EDITAL COMPLEMENTAR 01/2023

PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO 20/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 56/2023

1. PREÂMBULO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO - MT, localizada na Avenida treze de maio 555- , Centro, Porto Esperidião - MT, TORNA PÚBLICO, para conhecimento ads interessados, a abertura de procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço Por Item” com objetivo REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO ZERO KM TIPO A. Conforme descrição neste termo que são Partes integrante deste Edital. Nos termos da Lei Complementar Nº. 123/2006, da Lei Complementar Nº. 147/2014, e LEI 10.520, subsidiariamente a Lei Federal Nº. 8.666/93, com suas alterações posteriores e legislação correlata e ainda de acordo com as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e anexos. Os envelopes contendo a proposta comercial e documentação de habilitação serão recebidos em sessão pública no seguinte Local, Data e Horário:

LOCAL: SALA DE LICITAÇÕES, Endereço Rua Arnaldo Jorge da Cunha – 444 – Centro

Porto Esperidião-MT

DATA: 14 DE DEZEMBRO DE 2023

HORÁRIO: 09 HORAS

ENDEREÇO: AVENIDA TREZE DE MAIO - 555- CENTRO CEP: 78240.000 - PORTO ESPERIDIÃO-MT. CoNTATO: 65 – 32251139 – EMAIL: licitacao@portoesperidiao.mt.gov.br

1 - TIPO DE LICITAÇÃO

1.1 - Esta Licitação é do tipo: MENOR PREÇO por ITEM conforme Alínea “A”, Inciso VIII, do Art. 6º. Da Lei Federal nº 8.666/93, posteriores alterações.

2 - OBJETO DA LICITAÇÃO

2.1 - Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para DO OBJETO DEFINIDO COMO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA SEMI UTI ZERO KM TIPO B, conforme prevê o Termo de referência Anexo I do Termo convocatório e neste retificado.

3 – DO OBJETIVO E FINALIDADE

Com o objetivo e finalidade de RETIFICAR/INSERIR DESCRIÇÃO DO OBJETO DESCRITO NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO I DO TERMO DE REFERENCIA DO TERMO CONVOCATÓRIO. Trata-se da aplicação da exigência de órgãos reguladores para fornecedores de veículo tipo ambulância.

Nestes termos fica determinado a exigência de:

CERTIFICADO DE ADEQUAÇÃO A LEGISLAÇÃO DE TRANSITO (CAT), e CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO TECNICA (CCT) documentação que comprova o enquadramento como fabricante do objeto neste processo Licitatório para aquisição de (AMBULANCIAS) homologando o veículo pelo DENATRAN. Conforme determina a portaria DENATRAN Nº 190 DE 29/06/2009.

DESTA FORMA FICA ASSIM RETIFICADA:

4 . DAS RATIFICAÇÕES

Em momento oportuno informo que não há a necessidade de reabrir prazo para publicidade, uma vez que não interfere na elaboração de propostas, nem no projeto inicial, conforme prevê o § 4º do art. 21 da lei geral de licitações nº 8.666/93.

Todas as demais cláusulas do Termo convocatório original, permanecerão ratificados e inalterados e serão mantidas integralmente.

5 – DA PUBLICIDADE

O departamento de licitação fica incumbido de fazer a publicação deste Edital em diário Oficial para que surta seus efeitos legais.

6. DO FORO

Elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões deste processo Licitatório que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil.

Porto Esperidião-MT, 12 de Dezembro de 2023

RONEY BATISTA CARDOSO

Pregoeiro Oficial