O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - ELEVAR O TEMPO DE SERVIÇO do Senhor EDSON DA SILVA PONCIANO, servidor efetivo, admitido em 09/06/2006, nocargo de Técnico da Fiscalização e Arrecadação – Fiscal Tributário, com matricula no RH nº. 782, lotado na Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura da Classe C – Nível 15 para perceber na Classe C – Nível 16, correspondente ao valor de R$: 5.593,49 (Cinco Mil, Quinhentos e Noventa e Três Reais, Quarenta e Nove Centavos), em conformidade com o disposto no Art. 51 da Lei Municipal nº. 840/2011.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 14 de Dezembro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL