JUSTIFICATIVA

Assunto: Dispensa de Licitação

Tendo em vista a necessidade dos serviços, a Comissão Permanente de Licitação, resolve fundamentada nos Artigos 24, Inciso X considerar Dispensável a licitação visando a locação de um imóvel população indígena quando vem pra cidade em busca de tratamento de saúde no Município de Brasnorte-MT, com o

Sr

MANOEL DO NASCIMENTO, portador do CPF sob nº 361.473.111-15, brasileiro, residente e domiciliado na Cidade de Tangará da Serra-MT.

Considerando:

Que o SR. MANOEL DO NASCIMENTO é legítimo dono de um imóvel localizado na Rua Campo Grande – bairro Nosso Lar, o qual possui amplo espaço e toda infraestrutura necessária, com ótima localização, proporcionando assim um bom funcionamento das atividades para manutenção do ônibus do transporte escolar.

Que o imóvel tem ótimo espaço físico e oferece segurança, pois é todo cercado com palanque e arame farpado.

Que a proposta de preço oferecido pelo Sr MANOEL DO NASCIMENTO é perfeitamente aceitável tendo em vista a que a sua localização e amplo espaço físico proporciona aos funcionários o bom desempenho dos seus trabalhos;

Que os valores apresentados pelo MANOEL DO NASCIMENTO é de R$ 2.250,00 (Dois Mil duzentos e cinquenta reais) Mensais, valores estes perfeitamente compatíveis com os preços vigentes no mercado.

RATIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO COMO DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico a dispensa de licitação nos termos acima propostos, por atender os quesitos legais em vigor.

Brasnorte-MT, 30 de março de 2.015.

EUDES TARCISO DE AGUIAR

Prefeito Municipal