PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 283/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 437/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Aquisição de máquina de lava e seca de 13Kg para uso na lavanderia da Creche Municipal.
EMPRESA:	ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA.
CNPJ:	32.951.535/0110-98
VALOR TOTAL:	R$ 5.199,00 (cinco mil e cento e noventa e nove reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 283/2023 de 14/12/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 14 de dezembro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal