TERMO DE ADITIVO

1° Termo aditivo do contrato nº.307/2023, decorrente de Inexigibilidade n° 005/2021 de CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PEDREIRO, PINTOR, CARPINTEIRO ETC.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 03.408.911/0001-40, com endereço em AVENIDA BRASILIA, 809, JARDIM DAS AMÉRICAS, POXOREU-MT, 78800000, representado pelo Prefeito Municipal o Sr. NELSON ANTONIO PAIM, e a empresa 53.101.621 CESAR FERREIRA DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob nº. 53.101.621/0001-28, com sede no endereço RUA T-3, JARDIM DAS AMÉRICAS, IRANTINOPOLIS II, POXOREU-MT neste ato representada por CESAR FERREIRA DE SOUZA, portador do RG n° 14804670, portador do CPF sob n° 037.881.381-14, acordam por meio deste o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto - Recomposição (equilíbrio financeiro) na importância de R$ 8.280,00 (oito mil, duzentos e oitenta reais), com justificativa de CONSIDERANDO O FATO DO SERVIÇO PRESTADO COMO ARTESÃO DE CIMENTO REQUER BASTANTE ESFORÇO FÍSICO E O VALOR ESTÁ DE ACORDO COM MERCADO. FAZ NECESSÁRIO O ADITIVO. com fundamento art. 65, I, alínea b, c/c §1º, da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS

As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.

E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor. O

POXOREU 13 de dezembro de 2023.

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU

NELSON ANTONIO PAIM

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA

53.101.621 CESAR FERREIRA DE SOUZA

CNPJ: 52.998.287/0001-94

CESAR FERREIRA DE SOUZA

CPF: 037.881.381-14