DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 028/2023, NOMEADOS PELA PORTARIA 270/23, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições e,

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93, no Decreto Municipal nº 2761/2014 e na Instrução Normativa nº 050/2014;

Considerando o ofício de número 2.322/2023, proveniente da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, a qual solicita a substituição do fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 028/2023,

RESOLVE:

Art. 1º -Designar a servidora MIRIAM DA SILVA FARIA, CPF nº 703.XXX.XXX-XX, matrícula 5148, para acompanhar e fiscalizar como Fiscal Titular, a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2023, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d' OESTE/MT, e a Empresa PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº 09.XXX.XXX/XXXX-XX, constitui objeto do presente contrato reforma da cobertura, pintura, forro, e instalações elétricas do C.E.I. Chapeuzinho Vermelho, em substituição ao servidor WESLEY MAGIO VIEIRA. Art. 2º - Fica designado para substituir nos impedimentos do titular, a servidora JURCELI MENDONCA DA SILVA, CPF nº 955.XXX.XXX-XX, matrícula 4598.

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Decreto nº 2.761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 050 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 13 de dezembro de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito