PORTARIA Nº 950, 13 E DEZEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre a APROVAÇÃO do Projeto de Recapeamento e Sinalização Horizontal do Aeroporto de São Félix do Araguaia (SWFX) e da outras providencias.”
14 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº 950, 13 E DEZEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre a APROVAÇÃO do Projeto de Recapeamento e Sinalização Horizontal do Aeroporto de São Félix do Araguaia (SWFX) e da outras providencias.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO,
Dra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:Art. 1º. Fica aprovado o Projeto Executivo, referente ao Recapeamento e Sinalização Horizontal do Aeroporto de São Félix do Araguaia (SWFX), conforme descrição abaixo:
| VALOR DO PROJETO | RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇAO | RESPONSÁVEL PELA APROVAÇAO |
| R$ 5.616.035,22 (cinco milhões, seiscentos e dezesseis mil, trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) - SEM DESONERAÇÃO | HELLEN KARINI SILVA RNP: 1218755121 | MARKUS TÚLIO FERRO DE BRITO RNP: 1003313027 |
Parágrafo Único. O Projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços Vigentes, bem como respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.