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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa HAND SHOP SUPRIMENTOS MEDICOS E TERAPEUTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 00.267.908/0001-66. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 18/2023, bem como na proposta da contratada, no Processo Administrativo n. 862724/2023. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 916773/2023. OBJETO: O objeto deste contrato é a AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS TETRAPLÉGICA, CADEIRA DE RODAS MONOBLOCO E CADEIRA DE BANHO, para atender A Secretaria Municipal De Saúde De Várzea Grande. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 134.705,00 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e cinco reais). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 01500/0160/01621. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que o CONTRATADO deverá entregar os objetos de acordo com a necessidade da Secretaria, sendo vedada sua prorrogação. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO – CER II, Fiscal De Contrato: servidora GILSSA MARIA DA SILVA RIBEIRO, inscrita no CPF sob o n. 935.896.891-53. Suplente De Fiscal De Contrato: servidora GIANI RIBEIRO DE MORAIS, inscrita no CPF n. 060.091.329-59.

DATA DE ASSINATURA: 06.12.2023

GONÇALO APARECIDO DE BARROS

Secretaria Municipal De Saúde

Contratante

HAND SHOP SUPRIMENTOS MEDICOS E TERAPEUTICOS LTDA

Contratada