O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Manoel Loureiro Neto, no uso das atribuições legais, considerando a necessidade de instituir uma Comissão Municipal para realizar a vistoria das empresas vencedoras do PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2023, para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de transporte escolar, dos alunos matriculados nas escolas Rede Pública de Ensino de Diamantino-MT. A contratação da empresa para atender as linhas visa complementar e melhorar o translado dos estudantes.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão Municipal para realizar a acompanhamento e fiscalização nos veículos referentes ao PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de transporte escolar, dos alunos matriculados nas escolas Rede Pública de Ensino de Diamantino-MT, com os seguintes membros.

1 – Rodrigo Rocha Oliveira – Presidente; (Secretário Municipal de Educação)

2 – Cleber Silva Santana -Vice-Presidente; (Coordenador de Transporte)

3 – João Paulo Braz– Membro; (Chefe do Patrimônio)

4 – Dirceu Souza Frota – Membro; (Presidente Comissão de Transporte Escolar)

5 – Eduardo Antônio Oliveira Martins – Membro; (Controlador Municipal)

Art. 2º - As empresas hora convocadas para iniciar as atividades de Transporte Escolar deverão se apresentar para vistoria, com toda documentação e veículos exigidos, no dia 17 de Janeiro de 2024, no pátio da Prefeitura Municipal de Diamantino às 08h.

Art. 3º - A Comissão tem por finalidade acompanhar, fiscalizar e supervisionar a vistoria dos veículos conforme os itens 6 (Das Especificação) e 7 (Das Obrigações da Futura Contratada) do edital nº 030/2023, bem como realizar a conferencia da documentação exigida no edital acima mencionado.

Art. 4º - A comissão Municipal terá ainda como atribuição analisar e apontar irregularidades que estejam em desacordo com os itens 6 e 7 do Edital, visando assegurar o efetivo cumprimento por meio das empresas que serão contratadas, visando evitar qualquer tipo de irregularidade em relação aos veículos e documentação.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino, 12 de dezembro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal