DECRETO Nº 057, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e a Lei Municipal nº 951/2022;
DECRETA
Art. 1º - Fica anulada parcialmente, a importância de R$ 15.394,72 (quinze mil trezentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos) das dotações orçamentárias seguintes:
| Reduzido | Classificação da despesa | Especificação da despesa | Valor |
| 03 | 01.001.031.2001.31.90.11.99 | Vencimentos e Salários | R$ 5.000,00 |
| 04 | 01.001.031.2001.31.90.13.99 | Obrigações Patronais | R$ 3.000,00 |
| 10 | 01.001.031.2001.31.90.13.99 | Diárias Civil | R$ 3.500,00 |
| 12 | 01.001.031.2002.33.90.33.99 | Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 1.894,72 |
| 14 | 01.001.031.2002.33.90.36.99 | Outros Serviços de Terceiros P. Física | R$ 2.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | R$ 15.394,72 | ||
Art. 2º - A importância anulada no Artigo 1º deste Decreto fica transferida para as seguintes dotações orçamentárias:
| Reduzido | Classificação da despesa | Especificação da despesa | Valor |
| 02 | 01.001.031.2002.33.90.14.99 | Equipamentos e Material Permanente | R$ 11.500,00 |
| 11 | 01.001.031.2002.33.90.30.99 | Material de Consumo | R$ 3.894,72 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | R$ 15.394,72 | ||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira/MT, 23 de novembro de 2023.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume