O Prefeito Municipal de Brasnorte-MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente os senhores: ESTER NALINI ALMEIDA, brasileira, desquitada, inscrita no CPF sob nº 206.377.641-53, e, na CI-RG nº 311893-SSP/MT, residente e domiciliada na Rua Sinop, nº 155, Bairro Nosso Lar, nesta cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietário da área do Lote nº 03, da Quadra nº 42, do Loteamento Nosso Lar, constante da matricula nº 4353, do livro nº 02, datado de 27.05.2013, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; FRANCISCA MEDEIROS BRITO DA SILVA, brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº 701.012.053-68, e, na CI-RG nº 025875194-0-GEJSPC/MA, residente e domiciliada na Rua Sinop, nº 219, Bairro Nosso Lar, nesta cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietário da área do Lote nº 09, da Quadra nº 42, do Loteamento Nosso Lar, constante da matricula nº 4359, do livro nº 02, datado de 22.11.2012, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; PERCINA DA SILVA VIEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº 661.693.641-49, e, na CI-RG nº 000737135-SSP/MS, residente e domiciliada na Rua Sinop, nº 189, Bairro Nosso Lar, nesta cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietário da área do Lote nº 07, da Quadra nº 42, do Loteamento Nosso Lar, constante da matricula nº 4357, do livro nº 02, datado de 22.11.2012, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT; e, TEREZINHA SCHMITT SIQUEIRA, brasileira, agricultora, inscrita no CPF sob nº 019.265.791-78, e, na CI-RG nº 0662283-6-SESP/MT, com seu esposo, CLÁUDIO SIQUEIRA, brasileiro, agricultor, inscrito no CPF sob nº 388.096.130-15, e, na CI-RG nº 3396125-5-SESP/MT, residentes e domiciliados na Rua Arlindo Antônio Mayer, nº 500, Bairro Aeroporto, nesta cidade de Brasnorte-MT, na qualidade de proprietário da área do Lote nº 24, da Quadra nº 10, do Loteamento Aeroporto, constante da matricula nº 3713, do livro nº 02, datado de 15.10.2020, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, o qual faz confrontação com o NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO denominado NOSSO LAR, situado nesta cidade de Brasnorte-MT, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social nº 009/2023, que tem por objetivo regularizar o Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado NOSSO LAR, sendo que o perímetro abrangido pela regularização é o seguinte: Núcleo Urbano Informal Consolidado “Nosso Lar”, constante da Matrícula nº 4.547, do livro nº 02, datada de 28.12.2012, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasnorte-MT, dentro do seguintes limites e confrontações: O imóvel inicia junto ao ponto 1, descrito em planta anexa, com coordenadas U T M Este (X) 391.432,930 e Norte (Y) 8.660.779,836; do vértice 1 segue em direção até o vértice 2 no azimute 147°06'51", em uma distância de 9,75 m, confrontando com Rua Denise; do vértice 2 segue em direção até o vértice 3 no azimute 166°41'27", em uma distância de 16,49 m, confrontando com o lote 33 da quadra 10 Matrícula 3.722 - Bairro Aeroporto; do vértice 3 segue em direção até o vértice 4 no azimute 169°53'34", em uma distância de 10,08 m, confrontando com o lote 32 da quadra 10 Matrícula 3.721 - Bairro Aeroporto; do vértice 4 segue em direção até o vértice 5 no azimute 169°04'37", em uma distância de 10,02 m, confrontando com o lote 31 da quadra 10 Matrícula 3.720 - Bairro Aeroporto; do vértice 5 segue em direção até o vértice 6 no azimute 169°37'40", em uma distância de 9,82 m, confrontando com o lote 30 da quadra 10 Matrícula 3.719 - Bairro Aeroporto; do vértice 6 segue em direção até o vértice 7 no azimute 169°21'03", em uma distância de 10,27 m, confrontando com o lote 29 da quadra 10 Matrícula 3.718 - Bairro Aeroporto; do vértice 7 segue em direção até o vértice 8 no azimute 169°02'17", em uma distância de 9,75 m, confrontando com o lote 28 da quadra 10 Matrícula 3.717 - Bairro Aeroporto; do vértice 8 segue em direção até o vértice 9 no azimute 167°57'27", em uma distância de 9,92 m, confrontando com o lote 27 da quadra 10 Matrícula 3.716 - Bairro Aeroporto; do vértice 9 segue em direção até o vértice 10 no azimute 169°11'33", em uma distância de 9,92 m, confrontando com o lote 26 da quadra 10 Matrícula 3.715 - Bairro Aeroporto; do vértice 10 segue em direção até o vértice 11 no azimute 169°11'35", em uma distância de 10,33 m, confrontando com o lote 25 da quadra 10 Matrícula 3.714 - Bairro Aeroporto; do vértice 11 segue em direção até o vértice 12 no azimute 240°15'15", em uma distância de 3,34 m, confrontando com o lote 11 da quadra 42 Matrícula 4.361 - Loteamento Nosso Lar; do vértice 12 segue em direção até o vértice 13 no azimute 217°14'59", em uma distância de 4,86 m, do vértice 13 segue em direção até o vértice 14 no azimute 202°21'04", em uma distância de 1,89 m, do vértice 14 segue em direção até o vértice 15 no azimute 296°37'41", em uma distância de 9,66 m, confrontando com o lote 10 da quadra 42 Matrícula 4.360 - Loteamento Nosso Lar; do vértice 15 segue em direção até o vértice 16 no azimute 296°37'43", em uma distância de 10,64 m, confrontando com o lote 09 da quadra 42 Matrícula 4.359 - Loteamento Nosso Lar; do vértice 16 segue em direção até o vértice 17 no azimute 296°37'40", em uma distância de 5,64 m, confrontando com o lote 08 da quadra 42 Matrícula 4.358 - Loteamento Nosso Lar; do vértice 17 segue em direção até o vértice 18 no azimute 356°50'31", em uma distância de 4,79 m, do vértice 18 segue em direção até o vértice 19 no azimute 292°07'21", em uma distância de 2,63 m, do vértice 19 segue em direção até o vértice 20 no azimute 290°38'08", em uma distância de 10,42 m, confrontando com o lote 07 da quadra 42 Matrícula 4.357 - Loteamento Nosso Lar; do vértice 20 segue em direção até o vértice 21 no azimute 26°51'54", em uma distância de 3,79 m, confrontando com o lote 06 da quadra 42 Matrícula 4.356 - Loteamento Nosso Lar; do vértice 21 segue em direção até o vértice 22 no azimute 294°00'59", em uma distância de 9,78 m, do vértice 22 segue em direção até o vértice 23 no azimute 293°38'30", em uma distância de 5,27 m, confrontando com o lote 05 da quadra 42 Matrícula 4.355 - Loteamento Nosso Lar; do vértice 23 segue em direção até o vértice 24 no azimute 291°13'57", em uma distância de 5,36 m, do vértice 24 segue em direção até o vértice 25 no azimute 205°09'15", em uma distância de 7,03 m, do vértice 25 segue em direção até o vértice 26 no azimute 292°58'13", em uma distância de 9,92 m, confrontando com o lote 04 da quadra 42 Matrícula 4.354 - Loteamento Nosso Lar; do vértice 26 segue em direção até o vértice 27 no azimute 288°29'03", em uma distância de 10,17 m, confrontando com o lote 03 da quadra 42 Matrícula 4.353 - Loteamento Nosso Lar; do vértice 27 segue em direção até o vértice 28 no azimute 293°01'20", em uma distância de 9,86 m, confrontando com o lote 02 da quadra 42 Matrícula 4.352 - Loteamento Nosso Lar; do vértice 28 segue em direção até o vértice 29 no azimute 297°25'43", em uma distância de 9,25 m, confrontando com o lote 01 da quadra 42 Matrícula 4.351 - Loteamento Nosso Lar; do vértice 29 segue em direção até o vértice 30 no azimute 206°29'26", em uma distância de 21,99 m, do vértice 30 segue em direção até o vértice 31 no azimute 199°41'56", em uma distância de 7,37 m, do vértice 31 segue em direção até o vértice 32 no azimute 283°45'49", em uma distância de 33,36 m, confrontando com a Rua Sinop; finalmente do vértice 32 segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 53°37'25", na extensão de 147,62 m, confrontando com Área Remanescente Matrícula 4.547 - Município de Brasnorte, fechando assim uma área de 0,6364 has, tudo conforme consta do mapa e memorial descritivo devidamente assinado pelo Engenheiro Civil, Hernane Felipe Thomaz Soares - CREA MT 039531.Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos senhores supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Brasnorte-MT, localizada no endereço Rua Curitiba, nº 1.080, Centro, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei nº 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado no site e redes sociais desta e no Diário da Associação Matogrossense dos Municípios. Brasnorte-MT, 13 de dezembro de 2023. Eu, Edelo Marcelo Ferrari ___________________________________________________, Prefeito Municipal.