LEI Nº5.172/2023
14 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a criação do Dia da Infância no âmbito das escolas municipais situadas no município de Várzea Grande e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica instituído no âmbito das Escolas Municipais do Município de Várzea Grande o Dia da Infância.
Parágrafo único. O Dia da Infância consiste no conjunto de atividades lúdicas e/ou recreativas que poderão ser realizadas no âmbito das escolas municipais a fim de promover o desenvolvimento cognitivo e para potencializar a habilidade de interação de crianças e adolescentes.
Art. 2º O Dia da Infância poderá ser celebrado preferencialmente no dia 21 de março de cada ano, em alusão ao Dia Mundial da Infância.
Art. 3º O Dia da Infância poderá desenvolver-se por meio de quaisquer das seguintes atividades:
I- gincana;
II- brincadeiras tradicionais (amarelinha, “passa-anel”, “Ciranda – Cirandinha” entre outras) como forma de preservação e recriação do patrimônio lúdico da sociedade;
III- contação de histórias com ou sem o uso de fantoches; e
IV- produção de versos e desenhos.
Art. 4º O Dia da Infância visa atingir os seguintes objetivos:
I-combater a adultização infantil, que é a aceleração das fases da vida, sem permitir que crianças sejam crianças;
II-estimular a habilidade de convivência social de crianças e adolescentes por meio da interação de atividades lúdicas e recreativas;
III-promover a criatividade por meio recursos didáticos (produção de versos e desenhos); e
IV- estimular a capacidade de concentração através do recurso da contação de histórias.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber a presente Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 31 de outubrode 2023.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
Autoria: Ver. Rosemary Souza Prado