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Pref. Porto Esperidião

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR)
ADEMAR FIGUEIRO 371.544.948-91 9875 /00071/2023
ELSA AMELIA APARECIDA COUTINHO 032.277.319-91 9875 /00089/2023
MANOEL GERISVALDO CAVALCANTE 780.202.048-49 9875 /00090/2023
MANOEL GERISVALDO CAVALCANTE 780.202.048-49 9875 /00091/2023
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Luiz Henrique Rauber

Matrícula: 00011274

Cargo: Fiscal de Tributos / 1302017

Assinatura:

Data de afixação: 13/12/2023

Data de desafixação: 28/12/2023