Apostilamento que se faz ao CONTRATO Nº 059/2023, celebrado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade eCANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 46.563.938/0014-35, para alteração de dotações orçamentárias, nos termos abaixo.

Pelo presente instrumento, o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, RESOLVE, unilateralmente corrigir a dotação orçamentaria do Contrato nº 059/2023, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO N. 008/2022, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) equipamento médico-hospitalar - do tipo tomógrafo computadorizado helicoidal multislice de 16 canais, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Vila Bela da Ss. Trindade/MT, conforme Termo de Cooperação nº 001/2022/SMSVBS/MT, especificado no Termo de Referência e na proposta de preços do PREGÃO ELETRÔNICO N. 008/2022

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente termo a “alteração da dotação orçamentária para fazer frente a despesa do Contrato nº 059/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente alteração encontra amparo legal no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude da alteração da dotação orçamentária, passará a constar na seguinte rubrica:

Da:

Unidade – 08 - Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10/122

2058 – Aquisição de Aparelho de Tomografia Computadorizada - Tomógrafo

1279 - Atividade – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes.

Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes.

Ficha: 481/1.500 – R$: 60.071,42 – recursos não vinculados de impostos

Ficha: 481/1.601 – R$: 1.149.928,58 – Transferência fundo a fundo de recursos do SUS.

R$: 1.210.000,00

PARA:

Unidade – 08 - Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10/122

2058 – Aquisição de Aparelho de Tomografia Computadorizada - Tomógrafo

1279 - Atividade – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes.

Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Materiais Permanentes.

Ficha: 481/1.601 – R$: 1.210.000,00 – Transferência fundo a fundo de recursos do SUS.

R$: 1.210.000,00

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 12 de dezembro de 2023.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO

CONTRATANTE