LEI Nº5.174/2023
14 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre a criação do Programa Escola Amiga da Terceira Idade, no âmbito das escolas municipais situadas no município de Várzea Grande e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica instituído o Programa “Escola Amiga da Terceira Idade” no âmbito das Escolas Municipais situadas no Município de Várzea Grande.
Parágrafo único. O Programa disposto no “caput” consiste no conjunto de ações voltadas a conscientizar os alunos a respeitarem as pessoas da terceira idade.
Art.2º O programa “Escola Amiga da Terceira Idade” poderá se desenvolver por meio das seguintes ações:
I- da produção ou realização de desenhos, pinturas, danças ou teatros que estimulem o respeito ao idoso;
II- estímulo à produção de redação com o tema atinente ao respeito e valorização das pessoas da terceira idade;
III- celebração do Dia Internacional da Terceira Idade por meio de mostra cultural a ser realizada na própria unidade escolar;
IV- entre outros recursos igualmente hábeis para tratar do respeito à pessoa da Terceira Idade.
Parágrafo único. A escolha das ações dispostas nos incisos do art. 2º desta Lei ficarão a cargo do Coordenador Pedagógico ou Diretor/a da unidade escolar.
Art.3º Para efeitos desta Lei serão considerados pessoas da terceira idade, aquelas com idade igual ou superior a 60 anos.
Art. 4º As ações do que trata o artigo 2º desta Lei dar-se-ão preferencialmente no dia 01 de outubro de cada ano, em alusão ao Dia Internacional da Terceira Idade.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará no que couber a presente Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 31 de outubrode 2023.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
Autoria: Ver. Rosemary Souza Prado