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Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre a criação da Caminhada pela Vida no município de Várzea Grande e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Várzea Grande a Caminhada pela Vida.

Parágrafo único. A caminhada poderá ser realizada anualmente com o propósito de prevenir e combater o suicídio no Município de Várzea Grande.

Art.2º Ao longo do percurso a ser definido pelo Poder Executivo poderá ser divulgado o número do Centro de Valorização da Vida (188) por meio de cartaz ou qualquer outro meio igualmente hábil para a divulgação.

Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo o Poder Executivo poderá divulgar outras informações que tenham papel relevante na luta pela prevenção e combate do suicídio.

Art. 3º O evento poderá ser realizado preferencialmente no dia 10 de setembro de cada ano, em alusão ao Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará no que couber a presente Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 03 de outubro de 2023.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal

Autoria: Ver. Rosemary Souza Prado