EXTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00052-4. CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA - MT (FINANCIADO) E O BANCO DO BRASIL SA (FINANCIADOR) ASSINATURA: 6/12/2023, VIGÊNCIA: 10/12/2033. OBJETO: FINANCIAMENTO DE DESPESA DE CAPITAL CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2023) E DOS EXERCICIOS SUBSEQUENTES, DO MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA NOS TERMOS DA DEFINIÇÕES E REGRAS ESTABELECIDAS NA LEI Nº 4.320, DE 17/03/1964 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/2000.