ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.568 DE 09 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, REFERENTE A QUANTIDADE DE VAGAS DA FUNÇÃO GRATIFICADA FG-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso no uso das suas atribuições legais. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

ART. 1º. Acrescenta 01 (uma) vaga na Função Gratificada FG-A, conforme tabela constante da Lei Municipal nº. 1.568, de 09/10/2023.

DESCRIÇÃO	VAGAS	VALOR
FG – III	13	R$ 500,00
FG – IV	08	R$ 400,00
FG- V	14	R$ 350,00
FG-A	13	R$ 1.000,00
FG-B	07	R$ 1.500,00

ART. 2º. Fica autorizado a inclusão destas ações e despesas nos instrumentos de planejamento exigidos pela Lei nº. 101/2000 (Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA).

ART. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juruena/MT, aos 13 de Dezembro do ano de 2023.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena