EXTRATO TERMO DE CONTRATO N. 389/2023
14 de Dezembro de 2023
PARTES INTERESSADAS: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Senhor PAULO CESAR DELFINO, brasileiro, instrutor de armamento e tiro, portador da Cédula de Identidade RG n. 20.090.942 SSP/SP e inscrito no CPF n. 393.759.431-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 25, caput, e inciso II c/c art. 13, inciso II e IV, ambos da Lei n. 8.666/1993, no Comunicado de Inexigibilidade de Licitação n. 19/2023, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 04/2023 da Secretaria Municipal de Defesa Social. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 904070/2023. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de instrutor credenciado pela Polícia Federal para ministrar curso teórico e prático de tiro para armas de fogo de repetição, semiautomática, automática e armas não letais (Serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), para obtenção do porte funcional para os integrantes da Guarda Municipal de Várzea Grande/MT, com local para instrução prática e serviço de monitoria nos moldes das normas vigentes.. VALOR: O valor estimado totaliza a importância global de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), no período de 12 (doze) meses, com valor mensal de R$ 11.000,00 (onze mil reais). UO: SECRETARIA DE DEFESA FONTE: 01500. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da publicação, podendo haver prorrogação nos termos da legislação vigente, desde que devidamente comprovada a necessidade. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do futuro Contrato, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Defesa Social que designa neste ato, a servidora MAGNA TEIXEIRA ALVES, inscrita no CPF n. 503.436.531-68, e fiscal suplente, o servidor OSLY JUSTINIANO PEDRAÇA, inscrito no CPF n. 545.358.591-91.
DATA DE ASSINATURA: 06.12.2023
ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA
Secretaria Municipal De Defesa Social
Contratante
PAULO CESAR DELFINO
Contratado