DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 073/2023, NOMEADOS PELA PORTARIA 462/23, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições e,

Considerando a imperatividade de observância das disposições estabelecidas no artigo 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014;

Considerando o ofício de número 2.322/2023, proveniente da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, a qual solicita a substituição do fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 073/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor NIVALDO DE SOUZA LEAL, CPF nº 415.XXX.XXX-XX matrícula 2909, para acompanhar e fiscalizar como Fiscal Titular, a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 073/2023, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL d'OESTE/MT, e a empresa PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.XXX.XXX/XXXX-XX, objeto execução de obra referente a projeto de segurança contra incêndio e pânico na Escola Municipal Inedi Fontes Castilho Queiroz, em substituição ao servidor WESLEY MAGIO VIERIA.

Art. 2º - Fica designado, para substituir nos impedimentos do titular, o servidor JOSÉ CARDOSO LOMPIAS, CPF nº 905.XXX.XXX-XX, matrícula 4725.

Art. 3º Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, o Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 13 de dezembro de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito