O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 18/12/2023 com término em 16/03/2024, do período aquisitivo de 13/01/2014 A 12/01/2019, sem prejuízo de sua remuneração ao Senhor CICERO ALVES DE SOUZA, servidor efetivo, admitido em 13/01/2014, com matricula no RH nº. 1504, no cargo de Agente de Manutenção – Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 14 de dezembro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL