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Pref. Várzea Grande

O Conselho Municipal de Educação de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Nacional N° 9.394/96, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 2.363/2001 – que instituiu o Sistema Municipal de Ensino de Várzea Grande, Lei Municipal N° 4.303/2017 - do Conselho Municipal de Educação/VG/MT e por deliberação do Pleno do Conselho Municipal de Educação.

Resolve:

Art.1º -Renovar a Autorização para Funcionamento da 2ª Etapa da Educação Básica – Ensino Fundamental, Anos Iniciais e Finais, através do Processo Nº. 022/2023/CME/VG, aEMEB Abdala José de Almeida,mantida pela Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer, situada àRua das Palmeiras, Quadra 193, S/N, Bairro São Mateus, CEP: 78.152-056, neste município.

Art. 2º- O presente ato terá vigência por 05 (cinco) anos no período compreendido de 01/01/2024 à 31/12/2028.

Art.3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada Publicada

Cumpra-se

Várzea Grande, 06 de dezembro de 2023.

Eva de Paulo Vieira Santos

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Homologo:

Silvio Aparecido Fidélis

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande.