DECRETO Nº 57/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Prefeito Municipal de ITAÚBA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 1544/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto credito adicional suplementar por superávit financeiro do exercicio de 2022 no orçamento programa de 2023, no valor de R$ 191.482,96 (cento e noventa e um mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos) destinados as seguintes dotações orçamentárias

Órgão:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA

Superávit financeiro

Cód. red.:

62

03.001.04.122.0017.2007.3.3.90.39.2.500.0000000

62,70

Sub-Total:

62,70

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade:

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Superávit financeiro

Cód. red.:

347

06.001.10.301.0032.2039.3.1.91.13.2.621.0000000

389,05

Cód. red.:

347

06.001.10.301.0032.2039.3.1.91.13.2.659.0000000

1.505,71

Cód. red.:

347

06.001.10.301.0032.2039.3.1.91.13.2.707.0000000

2.463,00

Sub-Total:

4.357,76

Órgão:

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Unidade:

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Superávit financeiro

Cód. red.:

526

08.001.08.244.0033.2053.3.3.90.30.2.500.0000000

397,58

Sub-Total:

397,58

Órgão:

09 - SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO BASICO

Unidade:

001 - SEC MUN DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

Superávit financeiro

Cód. red.:

552

09.001.06.181.0012.1091.4.4.90.51.2.701.0000000

186.664,92

Sub-Total:

186.664,92

Total Parcial Suplementado:

191.482,96

Art. 2º - Os recursos utilizados para abertura do Credito anteriormente citado decorrerão, nos termos do artigo 43, paragrafo 1, inciso I, da Lei Federal n° 4.320/1964, por Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na presente data , revogadas as disposições em contrário.

ITAÚBA - MT, 2 de outubro de 2023

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

CPF: 895.150.051-91

Prefeito

Data: 13/12/2023 14:10:40

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Data da emissão: 13/12/2023 14:10:40

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Emitido por: LUIZ ADRIANO DA SILVA