TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 30/2023

PROCESSO 160/2023

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na 14.133/2021 art. 75 Inc II e em consonância com o parecer jurídico acostado nos autos, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços relativo a gravação/produção do hino oficial do município de Vila Rica - MT, para atender nas necessidades da secretaria de cultura desporto e lazer. Contratada: FTP DE SOUSA LTDA ME inscrito no CNPJ 36.349.182/0001-58. O valor dos serviços é de R$ 13.000,00 (treze mil reais) para execução total dos serviços. Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações, o despacho da C.P.L e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica-MT, 13 de Dezembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO