PROCESSO LICITATÓRIO Nº 108/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 041/2023

RATIFICAÇÃO

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta do Show Nacional do artista sertanejo Paraná, que se realizará no dia 15 de dezembro de 2023, integrando uma das programações do evento “3º Festival Regional do Pequi”que ocorrerá no Município de Pontal do Araguaia – MT, com escopo de Oferecer Atrativo Cultural ao Evento “3º Festival Regional do Pequi” na cidade de Pontal do Araguaia– MT, sendo contratada a empresa AGUIA MUSIC GRAVADORA EDITORA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.825.741/0001-65, com sede no endereço Rua Carminha , nº.36, Bairro Parque São Lucas, na cidade de São Paulo-SP.no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) em favor da Empresa AGUIA MUSIC GRAVADORA EDITORA E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.825.741/0001-65.

Pontal do Araguaia – MT, 13 de dezembro de 2023.

Rauflis Oliveira Mello

Secretário de Indústria, Comércio e Turismo