PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 045/2023

RATIFICAÇÃO

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta do Show Regional da “BANDA STUDIO BAND”, que se realizará no dia 16 de dezembro de 2023, integrando uma das programações do evento 3º FESTIVAL REGIONAL DO PEQUI” que ocorrerá no Município de Pontal do Araguaia – MT, com escopo de Oferecer Atrativo Cultural na cidade de Pontal do Araguaia– MT, sendo contratada a empresa J NASSER EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.183.350/0001-17, com sede no endereço Rua Dos Araes, nº.336, Cidade Velha, na cidade de Barra do Garças-MT,no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), em favor da J NASSER EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.183.350/0001-17

Pontal do Araguaia – MT, 13 de dezembro de 2023.

Rauflis Oliveira Mello

Secretário de Indústria, Comércio e Turismo