DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 103/22, NOMEADOS PELA PORTARIA 754/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições e,

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93, no Decreto Municipal nº 2761/2014 e na Instrução Normativa nº 050/2014;

Considerando o ofício de número 2.322/2023, proveniente da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, a qual solicita a substituição do fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 103/2022,

RESOLVE:

Art. 1º -Designar o servidor CLERISTON BARBI QUEIROZ, CPF nº 726.XXX.XXX-XX, matrícula 28366, para acompanhar e fiscalizar, como Fiscal Titular, a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2022, Contratada PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELLI, inscrita no CNPJ sob nº 09.XXX.XXX/XXXX-XX, cujo objeto é Contratação de Empresa para Demolição, Construção de Novo Muro e Reforma da Quadra Poliesportiva do C.E.M Vereador Edson A. A. Tamandaré, em substituição ao servidor THAYLON CAMILO NERI.

Art. 2º - Fica designado para substituir, nos impedimentos do titular, o servidor VALDINEY FONSECA SALVIONI, CPF nº 028.XXX.XXX-XX, matrícula 14525

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Decreto nº 2.761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 050 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 13 de dezembro de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito