PORTARIA Nº. 750/2023

DE: 28.11.2023

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Auxílio Maternidade, a partir de 26 de novembro de 2023, de 120 (cento e vinte) dias a servidora comissionada FABIANA SANTOS BENEVIDES – Assessor Especial, Matrícula n.º 4846, conforme Processo Virtual n.º 0006161/2023, em conformidade com art. 71 a 73 da lei nº. 8.213/1991 e Decreto 3.048/1991, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive a perícia médica, até o final do afastamento, nesta municipalidade.

Parágrafo Único. A licença maternidade descrita no art. 1º iniciou-se em 26 de novembro de 2023, e finalizar-se-á no dia 24 de março de 2024.

Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a teor do art. 1º da Lei Municipal n. 1.841/2019 de 25 de outubro de 2019, iniciando-se em 25 de março de 2024, a 23 de maio de 2024.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de novembro de 2023.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2023.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração