PORTARIA Nº 193/2023 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor preceitua na Seção III art.87, parágrafos 1º e 2º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedida a LICENÇA por motivo de doença em pessoa da família, para a servidora LUZINETE PEREIRA BERNARDES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Professora, Distrito de Santo Antonio do Fontoura no município de São Jose do Xingu – MT, que acompanhará seu filho, pelo período de 24/11/2023 a 15/12/2023, conforme documentos em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 24/11/2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 12 de dezembro de 2023.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se Cumpra-se.