DECRETO Nº 2614/2023 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

Retifica Súmula do Decreto 2532/2023, de 13 de Março de 2023 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto no artigo 76 da Lei Orgânica Municipal; e

DECRETA:

Art. 1º - Fica retificado a súmula do Decreto Municipal nº 2532/2023 de 13 de março de 2023, passando a viger com a seguinte redação:

“Dispõe sobre composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.”

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, 13 de dezembro de 2023.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal