 olha para Rua Uirapuru inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.565,8290 NY: 8.559.113,4581), com uma distância de 7,61 m de frente até a coordenada (EX: 688.560,2297 NY: 8.559.108,3022), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,37 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.555,1646 NY: 8.559.112,1628), confrontando com Lote 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 10,49 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.547,0185 NY: 8.559.118,7796), confrontando com Lote 07, deste ponto deflete à direita com uma distância de 8,45 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.552,7391 NY: 8.559.124,9931), confrontando com Lote 08, deste ponto deflete à direita com uma distância de 6,34 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.557,4259 NY: 8.559.120,7177), confrontando com Lote 04, deste ponto deflete à esquerda com uma distância de 11,10 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.565,8290 NY: 8.559.113,4581), confrontando com Lote 05;

Quadra: 07

Lote: 06

Área: 417,65 m²

O Lote de terreno sob nº 06 da Quadra 07, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 417,65 m² (quatrocentos e dezessete metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados) e um perímetro de 85,92 m.

Para quem de dentro do lote 06 olha para Rua Uirapuru inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.612,1381 NY: 8.559.145,1540), com uma distância de 14,97 m de frente até a coordenada (EX: 688.622,4967 NY: 8.559.155,9626), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à direita com uma distância de 28,27 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.643,1114 NY: 8.559.136,6161), confrontando com Lote 05, deste ponto deflete à direita com uma distância de 14,78 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.632,6209 NY: 8.559.126,2034), confrontando com Lote 02 da Quadra 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 27,90 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.612,1381 NY: 8.559.145,1540), confrontando com Lote 07;

Quadra: 07

Lote: 07

Área: 432,08 m²

O Lote de terreno sob nº 07 da Quadra 07, do Núcleo denominado “Núcleo Novo Horizonte”, no município de Nova Ubiratã - MT, comarca de Nova Ubiratã - MT, de formato irregular, abrangendo uma área de 432,08 m² (quatrocentos e trinta e dois metros quadrados e oito decímetros quadrados) e um perímetro de 86,73 m.

Para quem de dentro do lote 07 olha para Rua Uirapuru inicia-se a descrição na coordenada (EX: 688.601,2300 NY: 8.559.133,8925), com uma distância de 15,68 m de frente até a coordenada (EX: 688.612,1381 NY: 8.559.145,1540), confrontando com Rua Uirapuru, deste ponto deflete à direita com uma distância de 27,90 m do lado direito até a coordenada (EX: 688.632,6209 NY: 8.559.126,2034), confrontando com Lote 06, deste ponto deflete à direita com uma distância de 15,37 m ao fundo até a coordenada (EX: 688.621,8322 NY: 8.559.115,2506), confrontando com Lote 02 da Quadra 02, deste ponto deflete à direita com uma distância de 27,78 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 688.601,2300 NY: 8.559.133,8925), confrontando com Lote 08;

Ressalta-se quepara titulação dos ocupantes classificados na modalidade de Reurb-S é dispensada a apresentação de título individualizado, bastando apenas que na própria CRF conste a listagem desses ocupantes, nos termos do artigo 23, § 5º da Lei nº13.465/17.

Quanto aos beneficiários da Reurb, concedo “HABITE-SE” simplificado e único, ante a ausência de risco aos beneficiários e a flexibilização das exigências relativas ao percentual e à dimensão de áreas destinadas ao uso público, ao tamanho dos lotes regularizados ou outros parâmetros urbanísticos e edilícios, na forma do art. 3º, §1º do Decreto nº 9.310/18.

Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária com a lista de ocupantes beneficiados com a legitimação fundiária na modalidade de Reurb-S, para um único imóvel por cada beneficiário, apresentando-os, mediante requerimento, ao cartório de registro de imóveis, podendo, posteriormente, ser complementado o rol de beneficiários nos termos do §6º do artigo 23, da Lei nº 13.465/17 e títulos individuais relativos aos beneficiários da Reurb-E, se houver.

Publique-se, nos termos do art. 21, inciso V do Decreto nº 9.310 e art. 28, inciso V da Lei nº 13.465/17. Nova Ubiratã- MT, 13 de dezembro de 2023.

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