Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa TETRATEQ SERVIÇOS DE CONSTRUÇOES LTDA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Av, Jequitibá, n.°461, Centro, CEP 78.528-000, inscrita no CNPJ n.° 48.744.800/0001-43, neste ato representada pelo senhor COSME EDUARDO GAIA, empresário, portador do RG n.° 4498**** SSP/MT e CPF n.° 017.***.***-36, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Processo Licitatório 123/2023 Dispensa 047/2023 da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 ,artigo 24 ,inciso IV e XI.

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MONTAGEM DE FERRAGENS, CAIXARIAS, E ACOMPANHAMENTO DE CONCRETAGEM DE CABECEIRAS DE BUEIRO CELULAR DUPLO 3X3M, CONFORME NORMAS DO DNIT E PROJETO FORNECIDO. Conforme especificações e condições previstas no Termo de Referência Dispensa 47/2023, e nos respectivos, termo de referência e proposta vencedora, independente de transcrição.

Valor

O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 52.760,000(cinquenta e dois mil setecentos e sessenta reais). As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

0708-09.002.26.782.0012.2129.3390.39.00.00.00

Prazo de Vigência e

O prazo para a execução e entrega do objeto deste CONTRATO é de 42 (quarenta e dois) dias contados de 07/12/2023 a 21/01/2024 corridos, conforme cronograma físico financeiro, e de 60 dias para a vigência contratual a partir do recebimento da Ordem de Serviço expedida pela PREFEITURA a partir de 07/12/2023 a 05/02/2024.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

0708-09.002.26.782.0012.2129.3390.39.00.00.00

Processo Licitatório 123/2023 Dispensa 047/2023 da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 ,artigo 24 ,inciso IV e XI,