DECRETO Nº072 de 12 de dezembro de 2023

Planalto da Serra 12 de dezembro de 2023.

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Natal Alves de Assis Sobrinho, considerando a tradição cultural e religiosa do período natalino, bem como a importância de proporcionar momentos de confraternização e descanso aos servidores municipais;

Considerando a necessidade de adequar o funcionamento da Administração Pública Municipal às demandas sazonais e à diminuição da atividade laboral durante o período festivo;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Recesso Natalino no âmbito da Prefeitura Municipal de Planalto da Serra, no período compreendido entre os dias 23 de dezembro de 2023 a 07 de janeiro de 2024.

Art. 2º Durante o Recesso Natalino, ficam suspensos os expedientes e as atividades normais no âmbito da Administração Pública Municipal, ressalvados os serviços essenciais, que serão prestados em regime de plantão, conforme estabelecido em normativas específicas.

Parágrafo único: Os gestores de cada setor deverão organizar escalas de plantão, assegurando a continuidade dos serviços essenciais e o atendimento às demandas emergenciais.

Art. 3º Os servidores municipais que desempenham suas funções durante o Recesso Natalino terão direito a compensação de horas ou o pagamento de horas extras, conforme estabelecido pela legislação vigente.

Art. 4º O presente Decreto não se aplica aos servidores que desempenham atividades em setores cujo funcionamento não seja suscetível a interrupções, tais como serviços de saúde, segurança, limpeza urbana, entre outros, os quais devem manter suas atividades de forma regular.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra 12 de dezembro de 2023.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal de Planalto da Serra

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