PROCESSO LICITATÓRIO Nº 110/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 043/2023

RATIFICAÇÃO

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta do Show Nacional do artista sertanejo Léo Magalhães, que se realizará no dia 16 de dezembro de 2023, integrando uma das programações do evento “3º Festival Regional do Pequi” que ocorrerá no Município de Pontal do Araguaia – MT, com escopo de Oferecer Atrativo Cultural ao Evento “3º Festival Regional do Pequi” na cidade de Pontal do Araguaia– MT, sendo contratada a empresa TOP PRIMER PRODUCOES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.376.809/0001-43, com sede no endereço Avenida Bernardinho Figueiredo, nº.284, Bairro Residencial dos Pioneiros, na cidade de Teixeira de Freitas-BA.No valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), em favor da Empresa TOP PRIMER PRODUCOES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.376.809/0001-43.

Pontal do Araguaia – MT, 13 de dezembro de 2023.

Rauflis Oliveira Mello

Secretário de Indústria, Comércio e Turismo