DECRETO Nº. 097 DE 16 DE MARÇO DE 2016.

“DISPÕE SOBRE O HORARIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ª MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado aos Servidores Municipais da Administração, do Apoio Administrativo da Educação e da Saúde que a partir do dia 17/03/2016 o horário de funcionamento do expediente seguindo o edital do concurso.

Fica decretado aos servidores municipais concursados de Araguainha em regime estatutário de 40 horas semanais a cumprir a determinada carga horária. (Desobrigados os professores).

Justificativa: Para evitar futuras denuncias e transtornos aos próprios funcionários e para administração.

Das: 07:30 as 11:30 – Matutino

Das: 13:30 as 17:30 - Vespertino

Art. 2º - Sendo que o funcionamento da Secretária de Saúde para os profissionais municipais a carga horária é de 08 horas, com excessão das funcionárias do Estado.

Das: 7:00 às 11:00 – Matutino

Das: 13:00 às 17:00 – Vespertino

Otacilia de Souza Sobrinho.

Das: 07:00 às 13:00

Alice Vieira de Oliveira e Adma Alves de Oliveira.

Das: 12:00 às 18:00

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

. Art. 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT

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MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO

Prefeita Municipal