ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 77/2023, PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIARIAS DE HOSPEDAGEM COM CAFÉ DA MANHÃ PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM.

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 10543619/SSP-MT e do CPF nº 709.438.261-87 representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa MARIA APARECIDA DAMAS DE OLIVEIRA, cadastrada no CNPJ nº 17.376.097/0002-15 e Inscrição municipal nº 9693, situada na Rua Cachoeira da Fumaça nº 159, Distrito Cachoeira da Fumaça, CEP: 78.625-000, cidade de Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso – neste ato representada por seu representante legal o Sr. WESLEY BRITO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 13572920 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 717.463.741-87, residente e domiciliado na cidade de Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, conforme decisão alcançada e HOMOLOGADA, ambas referente ao Pregão Presencial nº 32/2023, nas condições em que segue:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIARIAS DE HOSPEDAGEM COM CAFÉ DA MANHÃ PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, conforme especificações e condições constantes neste Ata de Registro de preços.

1.2. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

DA VIGÊNCIA

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93.

DO REGISTRO DE PREÇOS

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	V. UNITARIO	VALOR TOTAL
01	HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO DUPLO COM AR CONDICIONADO, TV COLORIDA, FRIGOBAR, BANHEIRO PRIVATIVO, TELEFONE, INTERNET, INCLUSO CAFÉ DA MANHÃ, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DA FUMAÇA.	DIARIA	130,00	R$ 259,00	R$ 33.670,00
02	HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO INDIVIADUAL/SIMPLES COM AR CONDICIONADO, TV COLORIDA, FRIGOBAR, BANHEIRO PRIVATIVO, TELEFONE, INTERNET, INCLUSO CAFÉ DA MANHÃ, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DA FUMAÇA.	DIARIA	150,00	R$ 199,00	R$ 29.850,00
03	HOSPEDAGEM EM APARTAMENTO TRIPLO COM AR CONDICIONADO, TV COLORIDA, FRIGOBAR, BANHEIRO PRIVATIVO, TELEFONE, INTERNET, INCLUSO CAFÉ DA MANHÃ, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DA FUMAÇA.	DIARIA	100,00	R$ 329,00	R$ 32.900,00
VALOR TOTAL					R$ 96.420,00

15.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Novo São Joaquim/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de preços, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.2. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente, em 02 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Novo São Joaquim-MT, em 13, de dezembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIAS ZAMPA

Prefeito Municipal

MARIA APARECIDA DAMAS DE OLIVEIRA - CONTRATADA

WESLEY BRITO DE OLIVEIRA - Responsável