“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS EVANGÉLICOS E DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL”.

Faço saber que a Câmara Municipal de Apiacás Estado de Mato Grosso, aprovou e eu, Julio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Apiacás Estado de Mato Grosso, o Dia Municipal dos Evangélicos a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de maio de cada ano.

Art. 2º - O Dia Municipal do Evangélico será considerado feriado municipal e deverá constar no calendário oficial do município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Apiacás/MT., 07 de dezembro de 2023.

Julio Cesar dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL