DECRETO Nº 53/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Prefeito Municipal de ITAÚBA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1544/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto credito adicional suplementar por superávit financeiro do exercicio de 2022 no orçamento programa de 2023, no valor de R$ 60.949,22 (sessenta mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos) destinados as seguintes dotações orçamentárias

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA

Superávit financeiro

03.001.04.122.0017.2007.3.3.90.39.2.500.0000000

53,40

Sub-Total:

53,40

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Superávit financeiro

05.001.12.306.0038.2017.3.3.90.30.2.552.0000000

568,82

05.001.12.362.0039.1092.4.4.90.51.2.571.0000000

23.190,73

Sub-Total:

23.759,55

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Superávit financeiro

06.001.10.301.0032.2039.3.3.90.39.2.707.0000000

3.300,00

Sub-Total:

3.300,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Superávit financeiro

08.001.08.243.0033.2052.3.3.90.39.2.500.0000000

7.250,00

08.001.08.244.0033.1042.3.3.90.30.2.660.0000000

723,57

08.001.08.244.0033.1042.3.3.90.30.2.661.0000000

114,74

08.001.08.244.0033.2071.3.3.90.30.2.660.0000000

1.437,96

Sub-Total:

9.526,27

09 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO BASICO

001 - SEC MUN DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

Superávit financeiro

09.001.15.451.0010.1093.3.3.90.30.2.500.0000000

24.310,00

Sub-Total:

24.310,00

Total Parcial Suplementado:

60.949,22

Art. 2º - Os recursos utilizados para abertura do Credito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43, paragrafo 1, inciso I, da Lei Federal n° 4.320/1964, por Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na presente data , revogadas as disposições em contrário.

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Emitido por: LUIZ ADRIANO DA SILVA

Prefeitura Municipal de Itaúba-MT

Av. Tancredo Neves, 799 - Centro

CEP 78510-000

CNPJ – 03.238.961/0001-27

ITAÚBA - MT, 1 de setembro de 2023

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

CPF: 895.150.051-91

Prefeito