Apostilamento que se faz ao CONTRATO Nº 083/2023, celebrado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade eS. C. ROSA & CIA. LTDA - ME, CNPJ: 70.496.138/0001-09, para alteração de dotações orçamentárias, nos termos abaixo.

Pelo presente instrumento, o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, RESOLVE, unilateralmente corrigir a dotação orçamentaria do Contrato nº 059/2023, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL N. 038/2023, cujo objeto é objeto contratação de empresa especializada para fornecimento (em regime de comodato de kit SFTV) com até 10 câmeras e instalação de solução de circuito fechado de televisão, com tecnologia HD e todos os equipamentos e acessórios necessários.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente termo a “alteração da dotação orçamentária para fazer frente a despesa do Contrato nº 083/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente alteração encontra amparo legal no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude da alteração da dotação orçamentária, passará a constar na seguinte rubrica:

Da:

Órgão: Secretaria Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Vila Bela.

Unidade/ Setor/Depto. Requisitante: Departamento de Igualdade Racial

464 - Manutenção de Departamento de Igualdade Racial

Cod. Reduzido da despesa:

1.500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha: 1.500

R$ 7.622,88

PARA:

Órgão: Secretaria Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Vila Bela.

Unidade/ Setor/Depto. Requisitante: Departamento de Igualdade Racial

465 - Manutenção de Departamento de Igualdade Racial

Cod. Reduzido da despesa:

1.500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha: 1.500

R$ 7.622,88

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 13 de dezembro de 2023.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO

CONTRATANTE